Dispensa de licitação e contratação de empresas inidôneas e suspensas são liberadas em MT

Por meio de Nota Técnica, o Tribunal de Contas de Mato Grosso orientou os gestores municipais sobre as medidas administrativas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dentre as medidas, autorizou o uso de dispensa de licitação, bem como a contratação de empresas que estejam c...

Grupo de risco da economia não tem idade

por Junior Macagnam* Os impactos causados pelo coronavírus mostram ao mundo inteiro que não é só a saúde que será gravemente afetada. A economia global já acusa o forte golpe desferido pela pandemia e especialistas projetam meses difíceis pela frente. Isso porque, as medidas tomadas para co...

Coronavírus: MT já tem dois casos de contaminação comunitária

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, realizou uma live nesta terça-feira (24.03) para atualizar o boletim epidemiológico do coronavírus no Estado. Segundo os dados de hoje, já foram confirmados os primeiros caso de contaminação comunitária em Mato Grosso, sendo um em Cuiab�...

Receita paga hoje restituições do lote residual do Imposto de Renda

Mais de  72 mil contribuintes recebem nesta segunda-feira (16.03) lote residual de restituição do multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2019. O pagamento está sendo realizado pela Receita Federal. De acordo com a entidade, ao todo serão desembol...

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda; veja se tem direito

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (09.03) consulta ao lote residual de restituição do multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2019.   De acordo com a entidade, ao todo serão desembolsados R$ 240 milhões para 72.546 mil contribuintes. Des...

Receita começa receber declarações do Imposto de Renda

A Receita Federal começou a receber a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020.  O prazo termina no dia 30 de abril. De acordo com a Receita, quem entregar a declaração no início nestes primeiros dias têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com er...

Emanuel comemora avaliação do Tesouro Nacional e diz que "mentira tem pernas curtas"

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou na manhã desta quinta-feira (27.02), durante uma live divulgada em sua rede social, que Cuiabá é um “case de sucesso”. Segundo ele, a Capital é referência nacional em responsabilidade fiscal, pois no quesito poupança corrente, liquidez e...

Mendes entra com ação para suspender Lei que institui benefícios fiscais discriminatórios

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra norma que assegura direito adquirido para determinadas empresas à reinstituição de benefícios fiscais, a pedido...

Receita começa pagar em maio restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (19.02) a antecipação dos pagamentos dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os pagamentos serão efetuados em cinco lotes entre os meses de maio e agosto, e não mais em sete lotes pagos entre junho a dezembro. Segundo a...

Receita paga nesta segunda (17) lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (17.02) o lote residual de restituição do multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2019. De acordo com a entidade, 116.188 mil contribuintes receberão este lote, somando o valor total de R$ 297 milhões. De...

Presidente do TCE tem autorização de Mendes para acompanhar discussões da Lei Kandir no STF

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, recebeu a autorização nesta sexta-feira (14.02), do ministro Gilmar Mendes, para que a comissão criada no Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) acompanhe as discussões so...

Mendes diz que abrir mão de receita seria irresponsabilidade e põe em risco saúde e segurança pública

O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) afirmou que após uma conversa entre o ministro Paulo Guedes e os governadores dos 27 Estados e o Distrito Federal as alterações na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente no preço...

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (10.02) consulta ao lote residual de restituição do multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2019. De acordo com a entidade, ao todo serão desembolsados R$ 297 milhões para 116.188 mil contribuintes. Desse ...

Bolsonaro responsabiliza os Estados pelo preço dos combustíveis que chega ao consumidor

O presidente Jair Bolsonaro reagiu nessa quarta-feira (05.02), a críticas de governadores sobre a intenção do Governo de alterar a forma de cobrança de ICMS sobre a gasolina e o diesel, e voltou a responsabilizar os Estados pela alta do preço nos combustíveis. Em uma provocação, disse que po...

Delação premiada e as atuações tributárias em face dos delatores

por Thiago Dayan* A delação premiada é o instituto do direito penal mais famoso e usual nos tempos hodiernos, se perfazendo num instrumento jurídico de acordo entre acusador e defesa. Ganhou notoriedade com o advento da operação lava-jato que colocou grandes empresários e políticos sob con...

Mãe é detida tentando entrar na PCE com receita médica falsa

Uma mulher foi detida e encaminhada à Central de Ocorrências da Polícia Civil, nessa terça-feira (28.01), após tentar entrar na Penitenciária Central do Estado (PCE) com uma receita médica falsa. Os medicamentos seriam entregues para seu filho, que está preso por tráfico de drogas na unidad...

