Assessoria CREA/MT
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) iniciou ontem (06.6) a fiscalização do exercício e a atividade profissional das engenharias em Várzea Grande. A meta, segundo o órgão, é fiscalizar mais de 330 estabelecimentos até sexta-feira (09).
Segundo o gerente do CREA, Giovani Bertol, a fiscalização é feita a orientação e a indicação das normas técnicas que devem ser seguidas.
“Os fiscais avaliam se existe uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - documento que especifica as responsabilidades do profissional quanto aos serviços executados ou um contrato de trabalho, além disto, também pode ser apresentado um projeto assinado pelo responsável técnico ou a nota fiscal da empresa que está prestando o serviço. Observamos também se o profissional responsável é de fato registrado no Conselho Regional e habilitado para executar o que se comprometeu a fazer”, esclarece.
Em Cuiabá, 24 fiscais estiveram em 777 empreendimentos. Deste total, foram 44 autuações. Com multas que variam de R$ 649,39 até R$ 6.463.79 reais.
Os empreendimentos multados têm o prazo de até 10 dias, após a autuação, para recorrerem junto ao Conselho ou pagar a multa, regularizando a situação.(Com CREA/MT)
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