MPE/MT “insiste” que ação contra Pinheiro deve ficar na esfera estadual; STJ analisa

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do procurador de justiça Ezequiel Borges de Campos, interpôs agravo regimental contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou a competência da Justiça Federal para julgar a ação penal envolvendo o prefeito de Cui...

STF mantém constitucionalidade de cargo de controlador-geral em Cuiabá

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a constitucionalidade da criação do cargo de controlador-geral do Município de Cuiabá. Em decisão proferida nessa segunda (26.08), a ministra rejeitou os embargos de declaração apresentados por Pedro Daniel Valim Fim, que q...

Câmara de Cuiabá "derruba" proibição de participação de conselheiros tutelares na política

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL) promulgou a Lei nº 7.139 de 23 de agosto de 2024 que revoga dispositivos da lei municipal, que proíbe a utilização do Conselho Tutelar para propaganda e atividade político-partidária, bem como, o veto ao exercício da atividade polí...

Desembargadores anulam lei que prevê indenização a donos de maquinários e punição a servidores

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 12.295/2023, que regulamentava a destruição de maquinários flagrados em infrações ambientais em Mato Grosso. A decisão foi proferida no último dia 15 de agosto, e disponibilizada nest...

TJ manda anular decreto que transfere ensino básico do Estado aos municípios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fez juízo de retratação e considerou inconstitucional o artigo 3º do Decreto Estadual 723/2020, que transferiu a responsabilidade de atendimento integral à demanda dos anos iniciais do Ensino Fundamental aos municípios. A decisã...

Em VG mais de 50% dos eleitores não tem candidato a vereador, diz pesquisa

A pesquisa na modalidade espontânea do Instituto Mais divulgada nessa quarta-feira (21.08) mostrou que mais de 50% dos eleitores não têm candidato a vereador. O #vgn entrevistou publicitário Carlos Oliveira, que comentou o método de análise e os “ataques” à pesquisa eleitoral em Várzea ...

STJ mantém decisão que anulou aposentadoria de R$ 20 mil do presidente do Previvag

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em decisão proferida no último dia 15 deste mês, negou recurso impetrado pelo presidente do Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag), Juarez Toledo Pizza, e manteve anulada a aposentadoria do gestor, na ord...

Candidatos a vereadores usam "vakinha online" para custear campanha em Cuiabá

A candidata a vereadora, Rose Barranco (PT) e o Professor Caiubi Kuhn (PDT), que pleiteiam vaga na Câmara de Cuiabá nas eleições de 2024, fazem vaquinha virtual para custear a campanha eleitoral. Até o momento, Rose já arrecadou R$ 7.500,00 para campanha eleitoral conforme informações dispo...

STJ reconhece dano moral coletivo por desmatamento ilegal em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, reconhecendo a ocorrência de dano moral coletivo decorrente de desmatamento ilegal em área de floresta amazônica localizada em Juína (MT). A decisão, r...

Justiça absolve dupla suspeita de tentar matar homem próximo a balneário de VG

O Tribunal do Júri de Várzea Grande absolveu Welton Escolástico da Silva e Wender Jhonny da Silva Macedo, do crime de tentativa de homicídio contra Júnior Amaro Ribeiro Taques, ocorrido em 2012 próximo ao Balneario Kawany, localizado no bairro Ponte Nova. A decisão foi publicada nesta sexta-f...

União Brasil e PT enviam recursos do fundão para candidatos a prefeito de Cuiabá

Três candidatos a prefeito de Cuiabá, Eduardo Botelho (União), Lúdio Cabral (PT) e Abilio Brunini são os primeiros a receber recursos para campanha eleitoral. A informação consta da prestação de contas do Divulga Cand, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizada nessa quinta...

Justiça Eleitoral mantém condenação de Cláudio Ferreira por propaganda em outdoors

A Justiça Eleitoral confirmou a condenação do candidato a prefeito de Rondonópolis, Claudio Ferreira (PL) por uso de propaganda eleitoral antecipada, com a divulgação de outdoors durante a pré-campanha. A ação foi proposta pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB)...

Polícia Federal faz operação para apurar corrupção no judiciário

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (23/8), a Operação Máximus, para apurar crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário do Estado do Tocantins. As investigações levaram a expedição de mandados de prisão pr...

AGU cita importância do convívio familiar e defende manutenção das "saidinhas" de presos

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção das saídas temporárias de presos, as chamadas "saidinhas". A manifestação foi encaminhada na última quarta-feira (21.08) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que questiona trechos da Lei 14.843/2024 que extingue as “saidinha...

Para voltar à Câmara de Cuiabá, Edna Sampaio pede afastamento de cargos no Governo e reivindica salário de R$ 45 mil

Cassada pela Câmara de Cuiabá, a ex-vereadora Edna Sampaio (PT) entrou com uma ação requerendo afastamento dos cargos públicos que ocupa no Governo do Estado sem perder o salário de R$ 45 mil. A ex-parlamentar busca afastamento para poder concorrer novamente ao cargo de vereadora, mas desta ve...

