VG Notícias
A Lei Maria da Penha completou 10 anos de existência no Brasil em 07 de agosto de 2016 e grandes avanços foram notados desde sua criação. O delegado adjunto da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e do Idoso de Várzea Grande, Cláudio Alvarez Santana acredita que a lei foi um divisor de águas no combate a violência.
“Antes da lei, todo crime que envolvia violência doméstica era tratado como um crime comum. Desde 2006, com a lei, passamos a dar prioridade a este tipo de crime. Delegacias especializadas, varas de violência doméstica, casa de amparo à vítima que não existiam”, contou em entrevista ao VG Notícias.
Segundo ele, a violência sempre existiu, contudo, a mulher sofria calada e quando procurava ajuda, por falta de capacitação, passava por situação de deboche.
“Acabar com a violência, a lei não consegue. Mas, de 10 anos pra cá, evoluiu muito. Hoje, a mulher tem todo o tratamento diferenciado na Delegacia da Mulher. Aqui em Várzea Grande, ela tem uma equipe voltada para o atendimento, por psicólogas, assistentes sociais. Se a mulher estiver em situação de risco, ela é encaminhada para Casa de Amparo, onde ela pode se instalar. No Fórum, ela é atendida em uma Vara Especializada para esse tipo de crime. Há ainda a Promotoria Especializada. Ela não tinha segurança para denunciar, ela chegava à delegacia e como não tinha esse preparo, ela passava por situações de deboche, era atendida por quem não era preparado. Ainda temos muito a melhorar, mas notamos que a mulher tem mais confiança e mais segurança de vim à Delegacia, denunciar”.
A respeito das mudanças e melhorias na aplicação, o delegado acredita que as medidas protetivas poderiam sofrer alterações.
“Muitos pontos tendem a melhorar. Já há um projeto de Lei para alterações nas medidas protetivas que aguarda o julgamento. Quando a vítima está em situação de risco, o delegado pode fazer um pedido de urgência, como – afastamento do suspeito do lar, 500 metros de distância da vítima, restrição a porte de arma, proibição de contato com os filhos – A vítima faz o pedido, nós encaminhamos para o Fórum e depende do juiz, que tem o prazo de 48 horas para decidir. Se eu cumprir o prazo certo da lei, serão quatro dias. Ela já pode estar morta. Há casos que demoram um mês para deferir a medida protetiva. A vítima precisa daquilo agora, não é daqui quatro dias, daqui um mês”, explica.
O projeto, conforme Alvarez dá poderes ao delegado deferir às medidas protetivas. “Hoje, a mulher sai daqui com um papel e com uma expectativa, que o juiz pode ou não me dar essas medidas de proteção. Se mudar esse projeto, ela já sai da delegacia com as medidas decididas, não com a expectativa. Nós precisamos refletir sobre isso”.
As capacitações profissionais e inclusão social para as mulheres também estão na lista do delegado, que precisam de avanço. Em muitos casos, as vítimas aceitam a agressão, por dependência financeira.
“Nós escutamos– Se eu continuar com o procedimento, ele será preso e na minha casa, sou eu que não trabalho e mais quatro filhos que dependem do salário dele. Se ele for preso, eu e meus filhos vamos passar fome – Algumas cidades já têm esse amparo, para que ela tenha cursos profissionalizantes, para que se integre a sociedade, para não depender financeiramente do suspeito. Infelizmente, é cultural, “o marido pode bater na mulher, porque ela depende dele”. Precisamos parar com isso”.
Em relação ao arrependimento após a denúncia, Cláudio explica que em casos de lesão corporal, a vítima não pode mais retratar, como popularmente chamamos de “retirar a queixa”.
“Muitas vezes a mulher chega, faz todo procedimento e depois de uma semana volta e não quer mais. Hoje, se for lesão corporal, a vítima não pode mais retratar, o popular “tirar a queixa”. Não existe mais isso em lesão corporal. Quando o suspeito agride a vítima, ela não pode desistir” aconselha.
Sobre um balanço de ocorrências no município, o delegado acredita que em média são 20 boletins de ocorrência registrados por dia.
“A maioria dos casos de violência ocorre nos fins de semana. A partir de quinta-feira à noite até segunda às 8h, o que chamamos de ponto vermelho. A maioria dos casos está ligada ao consumo de álcool e drogas e não existe uma classe social. Vemos que não é a condição financeira que leva a pessoa agredir ou não. A classe mais baixa é que procura a Delegacia e denuncia. Geralmente quem tem uma condição financeira melhor tenta resolver dentro de casa, até mesmo por vergonha, para não se expor” informa.
Para as mulheres que sofrem com a violência, Alvarez explica os procedimentos que serão realizados ao procurar a Delegacia da Mulher. “Em caso de lesão corporal: A vítima veem a delegacia realiza o Boletim de Ocorrência. Ela vai dar o nome do suspeito, de testemunhas, se houver. Ela relatará o caso e se houver lesão corporal, ela é encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML). Realizada esses procedimentos, abre o inquérito policial, que arrolará a conduta do suspeito e encaminhado à Justiça, que iniciará o processo. Caso for ameaça, a vítima faz o mesmo processo, contudo, não vai ao IML” explica.
Ao finalizar, o delegado deixa seu recado as vítimas da violência doméstica. “A violência doméstica é um ciclo. Que tem início com pequenos xingamentos e vai aumentando gradativamente. O agressor passa da ameaça a empurrar a vítima, e começam as agressões, com lesão leve, lesão grave e esse ciclo termina com a morte da vítima. A mulher tem que procurar a Delegacia para quebrar esse ciclo. Você precisa ter coragem para denunciar, antes que termine com a morte” pontua.
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