Juíza mantém viúva de Dante em ação que cobra R$ 431 mil; ex-secretário faz acordo com MPE

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou na última terça-feira (25.02) pedido da ex-primeira-dama do Estado, Thelma de Oliveira, que tenta se livrar da responsabilidade de pagar R$ 431 mil pela condenação judicial estabelecida contra o ex-govern...

Denúncia: UPA de Várzea Grande esteriliza material de hospital particular; veja foto

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Ipase, em Várzea Grande, está sendo utilizada para a esterilização de materiais do Hospital Vale dos Lírios, localizado no bairro Parque do Lago, no mesmo município. A denúncia, acompanhada de documentação e imagens, foi recebida com exclusivi...

Juiz coloca em xeque delação de Riva e absolve Sergio Ricardo sobre recebimento de 'mensalinho' na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente a ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-deputado, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, que requeria a devolu...

Ex-presidente da Câmara é condenado a devolver R$ 4,8 milhões por esquema com empresas “fantasmas”

O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Luiz Marinho, e outras quatro pessoas foram condenadas a devolver R$ 4.804.627,16 milhões ao erário por suposto esquema de corrupção no Legislativo. A decisão é dessa quinta-feira (20.02), proferida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializad...

Condenado por desvio de R$ 6,3 milhões na Câmara de Cuiabá ganha cargo comissionado na Prefeitura de VG

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), nomeou Alessandro Roberto Rondon de Brito para ocupar cargo comissionado na Secretaria de Saúde do município. Segundo o Portal Transparência da Prefeitura, Alessandro Roberto ocupa o cargo de coordenador administrativo da Unidade de Pronto Aten...

Desembargador manda penhorar salário de servidora para pagar condenação de R$ 527 mil

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, restabeleceu a penhora de 25% no salário de R$ 20 mil da servidora pública do Estado, Natali Soares de Siqueira, condenada a ressarcir os cofres públicos por irregularidades na condução do projeto “Faixa ...

STF rejeita novo recurso e ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 1,5 milhão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, que tentava anular a decisão que o condenou por improbidade administrativa. A defesa do ex-gestor alegava que a sentença contrariava entendimento re...

Papelaria de VG foi usada em esquema milionário na Assembleia; ex-deputado e servidor são condenados

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou nessa quinta-feira (13.02) o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e o servidor aposentado da Assembleia Legislativa (ALMT) Guilherme da Costa Garcia, por ato de improbidade ...

Justiça libera bens de esposa de servidor do TCE em ação sobre esquema de corrupção

A Justiça de Mato Grosso liberou nessa quarta-feira (12.02) os bens de Jocilene Rodrigues de Assunção, até R$ 325.390,00, em uma das ações proveniente da Operação Convescote, que investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhõ...

Juiz manda Flávia Moretti exonerar marido da Prefeitura de VG

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto Barros de Campos, determinou, nessa segunda-feira (03.02), que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), exonere de forma imediata seu esposo Carlos Alberto de Araújo (secretário de Ass...

STF nega pedido de Emanuel Pinheiro para acessar provas de operação

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que buscava acesso a documentos e provas relacionados à Operação Arca de Noé, utilizados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP...

Ex-deputado terá que devolver R$ 1,6 milhão por usar empresa de fachada em VG em esquema na ALMT

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo a devolver R$ 1.677.538,50 milhão por desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença foi assinada na última sexta-feira (31.01) juíza C&ea...

Juiz marca audiência sobre contratação de servidora fantasma na Câmara de VG

A Justiça de Mato Grosso marcou para 20 de março a audiência de instrução da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-vereador de Várzea Grande, João Madureira, por suposta...

Justiça mantém ação que apura suposto rombo de R$ 526 mil na Sefaz

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação contra a ex-secretária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Márcia Valéria Sanchez Perez, por suposto rombo de R$ 526.794,92 por mei...

Condenados por nepotismo, ex-servidores da Saúde ficam impedidos de celebrar novos contratos

Ex-servidores da Secretaria de Saúde de Cuiabá, condenados por nepotismo, celebraram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) que resultou na redução de sanções administrativas. A informação consta em despacho do desembargad...

