Ministério Público Federal (MPF) investiga atraso na entrega de obras, orçadas em R$ 5,1 milhões, custeadas com verbas federais destinado a atender Comunidades no município de Peixoto de Azevedo (a 692 km de Cuiabá).
De acordo com portaria assinada pela procuradora da República de Sinop, Ana Carolina Haliuc Bragança, representantes das Comunidades São Braz, Santa Luzia e Santa Mônica encaminharam denúncia informando irregularidades na execução das obras do Projeto de Assentamento Cachimbo II.
Segundo os moradores, a construção da ponte de concreto sobre o córrego Moreira, localizado no Travessão 7; e a construção do sistema de abastecimento de água nas comunidades Nova Esperança e Santa Luzia, estão atrasadas e sem previsão de conclusão.
Os denunciantes citam que as obras são executadas com recursos federais, por meio de convênios com o Ministério da Saúde e com o Ministério da Integração Nacional.
Conforme o procedimento do MPF, a Prefeitura apresentou defesa alegando que a obra do sistema de abastecimento encontra-se com execução concluída dos serviços preliminares (perfuração de onze poços, como também, a instalação de três reservatórios, em três comunidades) onde compõe o percentual de 38,99% de recursos gastos, referente aos 40% da primeira parcela liberada.
“No momento é aguardado a liberação da segunda parcela, para que seja dado andamento na obra”, diz trecho da defesa do município.
Sobre a ponte, a administração municipal justificou que a obra encontra-se executada, liberada para o tráfego, a qual está sendo utilizada, faltando somente à execução do guarda-corpo de ambos os lados (estes não impedem a utilização da ponte), que tem programação de execução na próxima etapa da obra.
“Esta em seu total, encontra-se com 50,05% dos serviços executados, onde é aguardada a liberação da segunda parcela para que a próxima etapa da obra se inicie”, diz trecho da defesa.
Apesar das alegações da Prefeitura de que as obras estariam aguardando a liberação da segunda parcela dos recursos federais, a procuradora Ana Carolina Haliuc, apontou que em consulta ao Portal da Transparência, foi possível constatar que a referida liberação da parcela faltante já ocorreu.
Desse modo, havendo necessidade de mais diligências para apurar os fatos, a procuradora instaurou inquérito civil voltado a esclarecer a denúncia dos moradores de Peixoto de Azevedo.
Convênios – O VG Notícias consultou os convênios no Portal Transparência do Governo Federal, e constatou que para a instalação de sistema de abastecimento de água, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo assinou um convênio com Ministério da Saúde, por intermédio da Funasa, em dezembro de 2010 no valor de R$ 2.472.000,00 milhões e mais R$ 76.453,61 de contrapartida do município. A vigência do convênio começou em janeiro de 2011 com previsão de encerramento em outubro de 2017.
Segundo o portal, até o momento o município já recebeu R$ 1.730.400,00 milhão, ou representa 70% do valor total do convênio. A última liberação foi realizada em março deste ano no valor de R$ 741.600,00 mil.
Já para construção da ponte foi assinado em dezembro de 2013, um convênio com o Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 2.660.568,00 milhões. A vigência do convênio se encerrou em dezembro do mesmo, e segundo o portal do Governo Federal, todo o valor já foi repassado para a Prefeitura de Peixoto de Azevedo. A última liberação foi realizada em maio deste ano no valor de R$ 1.310.568,00.
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