O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou uma ação civil pública (ACP) contra o município de Santo Antônio do Leverger (33 km de Cuiabá). A ação baseia-se na denúncia de que a Escola Municipal Maria José não possui um intérprete de libras e, por esse motivo, um aluno surdo e mudo está tendo dificuldades na aprendizagem.
De acordo com a petição, o MPE recebeu a denúncia realizada por Fabiana Silva Santos Farias, avó do aluno de 7 anos. Segundo relatos da mulher, seu neto está tendo o ensino prejudicado devido à ausência de um profissional intérprete de libras durante as aulas.
No final de 2017, o MPE pediu providências ao prefeito do município, Valdir Pereira de Castro Filho (PSD), quanto à irregularidade, no entanto, em resposta, a Prefeitura emitiu um ofício informando que não havia recebido nenhuma solicitação de auxílio para o aluno.
Além disso, a avó da criança relatou ao MPE que “o aprendizado do neto está ruim, pois o mesmo não tem nenhum acompanhamento, estando em uma turma com crianças maiores que ele. Salientou que seu neto constantemente chega em casa com hematomas, "pois as crianças mais velhas o agridem e a atual professora nada faz a respeito”, conforme consta na ACP.
O MPE encaminhou um segundo ofício ao prefeito requisitando a contratação imediata de um profissional especializado para que seja feito o acompanhamento do aluno em sala de aula, entretanto, o pedido foi novamente recusado pelo gestor da cidade.
Em abril deste ano, o prefeito, em resposta ao MPE, disse que a Secretaria Municipal de Educação já havia realizado a contratação de um profissional especializado. Com a intenção de verificar se a contratação de fato havia ocorrido, o MPE visitou a escola que a criança está matriculada e a coordenadora da instituição, informou que até a presente data não havia um intérprete de libras na unidade e sim, uma Técnica de Desenvolvimento Infantil (TDI), responsável por cuidar de uma criança autista e do neto de Fabiana.
“Salienta-se que um Técnico de Desenvolvimento Infantil – TDI sem os conhecimentos de Libra não basta para que seja garantido o direto à Educação ao infante, pois somente com um profissional especializado, intérprete de libras, os conteúdos ministrados em aula poderão ser, de fato, assimilados pela criança”, cita a ACP.
Com isso, o MPE pede que seja feita a contratação emergencial de um profissional intérprete de libras em, no máximo cinco dias, para fazer o acompanhamento do aluno. Em caso de descumprimento, o MPE pede que sejam bloqueadas as verbas públicas destinadas às propagandas institucionais do município e/ou multa diária de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Além disso, o município terá, ainda, que realizar a capacitação dos servidores da educação para que melhorem o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência. Se não cumprida a determinação, a multa será cobrada será no valor de R$ 10 mil.
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