Desembargador manda retomar ação de cobrança contra empresa de ex-deputado

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Lindote, mandou retomar uma ação de cobrança contra empresa em recuperação judicial do ex-deputado estadual Adalto de Freitas Filho, popular Daltinho. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula...

Acusado de desviar R$ 28 milhões em MT, advogado de SP terá que provar cumprimento de cautelares

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou envio de ofício à Justiça de São Paulo para saber se o advogado Júnio José Graciano, acusado de participar de um esquema que desviou R$ 28 milhões em Mato Grosso, está cumprindo rigorosamente medidas cautelare...

Três Poderes assinam pacto para adotar medidas para transformação ecológica

Os chefes dos Três Poderes firmaram nessa quarta-feira (21.08), um pacto para implementar uma agenda ambiental e climática. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa busca fortalecer também estruturas para lidar com catástrofes climáticas. O documento foi assinado pelo preside...

Inscrições para concurso da magistratura começaram nesta quarta-feira (21)

Começaram na tarde desta quarta-feira (21/08) as inscrições para o concurso público para ingressar na carreira da magistratura mato-grossense e encerram dia 19 de setembro. Estão disponíveis cinco vagas para o cargo inicial de juiz(a) substituto(a), com subsídio inicial de R$ 35.845,00. O ed...

Prazo para transferência temporária de local de votação termina nesta quinta (22); veja quem pode solicitar

Termina nesta quinta-feira (22.08) o prazo para solicitar transferência temporária de local ou seção de votação nas eleições municipais deste ano. O prazo de solicitação começou em 22 de junho. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária é exclusivamente p...

Vereador da causa animal é investigado por maus-tratos em santuário em MT

O vereador por Cuiabá e candidato à reeleição Juarez Pereira Vidal, conhecido como Sargento Vidal (MDB), é investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso por maus-tratos a cães e gatos que foram levados ao Santuário Mundo Animal. A reportagem é uma parceria do Portal UOL com o VG Notí...

Procurador aposentado cita “rancor” de juiz que absolveu motorista que atropelou seu filho

Um suposto rancor do juiz Wladymir Perri, que atou na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e atualmente é titular da 2ª Vara Criminal de Várzea Grande, em relação ao procurador de Justiça aposentado, Mauro Viveiros, pode ter influenciado na decisão que absolveu a bióloga Rafaela Screnci, que foi de...

Banco pede bloqueio de bens de filho de Bolsonaro

O banco Santander entrou nessa segunda-feira (19.08), com novo pedido de bloqueio judicial dos bens de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em ação que cobra pagamento de dívida na ordem de R$ 360.241,11 mil. Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos A...

Deputado afirma que desconhece entrega de casas inacabadas em VG: "Se tiver, vamos pedir providências"

Embora atue “fortalecendo” as políticas públicas da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, para atrair recursos para construção de novas moradias pelo "Ser Família Habitação", o deputado Max Russi (PSB) garantiu em entrevista ao #vgn nesta segunda-feira (19.08) fiscalizar as denúncias...

Procurador que teve o filho atropelado na Valley Pub aciona juiz no CNJ

O procurador de Justiça aposentado, Mauro Viveiros, ingressou com reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Wladymir Perri, que atou na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e atualmente é titular da 2ª Vara Criminal de Várzea Grande, para apurar sua conduta no proces...

Temendo nova anulação de sentença, juiz questiona se Bosaipo quer acareação com ex-presidente da AL/MT

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, mandou intimar o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, para se manifestar sobre interesse em uma acareação com o ex-deputado José Riva, em ação criminal por suposto ...

Juíza Anglizey Solivan é eleita nova desembargadora do TJMT

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu nesta segunda-feira (19.08), em sessão administrativa, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira como nova desembargadora do Judiciário. Ela foi escolhida pelo critério de merecimento. Ao todo, 16 magistradas se inscreveram para concorrer a...

Em sessão de despedida, desembargador Paulo da Cunha recebe honraria no TJMT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, no próximo dia 30 de agosto se aposenta do Judiciário após 21 anos na magistratura atingindo, somados aos 22 anos de Ministério Público, 43 anos de dedicação e exercício do Direito. Ele completa 75 anos, no próxi...

TJ define lista tríplice do TRE; Lula definirá quem será juiz eleitoral

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu, em sessão administrativa realizada na manhã desta segunda-feira (19.08), os advogados que passam a compor a lista tríplice para concorrer ao cargo de juiz-membro titular, categoria jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Gross...

Plenário do TJ terá nome do desembargador Luiz Carlos da Costa

O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou nesta segunda-feira (19.08), em sessão administrativa, para atribuir ao Plenário 2 da Corte o nome do desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – que morreu em 10 de maio deste ano após complicações...