Buscando por: "improbidade"
Terça-feira, 12 de Setembro de 2023
10h52 ação de improbidade
Juiz cita decisão do STF e mantém ação sobre fraude no Detran que causou dano milionário
O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou pedido do empresário Mauricio Pereira Martins e a da empresa Pegasus Webe Serviços de Informática, e manteve ação que suposta fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) que teria causad...
Sábado, 09 de Setembro de 2023
16h23 entrevista da semana
Procurador-geral de Justiça de MT destaca estratégias do MPE no combate ao desmatamento ilegal e à corrupção
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) é o órgão que atua em representação aos interesses da sociedade, exercendo a função de defender o regime democrático, a ordem jurídica e os interesses individuais indisponíveis, buscando a justiça social e o pleno exercício da cidada...
Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023
09h45 indícios de irregularidades
Justiça manda MPE apurar suposto contrato verbal de R$ 4,7 milhões para divulgar Arena Pantanal
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que seja encaminhado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), cópia integral de ação de cobrança contra o Governo do Estado na ordem de R$ 4,7 milhões por serviço...
Terça-feira, 05 de Setembro de 2023
13h39 Operação Déjá Vu
Juiz desbloqueia bens de prefeito de Cuiabá em ação sobre esquema de notas frias na ALMT
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio de bens do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) na Ação de Improbidade que investiga supostas notas fiscais falsas no período que exerceu o mandato de deputado estadual na Ass...
07h30 EM MATO GROSSO
Vereador e ex-prefeito terão que devolver R$ 1 milhão por superfaturamento na compra de ônibus escolares
A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou o vice-presidente da Câmara de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), vereador Roberto Marcelo (PSB) e o ex-prefeito da cidade, Mauro Rui Heisler, a devolverem, de forma solidária, R$ 1.087,838,00 milhão por superfatur...
Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023
09h05 irregularidades em convênio
Ex-prefeito de Rosário Oeste é condenado a devolver R$ 119 mil ao erário municipal
O ex-prefeito de Rosário Oeste (a 133 km de Cuiabá), João Antônio Balbino, foi condenada a restituir R$ 119.888,73 mil aos cofres públicos por irregularidades na recuperação de ruas e avenidas do município. A punição consta no Diário Oficial de Contas (DOC). A decisão consta em processo...
Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023
19h00 Mérito da ação
STJ retoma julgamento sobre afastamento de Emanuel Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará, na próxima quarta-feira (06.09), o mérito do recurso apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), com o objetivo de manter-se no cargo. A sessão de julgamento da Corte Especial está agendada para começar às 14 horas. Emanuel P...
Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023
11h24 improbidade
Ex-prefeito de Acorizal enfrenta desafios financeiros e busca parcelamento de penalidade administrativa
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, autorizou o ex-prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Meraldo Figueiredo Sá a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 16.868,02 mil, de forma parcelada, oriunda de uma condenação por ato de improbidade....
09h06 acordo com MPE
Ex-vereador de VG faz acordo com MPE e irá devolver R$ 33 mil por contratação de funcionários fantasmas
O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Wladys Roberto Freire do Amaral, homologou Acordo de Não Persecução Civil firmado entre o ex-vereador de Várzea Grande, Marcos Antônio de Moraes - popular Marcos Boró, e o Ministério Público Estadual (MPE) em ação que apura contrataçã...
Terça-feira, 29 de Agosto de 2023
14h00 recurso acolhido
TJ vê aquisição exorbitante de combustível, mas anula condenação de ex-presidente da Câmara
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Wilson Celso Teixeira, o Dentinho, por ato de improbidade administrativa por desvio de combustível. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE...
11h22 ação rejeitada
Juíza não vê dolo e livra 11 militares sobre morte de soldado em treinamento no Manso
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, julgou improcedente Ação de Improbidade impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra 11 militares relacionado a morte do soldado alagoano Abinoão Soares de Oliveira, ocorrida em 2010 durante treinam...
09h53 No Congresso
Deputados e líderes do PT protocolam projeto para anular impeachment de Dilma: "Mulher séria e honesta"
Deputados e líderes do Partido dos Trabalhadores protocolaram nessa segunda-feira (28.08), no Congresso projeto de resolução que pretende anular o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Os parlamentares querem anular as decisões e sanções atribuídas nos autos sobre um s...
Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023
10h58 improbidade
Servidor e empresário são condenados por fraude em licitação da SES/MT
O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, condenou o servidor público Fernando Augusto Leite de Oliveira, o empresário Luiz Fernando Ávila Fraga e a empresa Discom Comércio de Materiais e Medicamentos Ltda por fraudarem licitação da Secretaria de...
Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023
10h36 ação de improbidade
Juíza cita nova Lei de Improbidade e arquiva ação contra ex-secretário por atrasar investigações na Seduc
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente Ação de Improbidade apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, por atrasar investigações e beneficiar servidores envolvidos ...
09h41 compra de vaga no TCE
MPE aponta simulação na venda de imóveis em Livramento por parte de ex-secretário e pede bloqueio judicial
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que tentava bloquear 15 imóveis localizados no município de Nossa Senhora do Livramento (a 35 km de Cuiabá) e que constava em nome do ex-secretário de Estado, Eder Mor...
Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023
10h30 decisão judicial
Juíza não vê ilegalidade e mantém contrato de R$ 4 milhões de empresa de cunhado de adjunta com Prefeitura
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou arquivar ação que tentava suspender contrato R$ 4,1 milhões da Prefeitura da Capital para instalação, desinstalação e manutenção de aparelhos de refrigeração. A decisão é da última sexta-feira ...
