O promotor cultural Maximiano Ferraz de Almeida foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para restituir, de forma solidária, aos cofres públicos, mais de R$ 19,7 mil por irregularidades em convênio de projeto “Encontro Municipal da Família Sertaneja”, ocorrido em 2012, em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá).
De acordo com os autos, foram constatadas irregularidades graves na execução do convênio nº 133/2012, firmado com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SEC-MT) para a realização do projeto sertanejo. Nos autos, cita a omissão na prestação de contas do convênio.
Em sua defesa, após as várias prorrogações concedidas para a prestação de contas, o promotor cultural apresentou notas fiscais emitidas em março de 2015, portanto, dois anos após a suposta realização do evento patrocinado com recursos públicos. Também anexou fotos e matérias jornalísticas supostamente referentes ao 12º e ao 13º evento, sem, contudo, ser possível estabelecer concretamente as datas de realização destes com os prazos pactuados no convênio.
Ao analisar o caso, o relator do processo, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, condenou Maximiano Ferraz e a Associação dos Músicos de Rondonópolis a restituírem, de forma solidária, aos cofres públicos, a quantia de R$ 15 mil. O valor foi atualizado para a quantia de R$ 19.736,98 mil.
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