TJ cita risco de Prefeitura superar limite de gastos com pessoal e nega RGA aos servidores da Educação de VG

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), para que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), fosse obrigado a conceder reajuste geral anual (RGA) a...

Juiz de Vila Rica é afastado por suposto envolvimento em venda de sentença

O juiz de direito Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, a 1.266 km de Cuiabá, foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa sexta-feira (11.10). O magistrado é investigado por envolvimento em um esquema de venda de sentença, revelado por meio de registros...

Quem é Andreson de Oliveira Gonçalves? De falso policial a suspeito de envolvimento na venda de sentenças

Investigado por lavagem de dinheiro e usurpação de função pública desde 2007, Andreson de Oliveira Gonçalves, 45 anos, que também foi alvo de medida protetiva solicitada pela ex-esposa por agressão, está no centro de uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suposto env...

Caso Zampieri: Coaf aponta suspeitas de corrupção em decisões envolvendo ministro do STJ

A Polícia Federal verificou indícios de envolvimento de autoridade com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um esquema de venda de sentenças por servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação consta em relatório de transações financeiras produzido pelo Coaf...

Presidente eleito afirma que Judiciário passa por período de “fragilidade"

O presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou nessa quinta-feira (10.10) que o Judiciário passa por um período de “fragilidade” em decorrência de acontecimentos que envolvem membros da Corte, e até  mesmo pelo avanço da Prop...

Será que uma ambientalista poderá chegar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso?

A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini é o nome mais surpreendente na lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para ocupar cargo de desembargador na corte mato-grossense. A votação, que definiu os três nomes da lista, ocorreu nesta quinta-feira (10.10). Pete...

STF nega recurso de candidato a vereador acusado de financiamento eleitoral por organização criminosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (09.10), a reclamação apresentada por A.C.C., candidato a vereador em Rondonópolis, que buscava anular medidas cautelares impostas pela Justiça. O candidato foi acusado de receber financiamento de uma organização criminosa durante s...

Ex-secretário de Obras assume vaga de vereador afastado da Câmara de Cuiabá

O ex-secretário de Obras, Raufrides Macedo (PSD), assumiu a vaga do vereador Paulo Henrique (MDB) na Câmara de Cuiabá. Paulo Henrique foi afastado pelo Tribunal de Justiça (TJMT) por suposto envolvimento com o Comando Vermelho e facilitação para a facção receber licenças de eventos. Raufri...

Desembargadora Serly Marcondes é reconduzida ao TRE e desponta como favorita para presidir Corte

Os desembargadores Marcos Machado e Serly Marcondes Alves foram escolhidos para ocupar os cargos de juízes membros titulares, na categoria desembargador, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), para o biênio 2025/2026. A escolha dos nomes foi aprovada nessa quinta-feira (10.10) em ...

Com 19 votos favoráveis, José Zuquim é eleito presidente do TJ/MT

Com 19 votos favoráveis, o desembargador José Zuquim Nogueira foi eleito nesta quinta-feira (10.10), presidente do Justiça Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). José Zuquim comandará o Judiciário no biênio 2025-2026.  A votação foi realizada por sistema eletrônico, com escrutínio...

Ana Peterlini, Wesley Lacerda e Eunice Helena vão disputar quem será o novo desembargador do TJMT

O promotor Wesley Sanchez Lacerda, a promotora Ana Luiza Peterlini e a procuradora Eunice Helena de Barros foram eleitos para formar a lista tríplice para a escolha de quem vai ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Jusitça de Mato Grosso (TJMT) na tarde desta quinta-feira (10.10) durante ...

Desembargador afirma que gravação sobre suposta venda de sentença é “fruto da imaginação” de fazendeiro

O desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho, afirmou que a suposta venda de sentença gravada pelo advogado Carlos Naves de Resende é “fruto da imaginação” do fazendeiro Luciano Polimeno, assim como fere o Código de Ética da Advocacia. ...

Orçamento do Governo de MT para 2025 será de R$ 38 bilhões e terá R$ 320 milhões para concursados

Os deputados estaduais aprovaram em redação final na sessão vespertina desta quarta-feira (09.10) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que projeta uma receita líquida de R$ 38.032 bilhões. O PLDO prevê R$ 320.419.137,44 para convocação de novos servidores públicos concursados...

CCJ da Câmara aprova PEC que limita poder do STF

Com 39 votos favoráveis e 18 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09.10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto agora segue para análise em uma Comissão...