Consolidar avanços: municipalismo

Por Wellington Fagundes* Como homem nascido e criado no interior, aprendi desde muito cedo a importância da valorização das comunidades. Por isso, desde 1991, quando aqui no Congresso Nacional, tenho sempre me colocado na vertente da defesa dos municípios. Em 2019, particularmente, conquistamos...

Em busca de recursos, Unemat recorre da decisão do STF a fim de garantir ensino público em MT

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) protocolou nessa terça-feira (14.01) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de “amicus curiae” (amigo da corte), no processo que considerou inconstitucional a vinculação de percentual da receita corrente líquida do Estado para a inst...

Receita paga hoje restituições do lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15.01) o pagamento do lote residual do Imposto de Renda 2019. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.     De acordo com o órgão, 185.891 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a...

Governo deve conceder aumento no Bolsa Família e pagar bônus para alunos que passarem de ano

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio do novo Bolsa Família, pretende conceder aumento no valor do benefício pago as 13,5 milhões famílias inseridas no programa, e também pagar um bônus aos alunos que obtiverem “notas boas” e passarem de ano na escola. A informação foi repa...

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

A Receita Federal abre hoje (08.01) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 750 milhões para 185.891 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2019, mas regularizaram as pendências com ...

Temendo impeachment, Bolsonaro sinaliza aprovar "fundão" de R$ 2 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu sinais, durante a primeira transmissão ao vivo do ano, que deve sancionar o ‘fundão’ no valor de R$ 2 bilhões. Aprovado em dezembro de 2019, no Congresso Nacional, o fundão é proveniente de uma Lei de 2017. Bolsonaro deu a entender que, se ele...

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão adquirir veículos com isenção de IPI

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão comprar automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), caso projeto de Lei do deputado federal Bosco Costa (PL-SE) seja aprovado. De acordo com texto do projeto, poderão usufruir do benefício aquelas que u...

Gestão Mendes: da dívida milionária herdada de Taques ao “ajuste” da máquina pública

Dívidas, baixa arrecadação e servidores insatisfeitos, assim foi o início do primeiro ano do governador Mauro Mendes (DEM) à frente da gestão estadual. Mauro assumiu o Estado em 01 de janeiro de 2019, e desde então, vem tomando decisões firmes para tentar colocar Mato Grosso no eixo. Logo q...

Jayme anuncia R$ 100 milhões em emendas e cobra repasse de R$ 1 bilhão do Fex a MT

O senador Jayme Campos (DEM/MT) voltou a cobrar o compromisso assumido pelo Governo Federal no que tange a Lei Kandir e o Fundo de Exportações – FEX que promove o ressarcimento das perdas de Estados e Municípios decorrentes da não cobrança de ICMS dos produtos primários e semielaborados dest...

Isenção do Imposto de Renda pode subir para R$ 3 mil em 2020

O presidente Jair Bolsonaro informou que sua equipe econômica está na “reta final” dos estudos sobre a possibilidade de aumentar o limite de isenção da declaração do Imposto de Renda (IR) 2020 para R$ 3 mil. Atualmente, a isenção é reservada as pessoas que ganham até R$ 1.903,99 mil po...

Por suspeita de sobrepreço de 53%, Prefeitura terá que suspender contrato com empresa de Cuiabá

O prefeito de Juscimeira (a 164 km de Cuiabá), Moisés dos Santos, terá que suspender contrato de R$ 324.958,00 mil com empresa de Cuiabá após indícios de duplicidade contratual e índicos de sobrepreço de 53,31% em relação ao mesmo serviço executado por outra empresa. Os apontamentos const...

"Bairros no entorno da Filinto Muller serão beneficiados com 200 km de asfalto", diz Jayme

Os bairros de Várzea Grande localizados no entorno da avenida Filinto Muller irão receber pavimentação asfáltica, segundo o senador Jayme Campos (DEM). A declaração do democrata ocorreu nessa sexta-feira (20.12), durante cerimônia de entrega da duplicação da  Filinto Muller. Serão benef...

Usar Detran como órgão arrecadador é afronta ao cidadão

por Edegar Belz* Na última semana os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o projeto enviado pelo governador Mauro Mendes que aumenta taxas do Detran-MT em até 597%. Por mais absurdos que sejam tanto o projeto quanto sua aprovação, já estamos nos acostumando a ver o governador e membr...

MPE suspeita que deputado tenha “esquentado” doações eleitorais; defesa diz que órgão excede e tumultua ação

O deputado federal Neri Geller está na mira do Ministério Púbico Eleitoral. Em 2018, o órgão ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder Econômico contra o parlamentar por, além de promover gastos eleitorais no limite de sua candidatura, supostamente ter financi...