A prefeita Lucimar Campos (DEM) sancionou a Lei Municipal 4.534/2019 em que obriga as companhias aéreas a anunciarem “Várzea Grande” quando pousarem no Aeroporto Internacional Marechal Rondon. Atualmente, ao anunciar o pouso no Aeroporto, que fica localizado no município, o comandante informa aos tripulantes que chegaram à cidade destino “Cuiabá”. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (30.12) do Jornal Oficial dos Municípios (AMM).
“Fica aprovado por esta Lei Municipal, que as companhias aéreas de passageiros, ao realizarem pouso no Aeroporto Marechal Rondon de Várzea Grande-MT, através de seu comandante ou responsável, noticiem a chegada à cidade de Várzea Grande-MT, durante o speach de taxiamento, ao dar boas-vindas aos passageiros”, diz trecho extraído da lei. A proposta foi apresentada pelo vereador Rogério França (PV).
Porém, é importante destacar que regras a serem implantadas nos aeroportos cabem à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – que é uma agência reguladora federal cuja responsabilidade é normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil.
Em nota enviada ao 
oticias, a Prefeitura afirmou que mesmo existindo dúvidas quanto a referida eficiência e eficácia da Lei, ela tem a função de “valorizar a cidade que procura fomentar o turismo e suas riquezas”.
Ainda segundo o município, recentemente foi defendido junto a Infraero, que a partir de 2020, quando o Aeroporto Marechal Rondon passa a ser administrado pelo Consórcio Aeroeste, que fosse realizado a recomendação para que os voos identifiquem Várzea Grande como sede do Aeroporto.
“A intenção do Poder Executivo assim como do Legislativo foi simplesmente ver reconhecida a cidade como sede do Aeroporto Marechal Rondon que caminha a passos largos para se transformar em internacional, o que seria importante para a segunda maior cidade de Mato Grosso e em nada prejudicaria sua coirmã, a capital do Estado, Cuiabá”, diz trecho extraído da nota.
Nota na íntegra enviado pela Prefeitura de Várzea Grande
As Secretarias Municipais, de Governo, Comunicação Social e a Procuradoria Geral do Município, em relação ao pedido de esclarecimento deste conceituado órgão de informações a respeito a sanção da Lei 4.534/2019, originária da Câmara Municipal de Várzea Grande, esclarece:
Lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, recomenda as empresas detentoras de voos com destino ao Aeroporto Marechal Rondon, que informem, noticiem aos passageiros estarem os mesmos, chegando ao referido aeroporto localizado no município de Várzea Grande na Região Metropolitana de Cuiabá;
Mesmo existindo dúvidas quanto a referida eficiência e eficácia da proposta dos nobres vereadores, entendeu o Poder Executivo que a recomendação de que se noticie aos passageiros que seu destino é ao Aeroporto Marechal Rondon localizado no município de Várzea Grande que faz parte da Região Metropolitana da Capital de Mato Grosso, Cuiabá, visa apenas e tão somente valorizar a cidade que procura fomentar o turismo e suas riquezas, até mesmo como município vizinho ao Pantanal Mato-grossense, a Chapada dos Guimarães entre tantas outras riquezas existentes;
Inclusive o próprio Poder Executivo Municipal já havia defendido junto a Infraero, que a partir de 2020, deixa a gestão do Aeroporto Marechal Rondon, para o Consórcio Aeroeste, formado pelas empresas Socicam e Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart), que fizessem uma recomendação para que os voos identifiquem o Município de Várzea Grande como sede do Aeroporto Marechal Rondon e destino de final de muitos.
O Poder Executivo de Várzea Grande entende que todo o esforço dos Poderes Constituídos que visem melhorar a cidade e tornar a mesma mais conhecida só ajuda e em nada prejudica qualquer outro interesse, como se presencia em grandes Aeroportos como o de Minas Gerais em Confins – Região Metropolitana de Belo Horizonte; o do Estado do Paraná, em São José dos Pinhais na Grande Curitiba; o do Estado do Rio Grande do Norte, na cidade de Parnamirim na Grande Natal e o do Estado de Pernambuco que fica na divisa da capital Recife e a cidade de Jaboatão dos Guararapes.
A intenção do Poder Executivo assim como do Legislativo foi simplesmente ver reconhecida a cidade como sede do Aeroporto Marechal Rondon que caminha a passos largos para se transformar em internacional, o que seria importante para a segunda maior cidade de Mato Grosso e em nada prejudicaria sua coirmã, a capital do Estado, Cuiabá.
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