Cantor é condenado a devolver recursos à Prefeitura de Cuiabá

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que o cantor de rasqueado, Roberto Lucialdo, restitua R$ 13.950,00 aos cofres da Prefeitura de Cuiabá pela não prestação de contas sobre projeto cultural. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (...

Prefeito de Cuiabá não consegue ter acesso as delações do mensalinho

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Emanuel responde aç�...

Desembargador mantém penhora de veículo de ex-deputado em ação sobre rombo de R$ 9,7 milhões

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou pedido do ex-deputado, Carlos Carlão Pereira do Nascimento, e manteve a penhora de um veículo dele na ação de improbidade por suposto prejuízo de R$ 9.773.797,66 milhões aos cofres públicos. A decisão é do �...

TJ tranca ação contra procurador aposentado do Estado sobre esquema de R$ 398 milhões

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou trancar ação de improbidade contra o procurador aposentado do Estado Dorgival Veras de Carvalho, por suposto crime de improbidade administrativa em decorrência do esquema de desvios de mais R$ 398 milhões, caso conhecido com...

Juíza cita acordo de delação de Silval e nega bloquear R$ 77 milhões de deputado por pagamento de propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou bloquear R$ 77 milhões do ex-governador Silval Barbosa e do deputado estadual, Ondanir Bortolini, popular “Nininho” (PSD), por suposto envolvimento no pagamento de propina para beneficiar a empresa que o...

Juiz aponta ausência de investigação patrimonial e nega bloquear bens de Edna Sampaio

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear R$ 40 mil da vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT) por suposto ato de improbidade administrativa em decorrência do uso ilegal da V...

Justiça anula condenação contra prefeito de Rondonópolis por crime nepotismo

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu recurso do prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), José Carlos do Pátio, e anulou condenação por nepotismo pela contratação do tio da sua esposa, Neuma de Morais. A decisão consta no Diário da Justi�...

PGR cita legalidade em contratação e arquiva denúncia contra prefeito de Cuiabá

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), mandou arquivar investigação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por possível caso de improbidade administrativa em dispensa de licitação para contratação da empresa na...

TJMT devolve direitos políticos para ex-prefeito de Chapada dos Guimarães

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), anulou a condenação do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Flavio Daltro Filho, por ato de improbidade administrativa, afastando a sanção que suspendeu seus direitos políticos. A decisão consta...

Justiça desbloqueia bens de nove pessoas investigadas por causar prejuízo de R$ 9 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, mandou desbloquear os bens de nove pessoas que são réus em uma ação apura esquema de fraudes em licitações para aquisição de cartilhas de programas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A decisão é...

Ex-secretário terá que devolver R$ 1,1 milhão por fraude na compra de ônibus

O ex-secretário de Turismo de Cuiabá, Osmário Forte Daltro, terá que devolver ao erário, no prazo de 15 dias, mais de R$ 1,1 milhão em decorrência de condenação por ato de improbidade administrativa em processo que investigava supostas irregularidades na compra de um micro-ônibus, sem lici...

Ex-diretor da PRF corre risco de ser envenenado na prisão, diz defesa

A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, alegou que ele emagreceu 12 quilos na cadeia e que está correndo risco de ser envenenado. A informação consta nas alegações finais entregues à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Silvin...

Construtora nega esquema de propina e pede trancamento de ação sobre desvio de R$ 182 milhões

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, negou pedido da Construtora Andrade Gutierrez e de seus ex-diretores, Luiz Otávio Mourão e Rogério Nora de Sá, no qual requeria o trancamento da ação de improbidade que apura suposto prejuízo de R$ 182.943.733,76 milh�...

STF irá julgar novo recurso do prefeito de Cuiabá para ter acesso a delações

O recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, volta a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso remonta ao momento em que Emanu...

Ex-servidora firma acordo e se livra de punição por desvio de verba de gabinete

A ex-servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Ana Martins Pontelli, se comprometeu a devolver R$ 15 mil ao erário para encerramento da Ação de Improbidade Administrativa em que consta como réu por envolvimento no uso indevido de verba no Legislativo. Ana Martins firmou Acordo ...

Juíza reconhece delação de Nadaf e arquiva ação sobre pagamento de propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, reconheceu acordo de delação premiada firmado pelo ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, e arquivou ação de improbidade contra ele que requeria devolução de R$ 2,75 milhões ao erário. A decisão consta no Diário da ...

