Justiça condena ex-policiais penais por fuga de presos em MT

A Justiça de Mato Grosso condenou os ex-policiais penais Edivam Almeida Oliveira, Joamildo Aparecido Barbosa e Valdir de Carvalho por ato de improbidade na facilitação da fuga de presos no presídio do Carumbé, em Cuiabá, no ano de 1999. A decisão foi ...

Justiça absolve ex-deputado por suposto desvio de combustível da ALMT

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o ex-deputado Gilmar Fabris por suposta participação em esquema de desvio de combustíveis por meio da utilização de cartões funcionais da Assembleia Legislativa (ALMT)...

Juiz afirma que Estado foi inerte ao não denunciar esquema na Sefaz e arquiva ação

A Justiça de Mato Grosso mandou arquivar denúncia contra o empresário Ari Galeski, na ação de improbidade relacionada a suposto esquema de venda de documentos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A decisão é dessa segunda-feira (23.09), assinad...

Policiais terão que pagar R$ 230 mil por cobrar propina de casal que se acidentou em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o policial aposentado Dorothy Rodrigues da Luz e o policial civil Sivaldo de Souza efetuem o pagamento do valor total de R$ 230.808,09, no prazo de 15 dias, por condenação p...

Riva e conselheiro do TCE serão ouvidos em novembro sobre desvio de R$ 2,3 milhões da ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, designou para 6 de novembro [às 15h30] o depoimento do ex-deputado José Riva e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, sobre suposto esquema qu...

STF nega anular decisão do TCU e ex-prefeito tem candidatura barrada em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou pedido do ex-prefeito de Confresa, a 1.180 km de Cuiabá, e candidato a comandar a cidade novamente, Gaspar Domingos Lazari (PSD), que tenta anular condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) por n&atild...

MP Eleitoral dá parecer favorável para Tião da Zaeli disputar eleição

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se nesta segunda-feira (16.09) favoravelmente ao deferimento do registro de candidatura de Tião da Zaeli (PL), candidato a vice-prefeito de Várzea Grande na chapa encabeçada pela advogada Flávia Moretti (PL). Ti...

Justiça revoga bloqueio de R$ 1,8 milhão contra ex-servidores acusados de cobrarem propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, desbloqueou os bens dos ex-agentes de tributos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho em a&ccedi...

Ex-deputado, contador e servidor são condenados por desvio de R$ 3,6 milhões da ALMT

A Justiça de Mato Grosso condenou nessa quarta-feira (11.09) o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo em duas ações relacionadas a desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O ex-parlamentar, conforme sentença assinada pela ju...

Governo Federal regulamenta programa de depreciação de máquinas

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12.09), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que regulamenta a Lei 14.781/24 sobre a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos de...

Deputado faz acordo com MPE e concorda em devolver R$ 1,2 milhão para encerrar oito ações

O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), celebrou acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE) concordando em devolver R$ 1.269.300,14 milhão ao erário para encerrar ações no qual consta co...

Justiça livra ex-deputada de pagar indenização de R$ 2 milhões por supostamente receber propina de Silval

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, reconheceu a prescrição de uma ação contra ex-deputada estadual, Luciane Bezerra, no qual requeria o pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil...

Servidor do TJMT confessa ter desviado R$ 117 mil em papel sulfite e faz acordo

O servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Anselmo Rodrigues do Prado Filho, celebrou acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE), concordando em devolver R$ 129.633,40 ao erário, para encerrar aç...

Servidor da ALMT alega que há 11 anos aguarda ser notificado e tenta se livrar de devolver R$ 756 mil

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou recurso do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, e manteve sentença que o condenou a devolver R$ 756.362,00 ao erário por ...

Especialista em Direito Eleitoral comenta lei que pode tornar Bolsonaro elegível

O Senado deve votar na próxima semana projeto de lei [PLP 192/2023] que altera prazos da Lei da Ficha Limpa. Entre as mudanças, constam redução do período de inelegibilidade em algumas situações, e unificação do tempo de afastamento de c...

STJ mantém condenação de empresa de delator por fraude em contrato com a ALMT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, negou recurso da Comercial Amazonia de Petróleo Ltda, de propriedade do empresário de Várzea Grande, Gercio Marcelino Mendonça Junior – popular Júnior Mendonça -, e mante...

