Desembargador manda Estado explicar portaria da SESP que garante prisão especial para ex-militares de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos, em decisão proferida na última segunda-feira (04.09), determinou a notificação do Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) para que apresentem manifestação sobre uma ação movida pelo ...

MDB entra com ação para derrubar lei de MT que limita vagas para mulheres em concurso da Segurança Pública

O Diretório do MDB em Mato Grosso entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça (TJMT) contra trecho da Lei Complementar 530/2004 do Estado que limita vagas para mulheres em concurso no setor da Segurança Pública. O MDB questiona o artigo 28 da Lei Complementar ...

Polícia Federal e TCE investigarão suposto cartel em contratos da Saúde de Mato Grosso

A Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irão investigar suposto cartel de empresas envolvidas em contratos de licitação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). O suposto esquema foi descoberto por meio da Operação Espelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate...

Juiz desbloqueia bens de prefeito de Cuiabá em ação sobre esquema de notas frias na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio de bens do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) na Ação de Improbidade que investiga supostas notas fiscais falsas no período que exerceu o mandato de deputado estadual na Ass...

Vereador e ex-prefeito terão que devolver R$ 1 milhão por superfaturamento na compra de ônibus escolares

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou o vice-presidente da Câmara de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), vereador Roberto Marcelo (PSB) e o ex-prefeito da cidade, Mauro Rui Heisler, a devolverem, de forma solidária, R$ 1.087,838,00 milhão por superfatur...

Desembargadores citam falta de organização na SES-MT e livra empresa de devolver R$ 3,2 milhões

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava a condenação da Monza Locadora de Veículos Ltda-Me e o ex-servidor Antônio Robertson Silva Guimarães para restituírem R$ 3,2 milhões ao erário por supo...

MPE ingressa com ação contra verba indenizatória em Câmara de Vereadores

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Estado questionando a constitucionalidade da Lei 593/2022, que institui Verba Indenizatória destinada aos vereadores do município de Pla...

STJ retoma julgamento sobre afastamento de Emanuel Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará, na próxima quarta-feira (06.09), o mérito do recurso apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), com o objetivo de manter-se no cargo. A sessão de julgamento da Corte Especial está agendada para começar às 14 horas. Emanuel P...

Comissão eleitoral divulga candidatos habilitados e locais de votação para Conselho Tutelar de VG, confira

A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande (CMDCA/VG) publicou, na manhã desta sexta-feira (1º.09), no Diário Oficial dos Municípios, o edital n° 09/2023 com a lista dos candidatos habilitados para o processo de escolha dos m...

Prefeito de Várzea Grande anuncia entrega de 15 mil títulos definitivos até final do mandato

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), em entrevista ao #vgn, na noite dessa quinta-feira (31.08), anunciou que pretende entregar 15 mil títulos definitivos aos moradores de diversos bairros do município até o término de seu mandato, em dezembro de 2024. Segundo o prefeito, esse pla...

Governo do DF pede apoio da Força Nacional para desfile de 7 de Setembro

O Governo do Distrito Federal encaminhou ofício, nessa quinta-feira (31.08), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando o apoio da Força Nacional para o desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios. O ofício para a solicitação foi entregue ao secretário-executivo d...

Zanin arquiva ação contra Bolsonaro sobre omissão na compra de vacinas contra Covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, arquivou uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta omissão na compra de vacinas contra a covid-19. A decisão é da última quarta-feira (30.08). A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental foi proposta, ...

CNJ suspende contratação temporária de Oficiais de Justiça em Mato Grosso

O conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão liminar proferida nessa quinta (31.08), suspendeu a realização do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de oficiais de justiça no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. A medida foi...

Desembargador Juvenal Pereira ressalta importância da regularização de imóveis em Mato Grosso

O corregedor-geral do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, durante entrevista à imprensa, nesta quinta-feira (31.08), falou da distribuição de mais de 300 títulos de propriedade em Várzea Grande, durante a Semana Nacional do Solo Seguro. Ele enfatizou como esse proce...

Camponeses ocupam sede do Governo de MT e cobram política pública voltada ao campo

Cerca de 350 camponeses e camponesas protestaram na tarde desta quinta-feira (31.08), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Entre as reivindicações está a construção de políticas públicas agrárias e de prevenção aos despejos em Mato Grosso. O ofício com pedido de reunião com o governo foi p...

