O Ministério Público Estadual (MPE), instaurou Inquérito Civil Público para investigar possível comercialização de água mineral da marca “Finíssima” contendo coliformes fecais.
De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça Cível, foram detectadas a presença microbiana constatada em dois vasilhames de 20L do lote nº 3514, conforme laudos de análise 1.1P.0/2018 do LACEN-MT, além de se opor aos padrões microbiológicos estabelecidos na legislação sanitária (RDC nº 275/2005 – ANVISA), que sugere a inserção de produto impróprio no mercado de consumo, o que contraria disposições da Lei federal nº 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Na portaria assinada no último dia 02 de março de 2018, o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, determinou que seja encaminhado para à Superintendência da Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, que auxilie na elucidação dos fatos.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou ao oticias nesta segunda-feira (12.03), que já existe ação de inspeção sanitária agendada para o próximo mês.
Conforme a SES, em novembro de 2017, foi realizado a inspeção sanitária com colheita de amostra de água para análise junto ao Laboratório Central do Estado (LACEN), onde os resultados foram divergentes entre a amostra coletada pela Vigilância Sanitária e a amostra de contraprova apresentada pela empresa. Ainda conforme a SES, nas duas análises a pesquisa para Eschericha coli foram satisfatórias.
Durante a fiscalização, a equipe constatou que a empresa cumpriu com as ações emanadas pela fiscalização em novembro de 2017 - e a vigilância decidiu por monitorar o estabelecimento com colheita das amostras in loco pelos próximos 06 meses.
A Superintendência da Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, ressalta ainda, a importância da aquisição de água mineral em garrafão de distribuidoras que possuam alvará sanitário vigente.
Outro lado - O oticias entrou em contato com a empresa, por meio do telefone (65) 3029-4678, no entanto, ninguém atendeu as ligações e até o fechamento da matéria não houve retorno.
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