O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Prado, rompeu o silêncio sobre a instauração da Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa, para investigar as “Cartas de Créditos” emitidas a procuradores e promotores de Justiça do Estado.
De acordo com Prado, causa estranheza a AL/MT preferir dar crédito a um condenado da Justiça e denunciado pelo MPE, no caso, o ex-secretário de Fazenda Éder Moraes, pois, segundo ele, a CPI somente veio à tona após as declarações de Moraes.
“A Assembleia Legislativa preferiu dar crédito às declarações de um condenado a 69 anos de prisão e com tornozeleira eletrônica, colocando em dúvida não só o Ministério Público, como também o trabalho das instituições que atestaram a legalidade das referidas cartas de crédito, como o Tribunal de Contas do Estado, MP de Contas, CNMP e o próprio procurador-geral de República", destacou.
Paulo Prado afirmou ainda, que o Ministério Público continuará firme e, em hipótese alguma, se intimidará e que não permitirá que o órgão fiscalizador seja alvo de amordaça e achincalhamento.
“Em todo o Estado, o Ministério Público continuará atuando normalmente em suas diversas áreas de atribuição e, em especial, no combate à corrupção. Estamos à disposição da CPI, mas não admitiremos que o Ministério Público seja alvo de amordaça e achincalhamento”, destacou.
O chefe do MPE classificou a CPI das “Cartas de Créditos” como uma tentativa de intimidação e represália à atuação autônoma e independente dos membros da Instituição, e afirmou estar seguro quanto aos valores e legalidades das cartas de créditos.
“As nossas cartas de crédito já foram alvos de exaustiva investigação pelo Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado por duas vezes, sendo que no último julgamento foram aprovadas por unanimidade, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (Edição 622, pág 8 - Processo 14066-0/2014, acórdão 1713/2015/TP). A matéria também passou pela análise do Controle Interno do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado e do Conselho Nacional do Ministério Público, com a conclusão de que não há indícios de fraude aptos à instauração de procedimento de controle”, ressaltou Prado.
O procurador-geral de Justiça, disse que o MPE não tem nada a esconder e que todas as informações relacionadas ao Ministério Público estão disponíveis no Portal Transparência da instituição.
“Não temos nada a esconder. Os pagamentos das cartas de crédito, por exemplo, foram todos declarados no Imposto de Renda pessoal de cada um dos beneficiados. Não houve nenhuma excepcionalidade, tanto que várias outras carreiras também receberam”, concluiu.
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