Sábado, 19 de Agosto de 2023
08h00 NO STF
Emanuel insiste em acessar delações de Nadaf, Silval e Riva
A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando obter acesso aos vídeos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O caso remonta ao momento ...
Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023
11h27 ação de improbidade
MP afirma que ex-prefeito agiu de má-fé ao pagar R$ 116 mil de férias a si mesmo; TJ nega condenação
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido o Ministério Público Estadual (MPE) que requeria a condenação do ex-prefeito de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Fábio Junqueira, por suposto recebimento irregular de R$ 116,8 mil em férias. A deci...
Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023
09h49 ação de improbidade
Juiz não vê prescrição e mantém ação contra vereador de VG acusado de se apropriar de salários de servidores
O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, negou pedido do vereador Hilton Gusmão (PV) e manteve ação de improbidade em que é réu por supostamente ter se apropriado de salários dos servidores que atuavam em seu gabinete. A decisão ...
Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023
09h24 recurso negado
TJ cita fraude em atestados médicos e ex-deputado terá que devolver R$ 152 mil por esquema na ALMT
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-deputado Gilmar Fabris e do médico Jesus Calhão Esteves, e manteve a condenação deles por ato de improbidade administrativa, devendo eles ressarcirem aos cofres públicos R$ 304 mil - R$ 152 mil cada....
Sábado, 12 de Agosto de 2023
09h00 recurso negado
Ex-secretário de VG terá que devolver R$ 718 mil por receber e não trabalhar
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, Renato Tápias Tetilla, e manteve a obrigação dele ressarcir aos cofres públicos R$ 718 mil por acúmulo ilegal de cargos públicos. A decisão é do último 31 ...
08h30 ação de improbidade
Juiz cita que ex-prefeito de VG era inábil e não desonesto e livra de condenação por doação de área pública
O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto Barros de Campos, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e “livrou” o ex-prefeito de Várzea Grande, Maninho de Barros (PSD), por doação irregular de área pública em sua gestão relâmpago frente do município....
Sexta-feira, 11 de Agosto de 2023
11h08 recurso acolhido
Justiça não vê dolo e anula contra ex-presidente da Ceprotec por fraude em licitação
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu recurso do ex-presidente Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ceprotec), Luiz Fernando Caldart, reconhecendo a não existência de ato de improbidade administrativa por suposta fraude na autarqu...
08h20 em Rondonópolis
Perícia do MPE não detecta superfaturamento em licitação para instalação de semáforos; empresa quer arquivar ação
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da empresa Kapsch Trafficcom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil Ltda e manteve ação de improbidade por suposta fraude na ordem de R$ 3,2 milhões em licitação para compra de semáforos no munic�...
Quarta-feira, 26 de Julho de 2023
17h00 crime ambiental
Prefeitos são obrigados a destinar lixo corretamente ou responderão por improbidade, alerta conselheiro do TCE
O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reuniu diversos prefeitos nesta quarta-feira (26.07) para discussão sobre a destinação correta dos resíduos sólidos. “Temos 141 municípios no ...
Sexta-feira, 14 de Julho de 2023
15h09 Deosdete Cruz Junior*
Exigência de confissão para proposta de acordo de não persecução penal – inconstitucionalidade
por Deosdete Cruz Junior* Aos 13 de julho do ano corrente emitimos, em conjunto com o douto Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, recomendação aos promotores e promotoras de justiça, com a qual fixamos a tese, em caráter orientativo, portanto, não vinculativo, que ...
Quinta-feira, 29 de Junho de 2023
10h00 IBGE
Censo 2022 aponta MT como 3º Estado que mais cresceu em população; VG chega a quase 300 mil habitantes
Com 3.658.813 pessoas, Mato Grosso registra crescimento populacional de 20,55% quando comparado ao levantamento anterior, realizado em 2010, tornando o 3º Estado que mais cresceu em população no Brasil. No Censo 2010, o Estado tinha 3.035.122 habitantes. Os dados constam no Censo Demográfico 202...
Segunda-feira, 19 de Junho de 2023
11h26 Autorização
Obras do BRT: Rua em VG será prolongada para facilitar desvio
O prefeito Kalil Baracat (MDB) sancionou a Lei nº 5.102/2023, que autoriza o município de Várzea Grande a receber parte de áreas urbanas em doação, para o prolongamento de via urbana. A área para prolongamento da Rua França fica localizada no loteamento Jardim América, região da Ponte Nova...
Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
14h40 transporte de pacientes
Prefeito de Livramento prolonga licitação para dar "jeitinho" e contratar empresa sem qualificação técnica, diz denúncia
Denúncia encaminhada ao #vgn aponta que o prefeito Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá), Silmar de Souza, estaria prologando uma licitação para contratação de empresa de transporte, como uma forma de dar um “jeitinho” para que a vencedora seja uma do seu interesse, mesmo que nã...
Quinta-feira, 04 de Maio de 2023
10h59 VG ESTÁ DE OLHO!
Com salário de R$ 9 mil, subsecretário não dá o ar da graça na Prefeitura de VG
Tem muita gente de olho em um servidor da Prefeitura de Várzea Grande, nomeado no cargo de subsecretário, com salário de R$ 9 mil, que sequer comparece para dar expediente na pasta, que fica quase em frente ao gabinete do prefeito. Ele foi nomeado em 1º de abril de 2022, bem no dia da mentira, s...