Receita paga hoje 7º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (16.12) o pagamento do sétimo lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.   De acordo com o órgão, 320.606 mil contribuintes têm direito de receber este lote, tota...

Governo de MT consegue liminar para reduzir percentual mínimo da receita de impostos vinculados à educação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu medida liminar pleiteada pelo Governo de Mato Grosso, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e suspendeu os artigos 245 e 246 da Constituição Estadual, que determinava o percentual acima de 35% da Receita resulta...

MPF tenta incluir novas provas em ação que pede cassação de Geller e reitera quebra de sigilo

O procurador Regional Eleitoral (PRE), Pedro Melo Pouchain, ingressou com pedido junto à Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso requerendo a inserção de novas provas no processo eleitoral contra o deputado federal Neri Geller (PP) que demostrariam o cometimento do crime eleitoral, como ta...

Juiz quebra sigilo fiscal de filha de ex-prefeito em ação por suposto crime eleitoral

O juiz da 45ª Zona Eleitoral, Márcio Rogério Martins, acolheu denúncia e tornou réu a empresária P.T.F, filha do ex-prefeito de Alto Garças (a 366 km de Cuiabá), Roland Trentini, por suposta doação de campanha acima do patamar permitido pela Legislação Eleitoral ocorrido o pleito do ano ...

Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (09.12) a consulta do quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. CLIQUE E FAÇA A CONSULTA   De acordo com o órgão, este lote que será pago, a partir da próxima segunda-feira (16.12), para 320.606 contribuintes, totalizando R$ 700 milh...

Justiça afasta novamente prefeito de Comodoro

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e afastou, novamente, o prefeito do Município de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, pelo período de seis meses, por conta da prática de ato de improbidade administrativa, consistente em desviar dinheiro público através de...

STF decide que Receita pode compartilhar dados fiscais sigilosos com MP

Atualizado às 17h46 - Por por 8 votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (28.11) por autorizar compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público e as polícias, sem a necessidade de autorização juridicial.  Na decisão, f...

No STF, cinco ministros são favoráveis que Receita possa enviar qualquer dado a investigadores

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pelo repasse integral de dados sigilosos de órgãos de controle ao Ministério Público, sem autorização judicial, informações sobre transações suspeitas ligadas a in...

Com 2 votos favoráveis para compartilhamento de dados sigilosos com Coaf, STF suspende julgamento

Reprodução   Atualiza às 15h57 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou voto na sessão plenária desta quinta-feira (21.11) favorável que órgãos de controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ...

Até final deste mês internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon deve ser concluída

Reprodução Será possível abrir operações aéreas para países sul-americanos  Até o dia 30 de novembro, o processo de internalização do Aeroporto Marechal Rondon deve estar concluído. Com isso, será possível abrir operações aéreas para países sul-americanos, com previsão de ...

Thelma decreta recesso de 53 dias em Chapada; Prefeitura é a terceira a “fechar” em MT

Reprodução   Em menos de 1 mês, o terceiro prefeito em Mato Grosso decidiu encerrar as atividades administrativas mais cedo neste ano de 2019 para retornar ao trabalho somente em 2020. A principal alegação é a contenção de gasto. Depois de Santo Antônio do Leverger e Acorizal, a pre...

MP do Contribuinte Legal

por Pascoal Santullo Neto*   Surpreendendo a todos os contribuintes, o governo federal, através do Ministério da Economia, editou a Medida Provisória 899, denominada “MP do Contribuinte Legal”, que regulamenta a negociação de dívidas junto ao fisco, um instrumento previsto no Art. 171 d...

Receita paga hoje 6º lote de restituição do Imposto de Renda

Reprodução   A Receita Federal libera nesta segunda-feira (18.11) o pagamento do sexto lote de restituição do Imposto de Renda 2019.O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. De acordo com o órgão, 1.365.366 contribuintes tem direito de receber es...

Governo vê déficit de R$ 30 bilhões em 10 anos caso proposta de reforma da previdência não seja aprovada

VG Notícias Secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho afirmou em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (13.11), no Palácio Paiaguás, que caso a reforma da previdência não seja aprovada, o Estado terá um déficit de R$ 30 ...

Governo extingue multa adicional de 10% do FGTS

Reprodução   O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta segunda-feira (12.11) Medida Provisória (MP) que extingue a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A MP foi publicada na edição de hoje do Diário ...