Pedro Neto assume o TDP da OAB-MT com foco na valorização da advocacia

O advogado criminalista Pedro Rodrigues da Silva Neto, o Pedro Neto, assumiu, nesta segunda-feira (20), o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para a gestão 2025/2027. Ele é especialista em Direito do Trabal...

Ex-prefeito e empresa são acionados por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Tapurah (a 433km de Cuiabá) Milton Geller e a empresa Krause e Krause LTDA ME foram acionados na Justiça pela prática de atos de improbidade administrativa. No ano de 2012, o então prefeito teria feito um pagamento antecipado à empresa, sem a devid...

TJ manda MP verificar possibilidade de acordo com policial penal acusado de furtar peças de veículos apreendidos

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mario Roberto Kono, determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) analise a possibilidade de acordo de não persecução cível (ANPC) com o policial penal W.M.M acusado de ter se apropria...

Depoimento de Riva detalhando desvios na ALMT é anexado em ação contra ex-deputados

A Justiça de Mato Grosso autorizou a inclusão do depoimento do ex-deputado José Riva, revelando detalhes sobre o desvio de R$ 2.533.671,48 milhões da Assembleia Legislativa (ALMT), na ação de improbidade contra ex-deputados estaduais. A decisão foi pr...

Juiz manda penhorar R$ 18 mil e caminhonete de oficial de justiça condenado por improbidade

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, determinou a penhora de R$ 18.954,35 e uma caminhonete do oficial de justiça Josenil Jesus dos Reis, condenado por improbidade administrativa. A decisão é da úl...

Justiça extingue ação contra ex-procurador acusado de favorecer empresa de VG

A Justiça de Mato Grosso arquivou de forma definitiva a ação contra o ex-procurador do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, por supostamente ter forjado decisão extintiva de crédito tributário, em benefício da empresa Romana Dis...

Juiz libera imóvel comprado por mulher antes de casar com ex-servidor da Câmara

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, desbloqueou nessa terça-feira (14.01) uma casa no Loteamento Jardim Gramado II, na Capital, que pertence à mulher do ex-servidor da Câmara Municipal, Roberto Cesar de A...

Ré não deixa bens e herdeiros se livram de processo por rombo de R$ 9 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, extinguiu a ação e deixou de incluir familiares de Vera Lúcia Sampaio Leite (já falecida) em uma ação que apura suposto rombo de R$ 9,9 milhões no Servi&cce...

Herdeiros de jornalista pedem extinção de ação sobre devolução de R$ 3 milhões ao erário

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, indeferiu na última terça-feira (07.01) pedido de prescrição formulado pelos herdeiros do jornalista e publicitário Paulo Maria Ferreira Leite, denunciado por suposto env...

Contador usou CNPJ de empresa de VG para abrir outra de "fachada" e desviar R$ 1,6 milhão da ALMT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o contador Joel Quirino Pereira a devolverem de forma solidária R$ 1.616.260,80 milhão por desvio de recursos públicos na A...

MPE aponta vício formal em lei que fixou salário de vereadores de VG em R$ 18 mil

Os vereadores de Várzea Grande votam nesta sexta-feira (27.12), em sessão extraordinária, projeto de lei que corrige erro na fixação do salário dos vereadores em R$ 18.150,00 a partir 1º de janeiro de 2025. A correção da normativa atende a...

Barranco cobra explicações do Intermat por venda de área ocupada em município de MT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou novo requerimento cobrando explicações do presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT), Francisco Serafim de Barros, a regularização de áreas públicas devolutas com vendas “ba...

STJ mantém condenação de ex-prefeito de Rondonópolis por improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o agravo interno interposto pelo ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, e manteve a condenação por improbidade administrativa. A decisão foi proferida no último dia 9, pela Primeira Turma da Corte, s...

TJ nega condenação de empresários de MG por descumprimento acordo sobre frigorífico em MT

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira, a 772 km de Cuiabá, que requeria a condenação de oito empresários de Minas Gerais por não cumprirem com acor...

Justiça mantém ação contra ex-secretário sobre desvio de R$ 8,4 milhões do Hospital Metropolitano de VG

A Justiça de Mato Grosso manteve ação contra o ex-secretário de Saúde do Estado, Pedro Henry, na qual requer a devolução de R$ 8,4 milhões por irregularidades no contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (...