TJ mantém prisão de homem que matou amigo do filho por não aceitar amizades do adolescente com gays

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de Cleber Rasia Machado, acusado de matar Victtor Cauã Bianchini Silva, amigo do seu filho em um Centro de Umbanda em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula n...

TCE cria Comissão Especial para acompanhar intervenção na Saúde de Cuiabá

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, criou Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de intervenção do Governo Estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC). De acordo com a p...

TJ mantém prisão de ex-servidor acusado de guardar em casa documentos sobre desvio R$ 3,2 milhões na Saúde

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gilberto Giraldelli, manteve a prisão de ex-coordenador administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Eduardo Pereira Vasconcelos, acusado de sumir com documentos sobre suposto desvio de R$ 3,2 milhões na aquisição de medica...

Interventora exonera esposa de deputado da Saúde de Cuiabá

A  cirurgiã-dentista Roseli Nunes da Silva Barranco, esposa do deputado Valdir Barranco (PT), foi exonerada do cargo de secretária-adjunta de Atenção Primária de Cuiabá, que ocupava desde 2021. O nome de Roseli consta da lista dos 48 servidores comissionados da Secretaria de Saúde exonerado...

Ministra diz que não estabeleceu rito ao TJ para julgar intervenção na Saúde

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, apontou que em nenhum momento determinou rito procedimental a ser observado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no processo sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá, e nem quais pro...

Ministros do STJ divergem sobre novo afastamento de Emanuel e sessão é suspensa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira (15.03), em sessão plenária, o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pede novo afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Emanuel havia sido afastado do cargo...

Barranco diz que Emanuel não foi cassado e ainda poderá receber Lula em Cuiabá

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), afirmou em entrevista ao #vgn nesta quarta-feira (15.03), que a intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá não atrapalha a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Cuiabá. Segundo Barranco, caso a Presidência confirme a agend...

Presidente do STJ ordena citação de Robinho em processo sobre prisão

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a citação imediata do ex-jogador de futebol Robinho, para que ele tome conhecimento do processo em que a Itália busca sua prisão no Brasil. A citação é o ato jurídico em que um interessado...

ALMT aprova intervenção do Governo na Secretaria de Saúde de Cuiabá

Os deputados estaduais aprovaram, por 20 votos favoráveis e dois contrários [uma ausência e uma abstenção], o decreto de intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, na sessão ordinária desta quarta-feira (15.03). Com a aprovação, a Assembleia Legislativa...

Juiz mantém prisão de suposto membro de quadrilha que furtava carros em condomínios de VG

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a prisão de A.J.B.G, acusado de integrar organização criminosa que cometeu diversos furtos de carros em condomínios de luxo de Cuiabá e Várzea Grande. A decisão é dessa terça-feira (14.03). De acordo com os aut...

Moraes diz que Bolsonaro extrapolou limites de atuação como presidente e mantém multa por crime eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, manteve multa de R$ 20.000 aplicada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. A decisão foi publicada nessa terça-feira (14.0...

Presidente do STJ nega liminar da Prefeitura de Cuiabá e mantém intervenção na Saúde

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido de liminar da Prefeitura de Cuiabá e manteve a intervenção do Governo do Estado na Saúde do município. A decisão foi proferida na noite dessa terça-feira (14.03), porém, a íntegra ...

AGU aciona STF para rever decisão favorável ao Governo de MT sobre obras do BRT

O advogado-geral da União (AGU), Gustavo Henrique Catisane Diniz, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Corte reconsidere a decisão favorável ao Governo do Estado que revogou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a suspensão de todas as obra...

AL deve referendar Decreto de Intervenção nesta quarta (15); Comissão de Saúde quer acompanhar

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) apreciam nesta quarta-feira (15.03), o decreto nº 164 de intervenção estadual no município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de Saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta. Consta da pauta de votação, qu...

TJ nega redução de pena de Riva; ex-deputado leu 20 livros sem supervisão do sistema penitenciário

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do ex-deputado José Riva que tenta reduzir sua pena sob alegação de ter lido 20 obras literárias. A decisão é do último dia 08 deste mês. Riva cumpre pena 3 anos e 6 meses de prisão em semiaberto, podendo deixar sua resid�...

Há surto coletivo entre golpistas de 8 de janeiro, diz diretor da PF

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, afirmou nesta segunda-feira (13) que golpistas presos em razão dos atos do dia 8 de janeiro vivem um "surto coletivo". Passos fez o comentário durante palestra na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio de Janeiro, sobre liberdade de expressão...

