A auditoria interna da Prefeitura de Várzea Grande apresentou nesta quarta-feira (31.07) relatório técnico que apurou as responsabilidades e competências das empresas contratadas para execução das obras de mobilidade urbana no município para a realização da Copa do Mundo de 2014.
O documento apontou que das oito empresas que estão executando obras na cidade, apenas a Sanches Tripoloni não tem responsabilidade contratual em realizar reparos e reestruturação das vias públicas do município que estão sendo usadas como rotas alternativas. O VG Notícias já havia divulgado a não responsabilidade da empresa.
“Referente à construção do viaduto entre a avenida da FEB e a Dom Orlando Chaves, não contém cláusula contratual direta ou explicita que trate das responsabilidades pela sinalização nos trechos de obras e pelos danos causados nas vias públicas municipais da cidade de Várzea Grande, decorrentes da execução da obra supracitada”, diz trecho do relatório.
Conforme o relatório, as empresas responsáveis pelas obras da Trincheira da Mário Andreazza, da reforma do Aeroporto Marechal Rondon, Centro Oficial do Pari, VLT, duplicação da estrada da Guarita, duplicação da ponte do rio Pari e duplicação da Ponte da Mário Andrezza, tem em suas cláusulas contratuais a responsabilidade de realizar a recuperação das ruas que sofrerem qualquer tipo de dano, como também sinalização.
Os auditores apontaram que houve omissão por parte dos antigos gestores - tanto da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), quanto da Prefeitura de Várzea Grande -, na elaboração dos contratos com as empresas. Segundo eles, na época os gestores não tiveram o cuidado necessário para garantir ao município a pavimentação e reestruturação das ruas que viessem a sofrer algum dano em relação à obra da Copa, como no caso do contrato com a Sanches Tripoloni.
Consta no documento que em Cuiabá, a Secopa assinou um contrato com uma empresa privada, para fazer toda a recuperação das ruas das imediações da Arena Pantanal e até de avenidas distantes – como a Carmindo de Campos-, sendo que a obra na Arena não atrapalha e nem causa dano as vias públicas.
No relatório, os auditores da Prefeitura recomendaram que o município requeresse, junto a Secopa, a recuperação das ruas e avenidas que vierem a sofrer algum dano, decorrente a execução da obra da Copa na cidade.
Outra recomendação é tomar providência no sentido de apurar quem foram os responsáveis pela omissão e não acompanhamento da elaboração dos contratos com as empresas – principalmente com a Sanches Tripoloni -, que ocasionou na não recuperação das vias públicas de Várzea Grande.
Ministério Público - A Resolução nº 45-CPJ criou “no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Grupo Especial para, com exclusividade, acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras, serviços e compras, licitações e contratos, referentes à realização da Copa do Mundo de Futebol, a ser sediada nesta capital, no ano de 2014”.
Por conta da referida resolução, a reportagem do VG Notícias entrou em contato com o Ministério Público, por meio da Promotoria Probidade Administrativa do município para saber quais medidas o MP poderiam tomar neste caso de descumprimento de cláusulas contratuais. Por meio da assessoria da promotora Valnice Silva Santos, foi informada que cabe a Prefeitura tomar as medidas necessárias – visto que é a parte interessada e tem poderes para suspender o contrato caso entenda. A assessoria informou ainda, que a Prefeitura poderá encaminhar denúncia ao MP que serão analisadas e as providências que couberem serão tomadas.
Obra - As obras do viaduto da Dom Orlando Chaves, no entroncamento da avenida da Feb com a avenida Dom Orlando Chaves, incluem a recuperação da via no entroncamento da Rodovia Mário Andreazza (MT-444) até a entrada do bairro Cristo Rei, totalizando 2,9 Km de extensão. O valor estimado da obra é de R$ 17 milhões. Ao todo o viaduto terá 153 metros.