Bezerra diz que medida de Bolsonaro para extinção de municípios é “despreparo político”

O deputado federal por Mato Grosso, Carlos Bezerra (MDB) chamou a medida do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que pretende extinguir 1.253 municípios brasileiros, sendo que somente em Mato Grosso 34 municípios podem deixar de existir, de “despreparo político”. A declaração do emedebista foi ...

Bolsonaro quer extinguir 34 municípios de Mato Grosso

Prefeitura de Conquista do Oeste Município de Conquista D' Oeste - A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes O presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou nesta terça-feira (05.11) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Fe...

Justiça manda partido de MT explicar valores descontados de servidores filiados na legenda

Reprodução   O juiz federal, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) Fabio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, solicitou que o antigo Diretório Estadual do Partido da República de Mato Grosso (PR/MT) – atualmente Partido Liberal, discrimine os valores que foram descontados de ...

Empresas e sócios podem ter desconto até 75% para limpar nome no Mutirão Fiscal

VG Notícias Secretário de Fazendo, Rogério Gallo O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou na tarde desta quarta-feira (30.10), no Palácio Paiaguás, que o Mutirão Fiscal, denominado “fecha acordo”, que será realizado entre os dias 01 a 29 e novembro, na Arena Pantanal, na Ca...

Supremo e o destino do Estado Democrático de Direito

por Marcelo Aith* “Não posso me afastar da clareza do texto constitucional”. A frase foi extraída do lapidar voto da ministra Rosa Weber quando do julgamento das liminares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. Sua Excelência irá manter esse entendimento, eis a q...

O IPVA é um imposto justo?

por Ricardo Bertolini* A cobrança de impostos é uma das maiores preocupações dos brasileiros. Ao contrário do que se imagina, o pobre paga muito mais impostos do que os ricos proporcionalmente. Isso porque o Brasil concentra a tributação nos impostos sobre o consumo em detrimento aos do patr...

PEC paralela à Reforma da Previdência deverá ser debatida em mais uma audiência pública

Além da audiência pública prevista para ocorrer na tarde de hoje (16.10), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deverá realizar uma nova audiência pública nesta quinta-feira (17.10), a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da Reforma de Previ...

Receita libera pagamento do 5º lote de restituição do Imposto de Renda

  A Receita Federal libera nesta terça-feira (15.10) o pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2019.O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. De acordo com o órgão, 2.703.715 contribuintes tem direito de receber este lote, totalizand...

STF torna definitiva liminar que impede União de negativar MT

Senado minsitro Ricardo Lewandowski O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski tornou definitiva a liminar concedida ao Governo de Mato Grosso, a qual determina que a União exclua a sua inscrição nos cadastros restritivos federais - CADIN/CAUC/SIAFI -, em razão de débit...

Receita abre consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda

Reprodução   A Receita Federal abriu nesta terça-feira (08.10) a consulta do quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. CLIQUE E FAÇA A CONSULTA De acordo com o órgão, este lote que será pago, a partir da próxima terça-feira (15.10), para 2.703.715 contribuintes, totalizando ...

União terá que excluir inscrições de MT de todo e qualquer sistema de restrição ao crédito

Divulgação ministro Luiz Fux O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do Governo de Mato Grosso e determinou a exclusão das inscrições do Estado e da administração direta vinculada ao seu Poder Executivo, de todo e qualquer sistema de restrição ao crédito ut...

Desembargador nega quebrar sigilo bancário de filho de deputado

Reprodução  deputado federal Neri Geller e o filho Marcelo Piccini Geller O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Sebastião Barbosa Farias, negou pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para quebrar o sigilo bancário e fiscal do empresário Marcelo Piccini Geller, fi...

Várzea grande tem superávit de R$ 20,9 milhões e amplia verbas para saúde e educação

Cuiabá   Várzea Grande apresentou superávit de R$ 20.970.5 milhões entre as Receitas Líquidas arrecadadas desde janeiro até agosto de 2019 que somaram R$ 400.277.1 milhões contra R$ 379.306.6 milhões em despesas liquidadas. O município investiu acima do que determina a lei na Saúde e na...

Polícia Federal investiga Julier por omitir gastos de campanha

VG Notícias   A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar omissão de receita ou despesa praticada pelo ex-juiz federal Julier Sebastião (PDT) na prestação de contas quando disputou à Prefeitura de Cuiabá nas eleições de 2016. Em março de 2018, a juíza da 51ª Zona Eleitoral de ...

Receita libera pagamento do 4º lote de restituição do Imposto de Renda

Marcello Casal Jr / Agência Brasil   A Receita Federal libera nesta segunda-feira (16.09) o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019.O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Segundo o órgão, 2.819.522 contribuintes tem direito ...