Ex-adjunta de Saúde é nomeada como interventora na Secretaria de Cuiabá; ALMT irá analisar decreto

A servidora comissionada da Secretaria de Estado de Saúde, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini foi escolhida pelo governador Mauro Mendes (União) para comandar a equipe de intervenção do Governo do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O decreto de intervenção estadual foi publicado ...

Emanuel cita oposição a Mauro Mendes e recorre ao STJ contra intervenção na Saúde

A Prefeitura de Cuiabá recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que em 9 de março, por 9 votos contra 4, determinou a intervenção na Saúde municipal. O recuso foi protocolado no dia seguinte da decisão, contudo, o acórdão foi som...

Saiba quem é o desembargador federal e advogado envolvidos em suposta venda de sentenças

O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, e o filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, são alvos da "Operação Habeas Pater", deflagrada nesta terça-feira (14) pela Polícia Federal, por suposto envolvimento em esquema de ...

Barranco diz que intervenção tem digital de Mendes: “Não aceitou derrota para Emanuel e usa de aparato do Estado”

O deputado estadual, Valdir Barranco (PT), em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (13.03), afirmou que a intervenção na Saúde de Cuiabá tem "as digitais com as falanges" do governador Mauro Mendes (União) inseridas em todo o processo e, inclusive, quando o Estado assumiu a pasta no mês ...

Operação mira desembargador federal e advogado suspeitos de vender sentenças para traficantes

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14.03) a operação “Habeas Pater” com objetivo de investigar suposto envolvimento de um desembargador federal e do filho dele [advogado], com uma organização criminosa. Eles teriam susposta ligação com uma organização criminosa voltada ao�...

Acórdão da Intervenção em Cuiabá é publicado; governador deve ser intimado hoje

O acórdão que decretou a intervenção na Saúde de Cuiabá foi publicado na edição de hoje (14.03) do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com a publicação, o governador Mauro Mendes (União) deve ser intimado ainda hoje para nomear o interventor. O decreto...

Perri diz que intervenção não é punição ao prefeito e afirma que TJ age no âmbito jurídico

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, afirmou nesta segunda-feira (13.03), que a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), para o Estado intervir na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, não tem caráter punitivo ao prefeito da Capital, Emanuel Pinhe...

Botelho garante que AL irá apreciar decreto de intervenção em Cuiabá

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União) afirmou em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (13.03), que o Decreto de Intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá, será apreciado pelos deputados. A declaração foi após reuni...

Juiz manda retirar tornozeleira de empresário suspeito de tentar incendiar rodovias de MT

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso mandou retirar a tornozeleira eletrônica do empresário Olair Correia e de Danilo José Ribeiro de Souza Pinto, suspeitos de tentarem incendiar caminhões na BR-163, em Sinop (a 503 km de Cuiabá). A decisão é da...

Justiça manda ex-servidor da ALMT devolver R$ 685 mil por não comparecer ao trabalho

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso do ex-servidor da Assembleia Legislativa, W.V.M, e manteve decisão que o condenou a devolver R$ 685.868,84 ao erário por receber sem comparecer ao Legislativo. A decisão é do último dia 27....

Russi defende direito da AL em apreciar intervenção; "promulgação de PEC foi após decisão"

O deputado estadual, Max Russi (PSB), afirmou na manhã desta segunda-feira (13.03), que o desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri [relator do processo de intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá], afirmou que o decreto interventivo não precisará passar pela apreciaç�...

STJ julga na quarta (15), pedido para afastar Emanuel Pinheiro da Prefeitura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quinta (15.03), a partir das 14 horas, o julgamento do recurso que pode ou não afastar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), do cargo público, por supostamente usar a estrutura da Prefeitura para angariar apoio político. “Determino o ...

Polícia admite falhas após briga e muda logística para Flamengo e Vasco da semi

No encontro com o Governo Estadual que contou com a presença das autoridades e dos clubes, a Polícia Miltar admitiu que falhou na execução montada para a partida entre Flamengo e Vasco, no último dia 5, em que uma intensa briga aconteceu no bairro de São Cristóvão, na Zona Norte (RJ), que re...

Ex-ministro presta depoimento na quinta (16) sobre suposta minuta golpista

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres irá prestar depoimento na próxima quinta-feira (16.03) em uma ação em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação consta em despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. ...