O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública pedindo que o Poder Judiciário obrigue o Estado de Mato Grosso a nomear mais 11 agentes prisionais para a Cadeia Pública de Alta Floresta (800 km de Cuiabá). A ação foi protocolada pela promotora de justiça, Camilia Sfredo DalMolin, em sete de dezembro deste ano.
Conforme a promotora, celulares, drogas, caderno de anotações contendo o estatuto da facção criminosa Comando Vermelho e “chuços” armas artesanais, são os materiais normalmente apreendidos na unidade prisional. O local abriga atualmente 214 presos, sendo que, sua capacidade máxima é de 65 detentos.
Outro problema é a deslocação para as audiências, pois, a unidade prisional recebe detentos de diversos municípios da região como, Nova Monte Verde, Apiacás, Paranaíta, Nova Canaã do Norte, bem como os que são detidos nas cidades de Carlinda e Nova Bandeirantes
Na ação é relatada, que há 21 agentes na unidade prisional, dividido em quatro quartetos. “Nota-se que na Cadeia Pública de Alta Floresta há equipes de 04 (quatro) agentes penitenciários por turno, o que indica que cada um deles é responsável por cerca de 53 (cinquenta e três) presos, sendo que, quando dois servidores se deslocam para a realização de audiências, apenas dois ou um agente penitenciário ficam responsáveis pelos demais presos”, destaca.
O MPE pede a nomeação dos agentes priosionais. “A procedência da ação, com a condenação do requerido em obrigação de promover a lotação de 11 (onze) agentes penitenciários na Cadeia Pública de Alta Floresta, pela forma administrativa legal a ser decidida pela própria Administração Pública, fixando-se, na sentença, a multa diária, nos termos do que dispõe o art. 11, da Lei 7.347/85, no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, pede a promotoria.
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