Desembargador derruba liminar e Neurilan pode disputar eleição da AMM ‘sub judice’

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, deferiu o pedido do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e derrubou parte da liminar que havia “barrado” a sua chapa na busca pela reeleição na entidade. A decisão ...

Sargento da PM é condenado por liderar equipe de segurança privada com policiais responsáveis por morte de 7 pessoas

O 2º sargento da Polícia Militar, Evandro dos Santos, foi condenado a pena de 8 anos de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e prevaricação, por montar um esquema de segurança privada clandestina no município de União do Sul (a 644 km de C...

STJ determina reabertura de ação penal contra delegado acusado de caluniar e difamar Ministério Público de MT

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a reabertura da ação penal contra o delegado Flávio Henrique Stringueta, acusado de calúnia, difamação e injúria contra membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A decisão foi tomada em ...

Neurilan diz que juiz foi induzido ao erro e pede anulação de decisão que suspendeu sua candidatura na AMM

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, entrou com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça (TJMT) buscando derrubar a decisão judicial que “barrou” sua chapa em busca da reeleição na entidade. No último dia 24 deste mês, o juiz Yale Sabo Men...

Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso contesta reclusão diferenciada para ex-servidores do sistema de segurança

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, solicitando que presos que tenham cometido crimes quando não mais ostentavam a condição de servidor público do sistema de segurança, ...

Cuiabá é multado em R$ 200 mil por cobrar preços abusivos de ingressos em jogo contra Flamengo

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) divulgou nesta terça-feira (29.08) o resultado do processo aberto contra o Cuiabá Esporte Clube por infração na venda de ingressos na partida contra o Flamengo no dia 06 de agosto na Arena Pantanal, em Cuiabá. O clube mato-grossense foi multado...

TJ vê aquisição exorbitante de combustível, mas anula condenação de ex-presidente da Câmara

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Wilson Celso Teixeira, o Dentinho, por ato de improbidade administrativa por desvio de combustível. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE...

Exoneração de conselheiros gera crítica contra MPE na Câmara de Cuiabá: "estamos cinco meses desempregados"

A exoneração de 15 conselheiros tutelares segue em discussão na Câmara Municipal de Cuiabá. A situação crítica dos profissionais foi exposta pela representante dos conselheiros na Tribuna Livre da Casa de Leis da sessão ordinária desta terça-feira (29.08). Conforme a representante da cat...

Bolsonaro aciona hacker por calúnia em relação ao suposto "grampo no telefone de Alexandre de Moraes"

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na Justiça de Brasília uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti Netto, pelo crime de calúnia. O processo foi encaminhado ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília. No documento, Bolsonaro acusa Walter de mentir na Comissão Parlamentar M...

Procurador-geral diz que retorno de ex-PM para prisão especial é “benesse injustificável” e promete acionar TJMT

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, por meio de nota, disse que a respeita a decisão judicial que determinou o retorno do ex-policial militar, Almir Monteiro dos Reis, a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, mas qualifica o ato como “injusto equívoco”, pel...

TJ invalida lei que obriga secretário morar pelo menos 6 meses na cidade antes de assumir cargo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional trechos da Lei Orgânica do município de São José do Rio Claro (a 325 km de Cuiabá) no qual estabelece que para ocupar o cargo de secretário municipal tem-se a necessidade de se ter domicílio eleitoral n...

Investigador vai a júri popular por matar PM em conveniência de Cuiabá

O investigador da Polícia Civil, Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, será levado a Júri Popular por matar o policial militar Thiago de Souza Ruiz. A decisão é do juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, e consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segu...

Moraes proíbe Bolsonaro e Michelle de se comunicar com Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (25.08), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid de se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e outros investigados. A decisão do ministro também atinge a ...

Emanuel afirma que vai denunciar Intervenção por “balcão de negócios” na Saúde; “atender vereadores e deputados”

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou nessa sexta-feira (25.08) que está preparando uma denúncia, com vários documentos, para demonstrar que a Secretaria de Saúde da Capital sob a responsabilidade do Gabinete de Intervenção do Estado, transformou-se em um “balcão de negóci...

MPE aponta simulação na venda de imóveis em Livramento por parte de ex-secretário e pede bloqueio judicial

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que tentava bloquear 15 imóveis localizados no município de Nossa Senhora do Livramento (a 35 km de Cuiabá) e que constava em nome do ex-secretário de Estado, Eder Mor...