Juiz anula ação contra Sergio Ricardo sobre desvio de R$ 28 milhões da ALMT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deferiu pedido do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, e reconheceu a prescrição punitiva em uma ação por suposta participa&c...

Juíza manda penhorar bens de ex-presidente da Câmara em ação que cobra devolução de R$ 7 milhões

A Justiça determinou novo mandado de penhora de bens e imóveis em desfavor do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, na ação que cobra a devolução de R$ 7.297.962,91 milhões aos cofres públicos. A decis&ati...

Ex-deputado é condenado a devolver R$ 1,5 milhão desviados da ALMT

O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado a restituir o valor de R$ 1.549.847,34 milhão ao erário por suposta participação em esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi proferida nesse domingo (18.08) pela ju&...

Jayme Campos se compromete a pagar multa de R$ 605 mil e encerra processo que tramita há 20 anos

O senador Jayme Campos (União) firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a pagar o valor de R$ 605.804,23 para encerrar uma Ação de Cumprimento de Sentença que ele responde por suposto ato de improbidade administrativa cometido e...

Silval e ex-deputado serão ouvidos em outubro sobre propina de R$ 7 milhões

A Justiça marcou para o dia 24 de outubro o depoimento do ex-governador Silval Barbosa na ação que apura pagamento de propina em sua gestão para beneficiar a empresa que operara pedágios em rodovias de Mato Grosso, Morro da Mesa Concessionária S/A. No mesmo ...

Justiça nega certidão a ex-prefeito cassado que foi aprovado em convenção do PL

A Justiça Eleitoral negou pedido do ex-prefeito de Alto Garças, a 357 km de Cuiabá, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior (PL), mais conhecido como Júnior Pitucha, mantendo suspensos seus direitos políticos em decorrência de condenação por ato...

Conselheiro do TCE e ex-deputados irão depor em ação sobre desvio de R$ 10 milhões da AL/MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, foi arrolado como testemunha do servidor da Assembleia Legislativa (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, em ação que apura desvio de R$ 10.861.027,99 milhões no Legislativo. A informação cons...

Jornalista reage após ser condenado por reportagem sobre juíza: "condenado por dizer a verdade"

O jornalista Guilherme Waltenberg, ex-diretor do site O Livre, usou o X (antigo Twitter) nesta quinta-feira (08.08) para expressar indignação ao ser condenado por conta de uma reportagem sobre a juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiab&...

Espólio de Dante, Thelma tem 15 dias para apresentar bens recebidos como herança em ação que cobra R$ 431 mil

A ex-primeira-dama do Estado, Thelma de Oliveira, terá que apresentar no prazo de 15 dias, com documentos, a relação de bens recebido como herança do marido, o ex-governador Dante de Oliveira. O pedido consta em despacho proferida nessa segunda-feira (05.08) pela ju&iacut...

Empresa vai devolver R$ 3,6 milhões para se livrar de condenação por corrupção

A empresa CNH Industrial Brasil Ltda se comprometeu a devolver R$ 3.635.843,08 milhões para encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade em que consta como réu sobre suposto superfaturamento na venda máquinas agrícolas ao Governo do Estad...

Ex-secretário é condenado a devolver R$ 100 mil por autorizar pagamento para empresa sem prestar serviço

O ex-secretário de Estado de Turismo, Yuri Alexey Veira Bastos Jorge, foi condenado a devolver R$ 115.694,78 mil ao erário por autorizar pagamentos sem a devida comprovação do serviço. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (31.07), pela juíza Cel...

Juíza libera apartamento vendido por ex-servidora do Estado condenada por desvio de recursos

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou desbloquear imóvel vendido por ex-coordenadora administrativa financeira da Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), Dilma Mota Cursino, condenada por desviar recurso do...

Ex-deputado é condenado a devolver R$ 3,7 milhões por desvios na ALMT

O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi condenado a restituir o valor de R$ 3.737.175,8 milhões ao erário em ação que apura esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi proferida nessa terça-feira (23.07) pela ju...

Juiz libera R$ 10,9 milhões em bens de Sérgio Ricardo

A Justiça determinou desbloqueio dos bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, no valor de R$ 10.926.818,55 milhões em ação por desvio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é do juiz da Vara Especializada ...