Ex-deputado Daniel Silveira pede ao STF saída temporária na Páscoa

O ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para uma saída temporária durante o feriado da Páscoa, em 20 de abril. O pedido foi protocolado em 28 de fevereiro. A defesa argumentou que ele tem cumprido regularmente as determinações judiciais e,...

Lula veta perdão de pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que garante e regulamenta o indulto de Natal de 2024. O indulto é um perdão de pena humanitário concedido para pessoas que não oferecem mais perigo à sociedade, e pode ser oferecido por decreto p...

CNJ vai revisar processos e pode soltar quase meio milhão de presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai revisar, por meio do mutirão carcerário a ser realizado neste mês, quase 500 mil processos, podendo resultar na soltura ou progressão do regime a que eles cumprem atualmente no sistema penitenciário. A informaç&...

Ministério da Justiça publica novas regras para realização do exame criminológico

 O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta segunda-feira (11.11) resolução que estabelece regras claras para a realização do exame...

Tramita no Senado PL que propõe bafômetro obrigatório e prisão inafiançável por morte ao volante

Em busca de reduzir as mortes no trânsito por embriaguez ao volante, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei 1229/24, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), torna obrigatória a realiza&c...

STF mantém inelegibilidade de Pedro Henry

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, decidiu manter as penalidades de suspensão dos direitos políticos e de inelegibilidade contra o ex-deputado federal de Mato Grosso, Pedro Henry Neto. A decisão veio após a solicitaç&ati...

STJ manda Justiça de MT revisar condenações individuais em caso de tráfico de drogas em Poxoréu

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a revisão das condenações individuais de integrantes do Comando Vermelho envolvidos em um caso de tráfico de drogas na região de Poxoréu. A decisão foi tomada n...

A criminalização das consequências mais graves do cyberbullyng - do suicídio. Lei Nº 14811 DE 12/01/2024.

Por Michelle Marie* Recentemente foi divulgado o possível suicídio de um jovem que foi amplamente atacada em redes sociais como consequências da divulgação de fake news onde ela estaria tendo um envolvimento amoroso com um influencer famoso conhecido como Whinderss...

Lula publica decreto que libera presos por crimes sem violência no natal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU), dessa sexta-feira (22), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo...

Bolsonaro aciona hacker por calúnia em relação ao suposto "grampo no telefone de Alexandre de Moraes"

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na Justiça de Brasília uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti Netto, pelo crime de calúnia. O processo foi encaminhado ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília. No documento, Bolsonaro acusa Walter de menti...

Na CPI, Hacker diz que Moro é "criminoso contumaz" e é chamado de "bandido" pelo senador

No decorrer do depoimento à CPI dos Atos Golpistas em 7 de janeiro, o hacker Walter Delgatti Neto e o senador Sergio Moro (União-PR) protagonizaram um bate-boca e troca de acusações. Delgatti, que estava prestando seu depoimento, caracterizou Moro como um "criminoso contu...

Fávaro defende titulação de terras e diz ser legítimo movimento por reforma agrária

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, abordou a questão da "titulação de terras" e expressou seu apoio à ocupação de terras como uma forma legítima de manifestação para a reforma agrária. Ele fez essas...

Hacker Walter Delgatti afirma que Bolsonaro "encomendou" crime contra urnas eletrônicas

No depoimento à CPI dos Atos Golpistas realizado em 7 de janeiro, o hacker Walter Delgatti Neto revelou, nesta quinta-feira (17.08), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi quem mandou agir para fraudar as urnas eletrônicas. O deputado federal, Pastor Henrique dos Santos Vieira Lim...

Hacker revela que Bolsonaro pediu para assumir grampo contra "Moraes" e prometeu indulto

No depoimento à CPI dos Atos Golpistas realizado em 7 de janeiro, o hacker Walter Delgatti Neto revelou, nesta quinta-feira (17.08), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu um indulto caso ele fosse preso ou condenado por suas atividades relacionadas às urnas eletrônicas...

Câmara aprova projeto que torna qualificado homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta (09.08) por 335 votos a 4, o projeto de lei que torna qualificado os crimes de assassinato praticados contra funcionários do MP (Ministério Público), juízes que estejam no exercício da função e fam...

Menina de 5 anos mata prima de 2 anos com tiro acidental em Cuiabá

Uma criança, 2 anos, foi morta acidentalmente pela prima de 5 anos, na manhã desta quinta-feira (11.05), no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá. Conforme informações preliminares, a arma é de um sargento da Polícia Militar, que é parente das crian&...

Presidente do STF vota para anular indulto ao ex-deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (03.05), o julgamento que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado pela Corte à pena de 8 anos e 9 meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democráti...

Presidente do STF suspende indulto concedido a policiais condenados por massacre do Carandiru

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu liminar e suspendeu indulto de Natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a policiais militares condenados pelo massacre no complexo penitenciário do Carandiru em 1992. A decisão foi proferida nes...

Rosa Weber manda Bolsonaro explicar indulto de Natal a policiais do Carandiru

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique indulto de Natal a policiais militares e militares das forças armadas. O despacho foi proferido nesta quinta-feira (29.12). De acordo com o despa...

Augusto Aras aciona STF contra indulto de Natal de Bolsonaro a policiais do Carandiru

O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto de Natal a policiais militares e militares das forças arm...

Indulto de Bolsonaro a policiais e militares pode beneficiar envolvidos no massacre do Carandiru

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto que concede indulto de natal, ou seja, perdão de pena a policiais e militares que tenham sido condenados por crime culposo, sem intenção de matar, há mais de trinta anos. O benefício é previsto na Constitui&cc...

Bolsonaro concede perdão de pena para policiais e militares

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta sexta-feira (23.12) o Decreto 11.302/2022 que concede indulto de Natal para policiais e militares. O consta no Diário Oficial da União (DOU). O indulto  é um perdão de pena humanitário concedido para pessoas que...

TSE barra candidatura de Roberto Jefferson à Presidência da República

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu nesta quinta-feira (1º.09) o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impugnou a candidatura de Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. O PTB pode trocar o nome do candidato. O vice...

Ministro do TSE barra repasses de verbas à campanha de Roberto Jefferson

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, determinou nesta sexta-feira (19.08) a suspensão de repasses de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e Fundo Partidário para campanha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da R...

MP Eleitoral cita condenação no Mensalão e pede impugnação da candidatura de Roberto Jefferson

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou nessa quinta-feira (18.08) pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnação da candidatura do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. No pedido, assinado pelo vice-proc...

Com apelo religioso, ataques ao STF e a Lula, chapa Bolsonaro/Braga Neto é formalizada pelo PL

O PL oficializou neste domingo (24.07), a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição. Também foi chancelado o nome do general da reserva Walter Braga Netto como candidato a vice na chapa. O anúncio foi feito no momento em que Bols...

STF manda bloquear bens de Daniel Silveira por se recusar a usar tornozeleira eletrônica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou bloqueio dos bens móveis e imóveis do deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (20.05).   Na decisão, Moraes aponta que já havia sido de...

AGU afirma que indulto concedido por Bolsonaro para Daniel Silveira é constitucional

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (10.05) manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a constitucionalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu “graça constitucional” à pena do deput...

Ministro manda Daniel Silveira explicar descumprimento de medidas cautelares e avisa que Judiciário pode julgar indulto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), se manifeste sobre o indulto concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, assim como sobre descumprimento de medidas cautel...

STF manda Bolsonaro explicar indulto concedido para Daniel Silveira

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu prazo de 10 dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), explique o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após condenação por declarações contra ministros...