O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nesta terça-feira (28.05) por manter a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Alto Araguaia (a 426 km de Cuiabá) orçada em R$ 28.179.274,14 milhões para contratação de serviço de instalação e manutenção de aparelho de ar-condicionado predial e automotivo.
O certame foi suspenso por meio de Medida Cautelar proposta conselheiro interino do Tribunal, Luiz Carlos Pereira, por irregularidades no certame, entre elas suposta demanda ilícita e que o valor global estimado para o serviço R$ 28,1 milhões é desproporcional e excessivo porque corresponderia 46,72% do Orçamento Fiscal da Prefeitura de Alto Araguaia para o exercício de 2019, fixado no valor de R$ 60.135.118,94 milhões.
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Na sessão de hoje, ao analisar o Homologação da Medida Cautelar, o procurador de Contas, Gustavo Deschamps, afirmou que o valor estimado para a contratação é exorbitante e fora dos padrões normais. “O quantitativo é um absurdo nunca vi nada como isso. O Tribunal de Contas tem que adotar medidas para que isso não ocorra mais”, apontou o procurador.
Nesta terça, os conselheiros homologaram a Medida Cautelar e desta forma manteve a suspensão da licitação da Prefeitura de Alto Araguaia orçada em R$ 28.179.274,14 milhões.
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