Cuiabana que xingou senadores de MT em atos de 8 de janeiro é condenada a 17 anos de prisão

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão a cuiabana Alessandra Faria Rondon, e seu marido Joelton Gusmão de Oliveira, por participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A pena deverá ser cumprida em ...

Prefeito de Cuiabá recorre ao STF para suspender obras do BRT

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão das obras do Bus Rapid Transit (BRT) na cidade. A ação surge como um movimento estratégico após o município não ter s...

Bolsonaro pede ao STF para afastar Moraes de investigação sobre tentativa de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14/02) para que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democr&aac...

STF suspende rescisão e mantém policial de MT em cargo após mais de uma década de serviço

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nessa terça-feira (30.01) uma medida cautelar em favor de José Caldas da Silva, integrante da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. A decisão suspende temporariamente os efeitos de um ...

STF dá 72 horas para Procuradoria analisar decisão que suspendeu cassação de vereadora em MT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e concedeu prazo de 72 horas para apresentar manifestação sobre a disputa jurídica envolvendo a Câmara Municipal de Chapada ...

PGR pede prazo maior para analisar processo envolvendo cassação de vereadora de Chapada

O procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo maior para analisar o processo que trata sobre a cassação da vereadora Fabiana Nascimento (PRD), conhecida como Fabiana Advogada, de Chapada dos Guimarães (65 km de Cu...

Lei fixa direitos para atingidos por barragens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que determina que indenizações ou auxílios financeiros temporários pagos a vítimas de desastres resultantes do rompimento e colapso de barragens não serão considerados como renda para ef...

Lula e autoridades políticas se reúnem no Congresso para lembrar 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e outras autoridades políticas participam na tarde desta segunda-feira (08.01) de cerimônia no Congresso N...

STF deve oficializar em breve criação de novo município em MT; salários de prefeitos e vereadores serão discutidos

Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso, aguarda a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a criação do município. Com essa confirmação, Mato Grosso terá 142 municípios, e Boa Esperan&ccedi...

STF declara inconstitucionalidade de taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, por maioria, a inconstitucionalidade da taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso. A decisão foi proferida durante a sessão virtual encerrada em 18 de dezembro, no julgamento da Ação Direta de ...

Mudanças do CNJ devem interferir na escolha de desembargador no TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a notificação dos Tribunais de Justiça de todo país, assim como a Justiça Federal do Trabalho sobre a regra de gênero para promoções de juízes, aprovada em setembro.   Conforme ...

Reforma tributária é promulgada pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20.12), em sessão solene, a Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (15). Esta reforma é resultado de negociações entre Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Fazenda. A...

ALMT recorre ao STF para obrigar Mauro Mendes expor "maiores devedores" de MT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) que anulou a Lei Estadual 11.731/2022, que obrigava o Estado a divulgar a lista dos maiores devedores de Mato Grosso. O re...

STF mantém imunidades a deputados estaduais de Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria negar o recurso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que contestava dispositivos da Constituição Estadual de Mato Grosso. Esses dispositivos conferem aos deputados estaduais as mesmas imunidades previstas na ...

STF estabelece critérios para responsabilizar empresas jornalísticas em casos de entrevistas difamatórias

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria de votos, as condições que sujeitam as empresas jornalísticas à responsabilização civil, isto é, ao pagamento de indenização, caso publiquem entrevistas em que o entrevistado atribua ...

Governo Federal regulamenta programa de aquisição de alimentos

O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) regulamentou o Programa de Aquisição de Alimentos. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a aquisição de alimentos no âmbito do programa destina-se a contribuir com ...

OAB pede alteração do Regimento Interno do STF pela garantia da ampla defesa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, nesta segunda-feira (27.11), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a alteração do Regimento Interno da Corte para que o julgamento de ações penais originárias seja feito, como regr...

Mato-grossense é condenada a 17 anos e terá que pagar indenização de R$ 30 milhões

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a mato-grossense Rosely Pereira Monteiro a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. O julgamento foi realizado de 17 a 24 de novembro no plenário virtual. Na modalidade,...

Presidente da OAB/MT diz que atitude de ministro é desrespeitosa; "coloca advocacia onde ela não deve estar"

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, expressou sua preocupação nesta sexta-feira (24.11) em relação às atitudes do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Segund...

Ministro Barroso se manifesta sobre PEC que limita decisões monocráticas no STF: "Não contribuem para a institucionalidade"

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão dessa quinta (23.11), criticou a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas na Suprema Corte ...

MPF pede que Prefeitura de VG vistorie Residencial invadido para apurar “condições socioeconômica de ocupantes”

A procuradora da República em Mato Grosso (MPF), Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, emitiu parecer favorável a conciliação entre as famílias que ocupam Residencial Isabel Campos em Várzea Grande, e a Caixa Econômica Federal, assim como pela suspen...

Por 7 votos a 3, Supremo derruba penduricalho pago a membros do MP

Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a possibilidade de incorporação no salário de promotores e procuradores de vantagens pessoais por exercerem funções de direção, chefia ou assessoramento na estrutu...

Ministros votam para atender pedido de Mendes e proíbe MT de expor pedófilos e agressores de mulheres

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram acatar o pedido do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para proibir o Estado de divulgar os nomes de pedófilos e agressores de mulheres. A ação questiona a constitucionalidade de duas leis estaduais: uma que insti...

Estagiário age novamente na Secom/MT

"Empolgados" com o voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em manter a Intervenção Estadual na Secretaria de Saúde Cuiabá, a equipe do Governo do Estado de Mato Grosso, mais uma vez cometeu uma gafe. Em matéria produzida por...

STF retoma julgamento sobre correção do FGTS e propõe regra de transição

Na sessão desta quinta-feira (9.11), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADI 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trê...

STF julga ação sobre suposta omissão do Congresso por não regular licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira (08.11) o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores. O caso será julgado por meio do plenário virtua...

No STF, Governo e sindicatos pedem adiamento de julgamento sobre correção do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal e centrais sindicais, anunciaram que irão protocolar um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento da correção do FGTS (Fundo d...

Supremo autoriza bancos a retomarem imóveis de devedores sem decisão judicial

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nessa quinta-feira (26.10) procedimento que permite que instituições financeiras tomem imóveis financiados que estão inadimplentes sem a necessidade de uma ação judicial. O caso tem repercussão...

STF publica súmula que determina regime aberto para tráfico privilegiado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, publicou nesta sexta-feira (27.10) a Súmula Vinculante 59 no qual define regra sobre as condições para que réus primários condenados por tráfico de drogas não cumpram pena em...

STF decide que transporte gratuito será garantido nas eleições a partir de 2024

Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o poder público é obrigado a fornecer serviços de transporte coletivo gratuitos durante as eleições. A votação ocorreu na sessão dessa quarta-feira (18.10), d...