Governo Federal divulga nome de membros que vão compor Observatório da Violência contra Jornalistas

A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) divulgou o nome dos membros do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, um órgão criado no início de 2023 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para receber denúncias de ataques a jornalistas e profissionais da comun...

Ministério Público pede cassação do mandato de Sergio Moro

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. A decisão foi tomada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR), que acatou parcialmente as ações apresentad...

Justiça Federal autoriza defensora pública concorrer a vaga de desembargador do TJMT

O juiz Federal da 1ª Vara, Ciro José de Andrade Arapiraca, deferiu pedido de medida liminar da advogada e defensora pública do Estado, Tania Regina de Matos, e ordenou que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso insira o seu nome na lista de candidaturas deferidas para a vaga d...

Senado aprova Paulo Gonet para Procuradoria-Geral da República

O Senado aprovou, por 65 votos a favor e 11 contra, nesta quarta-feira (13.12) Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo. Paulo Gonet precisava receber, no mínimo, 41 votos favoráveis. Paulo ...

CCJ do Senado realiza sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza neste momento sessão de sabatinas de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gonet, escolhido para comandar a Procuradoria-Geral da R...

Jayme Campos recebe indicado de Lula e discute atuação da PGR

Membro da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Jayme Campos (União-MT) recebeu nesta terça-feira (12.12) o procurador Paulo Gonet. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) para o cargo de procurador-geral da República. Gonet será sabatinado na CCJ nesta quart...

PF não vê crime e arquiva investição contra Dilemário por suposta violência política contra Edna Sampaio

A juíza Rita Soraya Tolentino Barros, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, arquivou inquérito aberto pela Polícia Federal contra o vereador Dilemário Alencar (Podemos) pela suspeita de crime de violência política contra a mulher. O suposto crime teria sido cometido contra a vereadora Edna Sampai...

MPF investiga irregularidades na execução de convênio para construção de rodoviária em MT

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução de um convênio no valor de R$ 780 mil destinado à construção do Terminal Rodoviário no município de Paranatinga (a 411 km de Cuiabá).   O inquérito foi instaurado pelo proc...

PGR se manifesta contra pedido de filho do governador de MT para anular medidas cautelares

A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário ao pedido de Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que busca revogar as medidas cautelares impostas durante uma investigação sobre contrabando de mercúrio. Luis Antônio Taveira Mendes é...

Governo cria programa para construir casas de acolhimento para população LGBTQIA+ em risco

O Ministério dos Direitos Humanos publicou portaria nesta quinta-feira (07.12) criando o programa “Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+”, que irá oferecer abrigo provisório às pessoas de diferentes orientações sexuais. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU).   De ...

Sorriso proíbe manifestação da ideologia de gênero em escolas; MPE lamenta

O prefeito de Sorriso, Ari Genézio Lafin, sancionou a Lei nº 3.471, aprovada pela Câmara Municipal, que veda a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestações da ideologia de gênero. A medida abrange locais públicos, privados, de acesso ao público e en...

Mineradora de MT recorre ao STJ contra quebra de sigilo bancário e fiscal em caso de contrabando de mercúrio

Para não ter seu sigilo fiscal e bancário quebrado pela Justiça, a mineradora Salinas Gold Mineração LTDA recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. A empresa é uma das investigadas na Operação Hermes, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de novembro, e apura a comercialização e uso ilega...

Governo cria programa de conversão de pastagens

O presidente interino, Geraldo Alckimin (PSB) publicou nesta quarta-feira (06.12), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 11.815/2023 criando o programa nacional para conversão de pastagens degradadas.   “Fica instituído o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Siste...

Tem afinidade intelectual e moral para exercer cargo na PGR, diz relator sobre Paulo Gonet

O senador e líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou nesta terça-feira (05.12) relatório da indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, para exercer o cargo de procurador-geral da República (PGR), na vaga decorrente do término do mandato de Augusto Ar...

Em novo recurso, Prefeitura tenta reaver aumento do IPTU na Capital

O Município de Cuiabá interpôs um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital. O novo recurso é contra a decisão monocrática da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mat...

