O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública para obrigar o Governo do Estado a construir uma nova sede da Escola Estadual Milton Figueiredo, localizada no bairro Jardim dos Estados, em Várzea Grande. A ação foi proposta pelo promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível, José Mariano de Almeida Neto na quarta-feira (11.10).
Conforme o promotor, as investigações sobre as condições de infraestrutura da mencionada unidade escolar iniciaram-se no ano de 2015, por meio de um Inquérito Civil, que constatou várias irregularidades. Ele ainda pede que o Estado de Mato Grosso inclua os valores necessários para o cumprimento da demanda feita pelo MPE nas próximas Leis Orçamentárias Anuais (LOA's).
Como por exemplo, falta de acessibilidade para cadeirantes, algumas das salas de aula apresentam goteiras, o pátio da Escola é utilizado de forma improvisada como refeitório e para a prática de atividades físicas.
“É evidente que as atuais condições de infraestrutura da Escola Estadual Deputado Milton Figueiredo não atendem de forma alguma ao disposto em nossa Constituição da República. As imagens dão conta de que os problemas infraestruturais da unidade escolar não são recentes. E mais, indicam que o Estado de Mato Grosso não realiza as intervenções necessárias há muito tempo”, relata na ação.
A Promotoria de Justiça alega que já havia oficializado a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para obter informações sobre a possibilidade de realizar os reparos necessários na infraestrutura, porém, sem sucesso. “Utilizando-se de uma desculpa sempre aventada, asseverou que as intervenções somente poderão ser realizadas mediante ajuste prévio com o locador, uma vez que o prédio onde funciona a Escola Estadual é alugado. A inércia do Requerido não pode ser fundamentada no fato do prédio onde funciona a unidade escolar ser alugado, ou ainda, no fato de que inexiste orçamento financeiro”, consta do documento.
O promotor de justiça declarou que o governo não iria fazer a reforma tão cedo. “Ocorre que, pela experiência deste agente Ministerial na área da educação, mormente quando se diz respeito de unidades escolares sob a responsabilidade do Estado de Mato Grosso, é previsível que a realização de uma reforma estrutural no estabelecimento não ocorrerá tão cedo”, relata.
Mariano ainda conta que caso a escola continue na atual condição, pode causar danos aos alunos e a toda comunidade escolar. “Mas o risco e o perigo não é só das crianças. A permanência desta situação poderá gerar lesões graves e de difícil reparação também aos profissionais que precisam laborar nestas condições de, pode-se dizer, insalubridade”, destaca e pede nos autos: “Seja a vertente ação julgada procedente em todos os seus aspectos, para condenar o ESTADO DE MATO GROSSO À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR, sanando-se todas as irregularidades apontadas na vertente Ação Civil Pública”, finaliza o promotor.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
