O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, negou pedido de uma moradora de São Paulo que tentava desbloquear um imóvel comprado do ex-conselheiro Humberto Bosaipo.
De acordo com os autos, em março de 2017 a justiça mandou bloquear os bens de Bosaipo, do ex-deputado José Riva e de ex-servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no valor de até R$ 2,3 milhões, por desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Legislativo.
O processo é oriundo da operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002, para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT, período em que a Mesa Diretora do parlamento era presidida pelos então deputados José Riva e Humberto Bosaipo.
Conforme a ação, entre os bens bloqueados em nome do ex-conselheiro consta um imóvel localizado na Vila Ipojuca, São Paulo – SP. Porém, segundo M.F.O.S.D o imóvel pertence a ela desde março de 2008, e mediante a isso ingressou com Embargos de Terceiro para liberar judicialmente a residência.
Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE), que circula nesta terça-feira (10.07), o juiz Luís Aparecido Bertolucci negou o pedido e manteve o imóvel entre os bens bloqueados em nome de Humberto Bosaipo.
Porém, o magistrado apontou que o imóvel não integrará eventuais atos executórios até o julgamento do mérito da ação.
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