PGR pede que Facebook disponibilize vídeo postado por Bolsonaro com mentira sobre eleição de Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nessa segunda-feira (04.12) manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que a empresa Meta, responsável pelo Facebook, disponibilize no prazo de 48 horas vídeo compartilhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no qual questiono...

Deputado afirma que garimpo ilegal de ouro decreta morte do Rio Sararé

O deputado estadual Wilson Santos (PSB) esteve em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km de Cuiabá) nesta sexta-feira (1º.12). Ele recebeu denúncias de que as águas do principal rio da região estão sendo contaminadas por rejeitos do garimpo ilegal de ouro em um dos seus principais afluentes...

Concurso Público Nacional Unificado terá prova aplicada em 7 cidades de MT; Confira as vagas e os locais

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será aplicado em 180 cidades, conforme lista divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Mato Grosso conta com 7 cidades, dos municípios selecionados. As provas serão realizadas em março de 2024. Confira os locais d...

Juiz cita falta de provas e manda arquivar ação sobre fraude em licitação na Secom do Estado

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D' Oliveira Marques, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Comunicação do Estado, Carlos Eduardo Tadeu Rayel, e outras duas pessoas, por ato de improbidade administrativa. A decisão é des...

Governo Federal regulamenta programa de aquisição de alimentos

O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) regulamentou o Programa de Aquisição de Alimentos. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a aquisição de alimentos no âmbito do programa destina-se a contribuir com as ações de promoção de segurança alimenta...

Lei que autoriza programa de regularização de débitos com Receita Federal é sancionada

O presidente interino, Geraldo Alckimin (PSB) publicou nesta quinta-feira (30.11), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.740/2023 que tem objetivo de incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal por meio de redução de juros e de parcelamento da d...

Secretário de Saúde contrata resort de luxo por R$ 290 mil para seminário

Sem licitação, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, contratou o Malai Manso Hotel Resort S.A, por mais de R$ 290 mil. O ato de contratação do resort de luxo, em Chapada dos Guimarães, foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa terça-feira (28.11). O contrato, com dura�...

Prefeito de Cuiabá não consegue ter acesso as delações do mensalinho

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Emanuel responde aç�...

STF extingue ação que questionava ajuda de custo para membros do MPE/MT

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgar o mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava dispositivos legais relacionados à ajuda de custo para despesas com saúde no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A decisão é dessa se...

Mato Grosso recebe mais de R$ 86 mil referente multa paga por delator da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em despacho emitido em 22 de novembro, ordenou à 12ª Vara Federal de Curitiba que destine os valores da multa paga pelo delator da Lava Jato, Leonardo Meirelles, à Petrobras e a quatro Estados, incluindo Mato Grosso. A multa compensató...

Presidente eleito do TCE/MT recorre ao STJ para trancar ação penal por corrupção

O presidente eleito do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apresentou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o intuito de barrar uma ação penal em curso na 7ª Vara Criminal Federal. A ação, movida pelo Ministério Público Federal, alega corrupç...

TCU manda PF investigar irregularidades na contratação de leitos de UTI em MT; SES terá que restituir erário

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu parcialmente a favor de uma representação feita pelo Ministério Público sobre irregularidades na contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pela Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso (SES/MT) para combater a pandemia de COVI...

Regulamentação de apostas esportivas de quota fixa segue para o Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu, nesta quarta-feira (22), a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3.626/2023). Do Poder Executivo, o projeto recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e tramitou em ...

Silval, procurador do Estado e Nadaf são condenados por desvio de R$ 7 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, condenou o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretário Pedro Nadaf, procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto no âmbito da Operação S...

Maioria do STF decide por manter vacância no Senado até novas eleições em caso de cassação

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram o voto da relatora, ministra Rosa Weber, e decidiram em manter a vacância temporária de assento no Senado em casos de cassação pela Justiça Eleitoral da chapa eleita, até novas eleições suplementares. O caso foi discutido e...