A Prefeitura de Várzea Grande publicou nesta terça-feira (08.12) um edital notificando a igreja Evangélica Assembleia de Deus, uma construtora e dois moradores para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias ao processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Loteamento São Simão, no município.
A superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Michele Kovacs, afirmou ao 
oticias que essas formalidades são necessárias por se tratar de uma área particular.
“Eles constam na matrícula do imóvel e quando se trata de regularização fundiária em área particular temos que fazer a notificação e aviso de recebimento e caso não tenha êxito publicação em edital. Eles têm o prazo de 30 dias para impugnar - neste caso precisa ter fundamentos legais -, caso não impugnem, dá se o procedimento de regularização fundiária”, afirmou Kovacs ao oticias.
Consta da notificação publicada na edição desta terça (08) do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM), que a impugnação deverá ser devidamente motivada e deverá ser protocolizada no setor de protocolo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo.
“Não sendo apresentada impugnação no prazo mencionado, haverá o prosseguimento Processo de Regularização Fundiária Urbana – REURB em relação a área ocupada pelo “núcleo urbano informal consolidado”, para evitar lesão aos padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos ocupantes, inclusive com a entrega de títulos de “legitimação fundiária”, nos termos da Lei”, cita trecho da publicação.
Além da igreja, foram notificados: Construtora Souza Barros Ltda; Wilson Mamedes de Campos; Lindaura Bazzano Magalhães.
Leia mais - Prefeitura realiza regularização fundiária do Loteamento São Simão em VG
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
