O juiz da 8ª Vara Federal, Raphael Casella de Almeida Carvalho determinou nessa segunda-feira (06.08) “inutilização” dos votos constantes da urna lacrada relativa a eleição da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT) ocorrida na última sexta-feira (03.08). Na decisão, o juiz argumenta que a entidade não cumpriu uma decisão judicial que suspendeu a eleição.

Na sexta (03), após conseguir uma decisão judicial liberando a eleição, a FIEMT realizou o pleito e deixou as urnas com os votos com membros da entidade lacrados sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral da Federação.

Porém, em decisão proferida nessa segunda, o juiz Raphael Casella, afirmou que a eleição ocorreu mediante o descumprimento de decisão judicial e que assim os votos devem ser invalidados. Para o cumprimento desta nova decisão, o magistrado determinou que a Polícia Federal acompanhe a inutilização dos votos.

“A fim de dar efetividade à decisão judicial, defiro parcialmente o pedido do autor para determinar que a Comissão Eleitoral da Eleições Sindicais da FIEMT 2018 proceda à inutilização dos respectivos votos constantes da urna lacrada, na presença obrigatória dos membros da Comissão Eleitoral e da Polícia Federal, esta última visando assegurar a ordem e a lisura do procedimento”, diz trecho extraído da decisão.

Ainda na sua decisão, Raphael Casella determinou o envio do processo para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).

Justiça do Trabalho – No entanto, ainda nessa segunda (06), o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), Edson Bueno, determinou com urgências busca e apreensão das urnas utilizadas na eleição da FIEMT.

O magistrado citou que a eleição da FIEMT é de competência da Justiça do Trabalho, não podendo processos ser apreciado pela Justiça Federal e nem pela Estadual. Na decisão, ele apontou que as urnas ficaram guardadas na Coordenadoria de Segurança do TRT/MT até o próximo dia 13 quando a Comissão da FIEMT irá apurar os votos do processo eleitoral.

Disputam a vaga de presidente da Fiemt o ex-secretário de Estado de Fazenda Gustavo de Oliveira e o empresário Kennedy Sales. A nova gestão atuará no quadriênio 2019/2022.

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