MPE pede indisponibilidade de bens de Edna Sampaio: R$ 40 mil

O Ministério Público de Mato Grosso protocolou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de danos ao erário contra a vereadora cassada Edna Luzia Almeida Sampaio (PT). A ação, assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, foi apresentada peran...

Juiz não localiza bens no valor de R$ 351 mil e livra ex-servidor de condenação

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, mandou arquivar ação de execução de sentença contra ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Cristiano Guerino Volpato, acusado de participar de suposto esquema que desviou milhões do Legislativo...

Justiça mantém penhora de veículo de ex-deputado em ação sobre rombo de R$ 9,7 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido do ex-deputado, Carlos Carlão Pereira do Nascimento, e manteve a penhora de um veículo dele na ação de improbidade por suposto prejuízo de R$ 9.773.797,66 milhões aos cofres públicos. A decisão é da últ...

TJ anula condenação e devolve direitos políticos para ex-prefeito de MT

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), anulou a condenação do ex-prefeito de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Fábio Martins Junqueira, por ato de improbidade administrativa, afastando a sanção que suspendeu seus direitos políticos por 8 anos e a p...

Desembargador nega suspender ação sobre esquema de R$ 3,5 milhões durante gestão de Silval

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou suspender ação contra o ex-secretário estadual, Cinésio Nunes de Oliveira, em decorrência de um suposto desvio de R$ 3,4 milhões. A decisão é dessa terça-feira (31.10). A ação apura eventual prática de i...

O papel do Ministério Público na construção de um ambiente favorável ao consensualismo

Por Deosdete Cruz Junior* A Assembleia Nacional Constituinte expressou no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 que teve por objetivo central instituir um Estado Democrático, fundado na harmonia social e comprometido, nas ordens interna e internacional, com a solução pacífica de controv...

Justiça anula condenação e livra ex-presidente da Câmara de devolver R$ 1,2 milhão

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação do ex-presidente da Câmara de Cáceres (a 250 km de Cuiabá), Lucio Oliveira Filho, e o livrou de devolver R$ 1,2 milhão por supostas irregularidades em sua gestão à frente do Legislativo. A decisão ...

Empresária tem salário penhorado para pagar condenação de R$ 416 mil

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, mandou penhorar 30% da remuneração recebida pela empresária Eliacir Pedrosa da Silva, condenada a ressarcir os cofres públicos por irregularidades na condução do projeto “Faixa Azul” em Cuiabá. O despach...

O começo do fim?

por Gaudêncio Torquato* A guerra no Oriente Médio tende a se espraiar, com a possibilidade de envolvimento do Líbano e do braço guerreiro, o Hezbollah, no conflito entre Israel e os palestinos. A guerra entre Rússia e Ucrânia sinaliza, depois de longos meses, estar longe do término. Ao contr...

Governo fixa regras para empresas de apostas esportivas

O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (27.10), no Diário Oficial da União (DOU), regras para as empresas de apostas esportivas no qual consta que sócios ou acionistas não podem ter condenações por improbidade administrativa ou por sonegação fiscal. No texto consta que empresa ...

TJ não vê dolo e nega bloquear R$ 3 milhões de ex-prefeito por suposto superfaturamento

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público do Estadual (MPE) que requeria o bloqueio bens do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Percival Muniz, no valor de até R$ 3.380.183,09 milhões por suposto superfaturament...

Deputado de MT afirma que Mendes poderá devolver recursos da Educação por ilegalidade em pagamento de militares

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) avalia que o governador Mauro Mendes (União) poderá devolver recursos da Educação por ilegalidade em pagamento de militares. Segundo Barranco, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra lei que...

Ex-servidora do Estado firma acordo e se livra de punição por fraude

A ex-servidora da extinta Secretaria de Estado de Administração (SAD), Patrícia Aparecida Ferreira se comprometeu a pagar multa de R$ 4 mil para encerramento da Ação de Improbidade Administrativa em que consta como réu por fraude na venda de aparelhos oftalmológicos. Patrícia Aparecida firm...

Delator de esquema na gestão Silval, empresário celebra novo acordo com MPE

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou Acordo de Não Persecução Cível entre o empresário Max Willian de Barros Lima e o Ministério Público Estadual (MPE), para encerramento da Ação de Improbidade Administrativa em que consta como réu para d...