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Júlio Uemura
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, extinguiu a punibilidade aplicada ao empresário Kazuyoshi Uemura, popular Júlio Uemura, acusado de aplicar golpes. A decisão é do último dia 07 deste mês.
Conforme denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Uemura é acusado da prática dos crimes de estelionato, receptação qualificada, formação de quadrilha, crime contra ordem econômica e lavagem de dinheiro. As ilicitudes foram praticadas por ele enquanto fez parte de uma sofisticada organização criminosa que atuava em vários estados do Brasil aplicando golpes.
Por meio desta denúncia foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Mato Grosso, em fevereiro de 2009, a Operação Gafanhoto, sendo descoberto uma quadrilha que aplicava golpes em empresas que atuavam no setor hortifrutigranjeiro.
As investigações apontaram a empresa de Uemura como autora de golpes que variavam entre R$ 100 mil a R$ 200 mil por meio de emissão de cheques emitidos por empresas fantasmas.
Em decisão proferida no último dia 07, o juiz Jorge Luiz Tadeu, apontou que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, ante o decurso de tempo superior a 10 anos, contados da data do recebimento da denúncia (02/03/2009) até os dias atuais, ante a ausência de novo marco interruptivo da prescrição.
“Desta forma, em consonância com parecer ministerial (fls. 14.945), em relação à pena privativa de liberdade e a pena de multa, objetos deste processo, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de KAZUYOSHI UEMURA, com fundamento legal no artigo 107, IV, c/c artigo 109, V, artigo 110, artigo 114 e artigo 115 todos do Código Penal. Determino baixas e comunicações, em relação ao réu KAZUYOSHI UEMURA”, diz trecho da denúncia.
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