Senado aprova PEC que restringe decisões monocráticas no STF e nos tribunais superiores

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22.11), a PEC 8/2021 (Proposta de Emenda à Constituição), que restringe decisões monocráticas no Superior Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores. Com 52 votos favoráveis, três além do necessário, e 18 contrários, a proposta avança para a análi...

Comissão aprova emenda de Jayme que contempla R$ 20 milhões para projetos de irrigação

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado analisou nesta quarta-feira (22.11) as sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2024, o PLN nº 29, de 2023. Entre as sugestões, a Comissão aprovou a emenda do senador Jayme Campos (União-MT), que amplia para R$ 20 milhões os re...

Adolescente é vítima de estupro na saída da escola

Um adolescente de 17 anos foi vítima de estupro na madrugada desta quarta-feira (22.11) ao sair da escola no bairro Jardim Morumbi, em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). De acordo com o boletim de ocorrência, a Polícia Miliar foi acionada por volta das 00h30 de hoje no qual foi informada que n...

Maioria do STF decide por manter vacância no Senado até novas eleições em caso de cassação

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram o voto da relatora, ministra Rosa Weber, e decidiram em manter a vacância temporária de assento no Senado em casos de cassação pela Justiça Eleitoral da chapa eleita, até novas eleições suplementares. O caso foi discutido e...

Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro é exonerado para votar em pautas de Lula no Senado

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, foi exonerado do cargo para participar de votações no Senado. A exoneração “a pedido” foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22.11). No Senado, Carlos Fávaro deve aumentar o número de congressistas na ban...

Deputado do PL é denunciado por crime de injúria contra Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nessa segunda-feira (20.11) o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo crime de racismo contra o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. De acordo com a de...

Fundação Palmares quer que Dia da Consciência Negra seja feriado nacional

O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, disse nesta segunda-feira (20.11), está em fase de estudo elaborar projeto de lei para que o Dia da Consciência Negra, comemorado hoje, se torne feriado nacional. A declaração ocorreu em entrevista ao portal Metrópoles. “H�...

Mapa mostra em quais Capitais 20 de novembro é feriado

O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, data, que faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, não é feriado nacional, mas garante um dia de folga nos Estados do Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. (Confira mapa no final da matéria) Os Est...

Projeto que acaba multa para advogado que abandona processo penal vai à sanção

O projeto de lei, que acaba com a multa judicial aplicada ao advogado que abandonar processo penal sem justo motivo e sem comunicação prévia ao juiz, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-M...

Atualização da Lei de Cotas é sancionada; Vice-presidente nacional da Undime prestigia cerimônia

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (13.11), o Projeto de Lei (PL) nº 5.384/2020, que atualiza Lei de Cotas. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e contou com a presença da Undime, representada pelo vice-presidente naci...

O debate das ideias

por Gaudêncio Torquato* Nos últimos tempos, o Poder Legislativo tem agregado mais força, evitando ser arrastado pelo Poder Executivo e aprovando tudo que venha das entranhas do Palácio do Planalto. E, mais, mostra sua contrariedade ao que chama de invasão de competências, ao constatar “aç�...

Ministro Dias Toffoli apresenta voto divergente em caso de vacância no Senado

Em voto divergente, apresentado em sessão virtual iniciada em 10 de novembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu a favor da concessão da posse provisória ao candidato com maior número de votos em caso de vacância por cassação da chapa eleita senatorial. O vot...

Barranco classifica como “vergonhoso” condução da gestão ambiental em Mato Grosso

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) classificou como “vergonhoso” a condução da gestão ambiental em Mato Grosso, após divulgação dos dados do Prodes, sistema de monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que indicou aumento de 8,25% no percentual ...

Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar perda de Estados e municípios

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (09.11), o projeto de lei (PLN) 40/2023, que destina R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de Estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, o projeto abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para custear despesas de oito min...

Senado analisa reforma tributária; texto prevê trava para carga tributária

O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (08.11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma dos impostos cobrados no Brasil, chamada de Reforma Tributária. A proposta unifica cinco tributos e cria o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) – alíquota ainda será de...

