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Marcos Marrafon

O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral, Mário Roberto Kono de Oliveira Relator, decretou a quebra de dados telefônicos de um número ligado ao pré-candidato a deputado federal, ex-secretário de Educação Marcos Marrafon (PPS).

Segundo consta dos autos, ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral, por propaganda extemporânea.

O Ministério Público ingressou com Medida Cautelar de Quebra de Dados Cadastrais em relação ao terminal telefônico nº +55 65 9979-XXXX, sob alegação de que, em 19 de junho de 2018 o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral, Nilson Fernando Gomes Bezerra recebeu em seu aparelho celular mensagem, via aplicativo WhatsApp, do número citado, com conteúdo de propaganda eleitoral extemporânea, em favor da campanha de Marrafon.

“Analisando os documentos apresentados, é possível vislumbrar no documento ID nº17587, que a mensagem de texto enviada caracteriza Propaganda Eleitoral Extemporânea, uma vez que há o pedido expresso de voto, bem como pelo sua ocorrência em período anterior ao permitido por lei, qual seja 16 de agosto do corrente ano” diz trecho extraído da decisão.

O juiz membro cita que: “tendo em vista a ausência de identificação do portador do número de telefone 55 65 9979-XXXX, imperioso se faz o deferimento do requerido pelo Ministério Público Eleitoral, razão pela qual, defiro a concessão da medida liminar”.

O magistrado determinou a intimação da Operadora Vivo – da avenida Getúlio Vargas -, para que forneça, ao oficial de Justiça no momento do cumprimento do mandado, a identificação do proprietário do terminal +55 65 9979-XXXX.

Ainda, intimou Marcos Marrafon para fins de conhecimento da medida e adoção de providências.

Mensagens partiram de pessoa de meu convívio, mas sem meu consentimento - Ao oticias, Marrafon negou que o número citado seja dele, e que a Justiça tenha decretado qualquer espécie de quebra de sigilo em seus dados.

“Este número não é meu, não houve determinação de quebra de sigilo de dados nenhum meu, não houve nenhuma espécie de consentimento ou incentivo em relação a essas mensagens que foram mandadas pedindo apoio para mim”.

Segundo Marrafon, o número que enviou as mensagens pedindo voto para ele, é de uma pessoa de seu convívio, mas, sem o seu consentimento.

“Alguns amigos receberam, retornaram ao número e a gente detectou que é uma pessoa de meu convívio, que mandou porque é uma voluntária que se empolgou com uma matéria jornalística que saiu, mas de maneira alguma havia consentimento, incentivo ou mesmo o meu número como quebra. É uma pessoa que se identificou, sendo do meu convívio, uma pessoa que eu conheço, mas não houve nenhuma forma de consentimento ou incentivo me relação a isso”.

Ao finalizar, reforçou que imediatamente quando detectou a mensagem, e de quem partiu, ligou para o número e pediu para que parasse de enviar mensagens com aquele teor, que pode prejudicar sua campanha. “Temos feito todo um processo em cima de um movimento cívico, justamente a ideia de voluntariado, cidadania, não de política eleitoral. Em todos os meus discursos eu nunca falo sobre política eleitoral, falo de cidadania e de movimento cívico. Então, não houve consentimento, não houve incentivo, não houve pedido da minha parte e tão logo detectamos o envio da mensagem, ligamos para proibir isso imediatamente” pontuou.