A Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil (SOPDC) atendeu 732 ocorrências de perturbação ao sossego público, com ruídos, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, em Cuiabá. Os dados correspondem ao período de janeiro a novembro de 2023.
Segundo dados da Secretaria foram divulgados nesta quinta-feira (30.11), sendo registradas: 19 ocorrências em janeiro; 62 em fevereiro; 69 em março; 40 em abril; 98 em maio; 98 em junho; 82 em julho, 99 em agosto; 50 em setembro, 62 em outubro e 53 em novembro, totalizando 732 ocorrências.
A Secretaria informa, ainda, que existem leis que tratam de poluição sonora, que preveem punição ao infrator: em caso de contravenção penal leve, para até 10 dB (dez decibéis) acima do limite, a multa é de R$ 346,66; grave para mais de 10 dB à 40 acima do limite, a multa é no valor de R$ 693,24; e, gravíssima com multa no valor de R$ 2.079,73 para mais de 40 dB acima do limite.
Já o limite de barulho permitido por lei é de até 55 dBA (sigla que mede o nível de ruído em vias públicas) em áreas residenciais, até 60 dBA em áreas comerciais e até 70 dBA em áreas industriais.
Em Cuiabá, a Central telefônica da Sorp no número do Disque-Silêncio - (65) 99341-3000 – atende denúncia sobre som alto ou qualquer barulho que perturbe o sossego. O horário de atendimento é de 22h às 3h (de quinta-feira a domingo). Outro número disponibilizado é o Disque-Denúncia - (65) 3616-9614 - que atende ocorrências de poluição sonora em todos os dias da semana. “A denúncia feita pelo Disque-Silêncio pode ser de forma anônima ou ser protocolada formalmente na Secretaria.”
Com informações da assessoria
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