Projeto que extingue multa ao advogado é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (07.11) o projeto de lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Em seu relatório ao Projeto ...

Comissão de Esporte analisa regulamentação de apostas on-line

A Comissão de Esporte (CESP) e de Assuntos Econômicos do Senado debate em reunião extraordinária nesta quarta-feira (08.11) a regulamentação de apostas on-line. O senador Romário (PL), relator da matéria, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta as apostas ...

Lei orgânica de PMs e bombeiros com regras para participação política é aprovada

O Senado aprovou nessa terça-feira (07.11) projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. Conforme o texto, os PMs e os bombei...

CCJ aprova reforma tributária e PEC deve ir ao plenário nesta quarta (08)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta terça-feira (07.11), por 20 votos favoráveis e seis contrários, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que institui a reforma tributário brasileira. A comissão vota agora as emendas e destaques, ...

Relator da reforma tributária acata emenda de Margareth e Fethab está garantido até 2043

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta terça-feira (07) o relatório da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga. A boa notícia para o estado de Mato Grosso é que o relator acatou emenda apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que p...

Haddad faz "apelo" e pede para público ligar para senadores solicitando aprovação da Reforma Tributária

Durante seu discurso no 6º Brasil Investment Forum (BIF) em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo ao público para a aprovação da reforma tributária, que está sendo votada nesta terça-feira (07.11) pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CC...

Júlio cita insatisfação com atitudes de Mendes e sugere departamento exclusivo para vetos nos projetos da AL

Base do Governo do Estado na Assembleia Legislativa (AL/MT), o deputado estadual Júlio Campos (União), em entrevista ao #vgn No Ar, com o jornalista Geraldo Araújo, na manhã desta terça-feira (07.11), se mostrou insatisfeito com algumas atitudes do governador Mauro Mendes (União), no que diz r...

Ao vivo: Senadores da CCJ votam reforma tributária

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votam, na manhã desta terça (07.11), a reforma tributária (PEC 45/2019), cujo objetivo é simplificar o sistema tributário, consolidando cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ...

Câmara aprova projeto para divulgação do direito de cirurgia plástica reparadora da mama no SUS; Deputados de MT votam contra multa

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda (06.11), o Projeto de Lei 3072/22, que determina que hospitais e clínicas informem as mulheres sobre o acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), à cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes do tratamento de câncer. ...

Bancada ruralista quer anular questões do Enem e pede convocação de ministro da Educação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em comunicado divulgado nesta segunda-feira (06.11), criticou questões da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), aplicada nesse domingo (05.11), e ainda pede a convocação do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para audiênci...

Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça (07)

A reforma tributária (PEC 45/2019) está programada para ser debatida e votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (07.11). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a data como a única em que a proposta será discutida neste colegiado, alé...

Projeto garante às mulheres direito de levar acompanhante em consultas e exames

O Projeto de Lei (PL) nº 81/22 que garante às mulheres o direito de levar acompanhante durante todas as consultas e exames deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) as emendas do Senado...

Jayme compara Reforma Tributária a coberta curta: "se puxa de um lado descobre o outro"

Embora a intenção seja votar a Reforma Tributária até dezembro de 2023, o senador Jayme Campos (União) afirmou que não acredita neste prazo. Ao prever muitas emendas de Plenário e pedidos de destaques, Jayme afirma que “grandes discussões” vão acontecer.  “Tudo isso, com certeza lev...

Governo regulamenta compensação devida pela União aos Estados

O ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, publicou nesta sexta-feira (03.11), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal. A União compensará a quantia nominal de R$ 27.014.900.000,00 aos Estados e ao Distrito Federa...

Governo Lula vai extinguir mais de 4,4 mil cargos federais

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai extinguir 4.440 mil cargos do funcionalismo público federal. A extinção dos cargos foi aprovada nessa quarta-feira (1º.11) pelo Senado. O projeto encaminhado pela Presidência da República ao Congresso transforma 13.375 cargos efetivo...