Juíza cita situação de emergência e manda Prefeitura suspender pagamento de show gospel

A juíza da 2ª Vara de Canarana, Ângela Maria Janczeski Góes, mandou a Prefeitura de Canarana (a 838 km de Cuiabá) suspender o pagamento de contrato para show gospel do cantor Anderson Freire, previsto para ser realizada no dia do Evangélico – em 20 de agosto. A decisão foi disponibilizada n...

Senado aprova crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil

O Senado aprovou nesta quinta-feira (07.07) a Medida Provisória 1.106/2022 que libera crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. O texto agora segue para sanção presidencial.   Consta do texto, que o empréstimo consignado desconta do pagamento de um salário a parcela do cr...

Senador não comparece em audiência de conciliação e prefeito pede revelia

O senador Fábio Garcia (União) não compareceu na audiência de conciliação realizada em 14 de junho, as 16h20, para tentativa de acordo, com o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), que o acionou na Justiça por ofensas proferidas durante entrevistas. Na ação de indenização em danos m...

Juíza manda reavaliar casa de Bosaipo em Cuiabá; força policial pode ser usada em caso de impedimento

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou nova avaliação da residência do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, localizada no bairro Santa Cruz II, em C...

Congresso prorroga MP que amplia margem de empréstimo consignado para até 40%

O Congresso prorrogou por mais de 60 dias a Medida Provisória que ampliou a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40% para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   Segundo a MP, cidadãos que recebem benefícios assiste...

Câmara aprova Auxílio Brasil permanente de R$ 400

Por 418 votos favoráveis e sete contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27.04) a Medida Provisória 1076/21 que institui pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 por família. A MP segue para ao Senado.   Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a Medi...

Juíza manda fechar em 72 horas Restaurante Alvorada no Terminal Rodoviário de VG

A juíza da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Glenda Moreira Borges, determinou a interdição e interrupção do funcionamento do Restaurante e Lanchonete Alvorada localizado no “terminal rodoviário” do município.  A decisão é do último dia 21 de março. A aç...

Estelionatário que aplicou golpe de R$ 119 mil na Caixa é preso em MT

Um estelionatário que aplicava golpes contra instituições financeiras em Mato Grosso foi preso na madrugada desta sexta-feira (08.04) no município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá). A prisão foi realizada pela Força-Tarefa de Segurança Pública (FTSP/MT). Segundo a Polícia Federal, o suspeit...

Desembargador reconsidera decisão de demissão em massa na Saúde de Cuiabá

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira da Silva, reconsiderou a decisão que determinou demissão em massa na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A decisão foi proferida no final da tarde dessa quinta (24.03), em ação penal movida pelo Ministério Público do Estado co...

Bancos fazem mutirão para negociação de dívidas

Clientes que possuem dívidas contraídas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado ou outras modalidades de crédito terão, neste mês de março, uma grande oportunidade para negociarem suas dívidas com as instituições financeiras. Bancos de todo o Brasil estão participando,...

Com novos fatos graves, deputados pedem aditamento de denúncia contra Flávio Bolsonaro

A bancada de deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, peticionou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, pedindo aditamento à denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro por supostas “rachadinhas”. O senador é investigado desde fevereiro de 2020 no...

TJ nega “desleixo” de Juízo para julgar ação e mantém prisão de ex-policial acusado de matar vereador de VG

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido de revogação da prisão do ex-policial militar, José de Barros Costa, acusado de participar da morte do ex-vereador de Várzea Grande, Valdir Pereira, ocorrido em agosto de 2002. A decisão é do último dia 1º deste mês. Cons...

INSS acaba com exigência de prova de vida presencial; confira novas regras

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria nesta quinta-feira (03.02) acabando com a exigência de prova de vida presencial para aposentados, pensionistas e outros beneficiários da previdência. A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, o ...

Mãe denuncia cabo da PM por manter relações sexuais com filha adolescente; menina nega e processo é arquivado

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar, absolveu um cabo da polícia militar acusado de estuprar adolescente no município de Arenápolis (a 254 km de Cuiabá). De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2011 o policial ...

Emanuel cria programa “Cuiabá de Prato Cheio” para ofertar refeições a baixo custo na Capital

 O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a Lei nº 6.767, que dispõe sobre a criação do programa Cuiabá de Prato Cheio, ligado a uma rede de restaurantes, devidamente credenciados, para oferta de refeições à população de baixa renda, cadastradas junto ao Cad’Único do Gov...

Oftalmologista é acusado de “forçar” médicos a associarem na Perimetran e reter valores

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação penal contra a empresa Perimetran Perícias Médicas de Trânsito, e o oftalmologista N.J.D.S., por suposto cometimento do crime de concussão, ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou ant...

