MPE cobra R$ 61 mil de ex-secretário acusado de enviar cocaína para SP

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-secretário de Estado, Nilton Borges Borgato, por ato de improbidade ligado ao acúmulo irregular de cargos públicos em Mato Grosso. Na ação, protocolada na última quarta-feira (30.10), o MPE requer a devolução de ...

STJ mantém bloqueio de bens de empresário delator em ação relacionada à Operação Sodoma

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de desbloqueio de bens do empresário e delator Filinto Müller, envolvido em um esquema de improbidade administrativa investigado pela Operação Sodoma 4. O recurso, julgado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, buscava reverter decisão que ma...

TJ nega recurso do MPE e mantém trancamento de ações contra procuradores por rombo de R$ 398 milhões

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve o trancamento da ação contra os procuradores do Estado, Gerson Valério Pouso, Dorgival Veras de Carvalho, e Dilmar Portilho Meira, por suposto crime de improbidade admin...

Juiz libera R$ 28 milhões em bens de servidor da ALMT e de Sérgio Ricardo

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, em decisão proferida na última quarta-feira (23.10), desbloqueou os bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, até o limite de R$ 28 milhões, em Ação Civil Públi...

Condenado por improbidade, servidor cita dívidas e pede liberação de aposentadoria no valor de R$ 39 mil

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, negou recurso do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Antônio Garcia Ourives, que tentava anular a decisão que determinou a penhora de 20% da sua aposentadoria, para pagamento de con...

Juíza condena Bosaipo a devolver R$ 5 milhões, mas livra Riva por conta de delação premiada

O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado em duas ações relacionadas a desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O ex-parlamentar, conforme sentença assinada na última sexta-feira (18.10) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializa...

Juíza cita falta de provas e absolve ex-deputado de usar dinheiro público para bancar viagens pessoais

A juíza da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) e absolveu o ex-deputado Gilmar Fabris por suposto enriquecimento ilícito na compra de passagens aéreas para si e seus familiares com uso de recursos públicos....

Justiça manda penhorar bens e veículos de ex-servidores para pagar condenação de R$ 47 milhões

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, mandou penhorar bens e veículos da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de outras quatro pessoas na ação que cobra o pagamento de multa no valor de R$ 47.890.632,46 m...

Ex-assessor de Riva faz acordo com MPE e irá devolver R$ 600 mil para encerrar 83 ações de improbidade

O ex-chefe de gabinete de José Riva, Geraldo Lauro, celebrou acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE), concordando em devolver R$ 600 mil para encerrar 83 ações de improbidade envolvendo esquema que desviou milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALM...

TJ mantém penhora de veículo de ex-deputado em ação sobre rombo de R$ 9,7 milhões

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão proferida na última quarta-feira (02.10), negaram pedido do ex-deputado Carlos Carlão Pereira do Nascimento, e mantiveram a penhora de um veículo dele na ação de improbida...

Justiça libera R$ 2,1 milhões em bens de Sérgio Ricardo

A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio dos bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, no valor de R$ 2.138.000,57 milhões, em ação por suposto desvio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é do juiz da Vara Especializada em Ações ...

Mauro Mendes quer transformar emblema do Governo em símbolo oficial

O governador Mato Mendes (União) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) um projeto de lei para instituir o Selo Oficial do Estado de Mato Grosso, símbolo oficial estadual. Na prática, Mendes quer tornar lei o uso do símbolo adotado pela sua administração. Mendes argumenta...

Justiça condena ex-policiais penais por fuga de presos em MT

A Justiça de Mato Grosso condenou os ex-policiais penais Edivam Almeida Oliveira, Joamildo Aparecido Barbosa e Valdir de Carvalho por ato de improbidade na facilitação da fuga de presos no presídio do Carumbé, em Cuiabá, no ano de 1999. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (25.09) pelo ...

Justiça absolve ex-deputado por suposto desvio de combustível da ALMT

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o ex-deputado Gilmar Fabris por suposta participação em esquema de desvio de combustíveis por meio da utilização de cartões funcionais da Assembleia Legislativa (ALMT) para abastecimento de carros particulares. A ...

Juiz afirma que Estado foi inerte ao não denunciar esquema na Sefaz e arquiva ação

A Justiça de Mato Grosso mandou arquivar denúncia contra o empresário Ari Galeski, na ação de improbidade relacionada a suposto esquema de venda de documentos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A decisão é dessa segunda-feira (23.09), assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da...

Policiais terão que pagar R$ 230 mil por cobrar propina de casal que se acidentou em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o policial aposentado Dorothy Rodrigues da Luz e o policial civil Sivaldo de Souza efetuem o pagamento do valor total de R$ 230.808,09, no prazo de 15 dias, por condenação por improbidade relacionada à cobr...

Riva e conselheiro do TCE serão ouvidos em novembro sobre desvio de R$ 2,3 milhões da ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, designou para 6 de novembro [às 15h30] o depoimento do ex-deputado José Riva e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, sobre suposto esquema que desviou R$ 2.359.141,41 milhões...

STF nega anular decisão do TCU e ex-prefeito tem candidatura barrada em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou pedido do ex-prefeito de Confresa, a 1.180 km de Cuiabá, e candidato a comandar a cidade novamente, Gaspar Domingos Lazari (PSD), que tenta anular condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) por não aplicar corretamente recur...

MP Eleitoral dá parecer favorável para Tião da Zaeli disputar eleição

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se nesta segunda-feira (16.09) favoravelmente ao deferimento do registro de candidatura de Tião da Zaeli (PL), candidato a vice-prefeito de Várzea Grande na chapa encabeçada pela advogada Flávia Moretti (PL). Tião da Zaeli entrou com recurso no T...

Justiça revoga bloqueio de R$ 1,8 milhão contra ex-servidores acusados de cobrarem propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, desbloqueou os bens dos ex-agentes de tributos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho em ação oriunda da Operação Zaqueus....

Ex-deputado, contador e servidor são condenados por desvio de R$ 3,6 milhões da ALMT

A Justiça de Mato Grosso condenou nessa quarta-feira (11.09) o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo em duas ações relacionadas a desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O ex-parlamentar, conforme sentença assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da...

Governo Federal regulamenta programa de depreciação de máquinas

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12.09), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que regulamenta a Lei 14.781/24 sobre a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empr...

Deputado faz acordo com MPE e concorda em devolver R$ 1,2 milhão para encerrar oito ações

O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), celebrou acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE) concordando em devolver R$ 1.269.300,14 milhão ao erário para encerrar ações no qual consta como réu, juntamente com outros familiares, por supostos desv...

Justiça livra ex-deputada de pagar indenização de R$ 2 milhões por supostamente receber propina de Silval

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, reconheceu a prescrição de uma ação contra ex-deputada estadual, Luciane Bezerra, no qual requeria o pagamento de indenização no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos pelo suposto recebimento ...

Servidor do TJMT confessa ter desviado R$ 117 mil em papel sulfite e faz acordo

O servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Anselmo Rodrigues do Prado Filho, celebrou acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE), concordando em devolver R$ 129.633,40 ao erário, para encerrar ação de improbidade por desviar cerca de R$ 117 mil em ...

Servidor da ALMT alega que há 11 anos aguarda ser notificado e tenta se livrar de devolver R$ 756 mil

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou recurso do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, e manteve sentença que o condenou a devolver R$ 756.362,00 ao erário por suposta participação em esquema de...

Especialista em Direito Eleitoral comenta lei que pode tornar Bolsonaro elegível

O Senado deve votar na próxima semana projeto de lei [PLP 192/2023] que altera prazos da Lei da Ficha Limpa. Entre as mudanças, constam redução do período de inelegibilidade em algumas situações, e unificação do tempo de afastamento de candidatos de cargos públicos e concilia a ficha limpa...

STJ mantém condenação de empresa de delator por fraude em contrato com a ALMT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, negou recurso da Comercial Amazonia de Petróleo Ltda, de propriedade do empresário de Várzea Grande, Gercio Marcelino Mendonça Junior – popular Júnior Mendonça -, e manteve condenação por fraude em contrato com a Assembl...

Juiz anula ação contra Sergio Ricardo sobre desvio de R$ 28 milhões da ALMT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deferiu pedido do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, e reconheceu a prescrição punitiva em uma ação por suposta participação em esquema que desvio R$ 28 milhões n...

Juíza manda penhorar bens de ex-presidente da Câmara em ação que cobra devolução de R$ 7 milhões

A Justiça determinou novo mandado de penhora de bens e imóveis em desfavor do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, na ação que cobra a devolução de R$ 7.297.962,91 milhões aos cofres públicos. A decisão foi proferida no último domingo (18.08), pela juíza Céli...