A proposta aprovada na última quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça limita união de partidos às eleições para presidente, senador, governador e prefeito

A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou ontem quatro emendas à proposta de emenda à Constituição (PEC 40/11) que admite coligações apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, senador,  governador e prefeito). Assim, fica mantida a proibição de coligação nas eleições proporcionais (para deputado federal, deputado estadual e vereador).

A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos antes de ser encaminhada à para a Câmara.

O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), votou contra a emenda de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que previa possibilidade de agregação das legendas numa federação de partidos. Valadares já havia proposto algo semelhante na primeira votação da proposta na CCJ, quando a ideia também não foi aceita.

Raupp recusou duas emendas de Inácio Arruda (PCdoB-CE). Uma deixava a critério dos partidos a adoção e a escolha do regime de coligação, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. A outra assegurava aos partidos a livre escolha na formação de coligações, em eleições proporcionais ou majoritárias.

Também foi rejeitada emenda de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que suprimia a expressão “exclusivamente nas eleições majoritárias” e, assim, mantinha a possibilidade de coligações nas eleições de todos os cargos.

A PEC 40/11 é trabalho da comissão especial de reforma política e tramitava com a PEC 29/07, de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que proíbe coligações nas eleições proporcionais.