Emanuel sanciona auxílio de R$ 500 para carroceiros e catadores de materiais recicláveis

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a Lei nº 6.732/2021 que institui o programa emergencial e temporário de transferência de renda, denominado “Renda Solidária — II — cuidando da GENTE”. O programa visa destinar benefício financeiro no valor de R$ 500,00 mensais, pe...

Governo aumenta teto dos juros do empréstimo consignado do INSS; veja mudança

INSS  Governo diz que cálculo do novo teto teve como referência a taxa de juros real     O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou os limites das taxas de juros cobradas em empréstimos consignados e em operações com cartão de crédito. A mudança consta em instrução nor...

Gefron atira contra caminhonete de Prefeitura que transportava pacientes; justiça manda Estado indenizar

VGN / VG Notícias  Estado alegou que Gefron estava apurando roubo de uma caminhonete na ocasião        A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal Justiça (TJMT) determinou que o Governo do Estado pague indenização de R$ 20 mil para um morador do município de Rio Bra...

Juiz ouve na quinta (02) dupla suspeita de matar PM espancado em VG

Montagem VG Notícias  Juiz ainda manteve a prisão dos suspeitos alegando ausência de fatos novos      O juiz Murilo Moura Mesquita, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, marcou para a próxima quinta-feira (02.12) a audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferênc...

Ser Família Habitação é oficialmente instituído em Mato Grosso; confira

Reprodução   O programa estadual Ser Família Habitação foi oficialmente instituído em Mato Grosso. O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei 11.587/2021, publicada em edição extra da Imprensa Oficial de Mato Grosso, que circulou no dia 26 de novembro. “Fica instituído o Prog...

Ao STJ, desembargador defende extinção de HC e manutenção do afastamento do “braço direito” de Emanuel

VG Notícias Desembargador Luiz Ferreira da Silva   O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira da Silva defendeu a extinção, sem resolução do mérito, do pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do chefe de Gabinete de Cuiabá Antônio Monreal Neto, no Sup...

TJ manda AL/MT anular aposentadoria de R$ 18 mil de ex-vereador de VG

VGN / VG Notícias  TJ mandou anular estabilidade do ex-vereador na Assembleia e consequentemente aposentadoria que recebe do Legislativo      A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) rejeitou recurso do ex-vereador de Várzea Grande, Domingos Sávio P...

Desembargador nega converter prisão do chefe de gabinete de Emanuel em domiciliar

Arquivo pessoal  Marcos Machado afirmou que o pedido de prisão domiciliar mostra impertinente     O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, negou nesta quinta-feira (21.10), pedido para transformar prisão temporária de Antônio Monreal Neto, Chefe d...

Pinheiro foi afastado por contratar 259 servidores por indicação política e pagar Prêmio Saúde

VGN     A contratação de 259 servidores, supostamente por indicações de políticos, e o Prêmio Saúde foram as alegações do Ministério Público do Estado para pedir o afastamento do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo.  Na representação formulada pelo Ministério...

Indígena acusada de enterrar viva bisneta em MT não consegue ser julgada pela Justiça Federal

Montagem  Indígena responde criminalmente por tentativa de homicídio duplamente qualificado       A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT), rejeitou pedido da indígena Kutsamin Kamayura que tentavam enviar a Ação Penal que em qual é acusada de enterrar viva a bisneta...

A Lei do Superendividamento e os credores

por Alex Cardoso*  A Lei 14.181/2021, sancionada em 2 de julho do corrente ano, conhecida como “Lei do Superendividamento” – tem despertado muitas dúvidas e contraposições no meio jurídico. Isso porque ao proteger os consumidores de uma possível insolvência civil e uma incapacitante ne...

Juiz bloqueia bens de deputados de MT acusados de usarem mandatos para beneficiar setor de transportes

VG Notícias Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso   O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, determinou o bloqueio dos bens dos deputados Dilma Dal Bosco e Pedro Satélite, por supostamente usarem seus mandatos na Assemble...

STJ nega recurso do MPE e mantém redução de pena de ex-deputado pelo crime de peculato

Reprodução  Gilmar Fabris teve pena imposta pelo STJ em 6 anos, um mês e 10 dias por participar de esquema de desvio na AL/MT     A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Estado (MPE) e  manteve a pena aplicada contra o ex-deputado...

Servidor não consegue reaver dinheiro bloqueado; Justiça garante ressarcimento ao erário

Reprodução Luiz Marcio Pommot foi denunciado em várias ações propostas pelo MPE/MT O servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Marcio Pommot, acusado pelo Ministério Público de integrar suposta “máfia das gráficas”, não conseguiu reaver mais de R$ 17 mil bloqueados ...