Mato Grosso elege 277 mulheres para vereadoras

Mato Grosso terá a maior participação feminina nas Câmaras Municipais de Vereadores de sua história. Com o resultado das Eleições 2024, 20% das 1.404 vagas para o cargo de vereador serão ocupadas por mulheres, ou seja, 277. O número representa um aumento de 21% em relação à quantidade de...

STJ nega recurso do MPE e mantém decisão que transfere julgamento de Emanuel Pinheiro para Justiça Federal

Em sessão virtual encerrada nesta terça-feira (08.10), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O recurso tinha como objetivo reverter a decisão que confirmou a competência da Justiça F...

STF nega pedidos de pagamento retroativo de juízes afastados no "Escândalo da Maçonaria"

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela incompetência da Corte para processar os pedidos de cumprimento de sentença dos juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Marco Aurélio Reis Ferreira. Os magistrados, que haviam sido afas...

STF autoriza o retorno imediato do X e determina que Anatel adote providências para a retomada do serviço

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a adoção da medida. A empresa estava com o funcionament...

Oficial de Justiça é condenado por cobrar propina de empresária em Cuiabá

O oficial de justiça Francisco Rodrigues da Silva foi condenado pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá pelos crimes de corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo. A sentença, proferida nessa segunda-feira (07.10), pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, confirmou que o réu solicitou propina ...

TJ invalida norma que proibia escolas de Sorriso de abordar questões de gênero

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional a Lei 3.471/2023 de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, que proibia a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestações da "ideologia de gênero" nas escolas do município. A de...

TCE recorre ao STF e afirma que Governo tenta "apressar" concessão multibilionária de rodovias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que reconheceu competência do Estado e autorizou lançamento de edital de concessão das rodovias MT-010 e MT-140 da Secretaria Estadual d...

Mulheres eleitas, avanços e desafios

por Gisela Cardoso* Cuiabá viveu um momento histórico neste primeiro turno das Eleições de 2024, com a eleição de oito mulheres para o cargo de vereadora, o que representa 30% das 27 vagas do Poder Legislativo municipal. Contudo, ainda chama atenção o fato de que, do total de eleitas para ...

Dois procuradores de MT concorrem a vaga de ministro no STJ

Dois procuradores do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) estão na disputa para concorrer à vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em virtude da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro do ano passado. A sessão para escolher o nome será realizada no próximo dia 15 de o...

Presidente do TRE-MT e secretário de Segurança fazem balanço positivo das eleições em Mato Grosso

As eleições municipais em Mato Grosso foram concluídas de forma tranquila, com poucos incidentes e apuração rápida, conforme avaliaram a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e o secretário de Segurança Pública do estado, ...

Ex-prefeito cassado despeja santinhos em escola de VG

O ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (MDB), despejou santinhos em frente a Escola Estadual Maria Leite Marcoski, no bairro Marajoara, na manhã deste domingo (06.10).  A poluição em colégios eleitorais é algo proibido pela lei eleitoral. Nestes casos, o crime eleitoral é passív...

Ainda não sabe seu local de votação? Confira pelo Portal do TRE e pelo E-Título

Eleitores que ainda têm dúvida sobre local de votação podem consultar no Portal do TRE e pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. O Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disponibiliza serviços para quem deseja consultar a zona e a seção eleitoral onde deve vot...

Justiça proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em cidades de MT

O juiz da 44ª Zona Eleitoral, Guilherme Carlos Kotovicz, proibiu neste domingo (06.10) a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas cidades de Guarantã do Norte e Novo Mundo. A restrição começou às 06 horas e segue até 16 horas – horário em que se encerra a votação. A venda não poder...

Eleições 2024: Brasil vai às urnas neste domingo

Neste domingo, eleitoras e eleitores de 5.569 municípios em todo o Brasil vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Em Mato Grosso, as eleições municipais de 2024 ocorrem das 7h às 16h (horário local), e eleitores têm até o final da tarde para registrar seus votos. Este ano, o pro...

Desembargadora mantém taxa de R$ 542 mil para construção de torres de telefonia em VG

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido da IHS Brasil – Cessão de Infraestrutura S.A. e manteve a cobrança de R$ 542.384,70 pela Prefeitura de Várzea Grande. O valor se refere a taxas para a emissão de alvará e outros tributos r...

TJ mantém penhora de veículo de ex-deputado em ação sobre rombo de R$ 9,7 milhões

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão proferida na última quarta-feira (02.10), negaram pedido do ex-deputado Carlos Carlão Pereira do Nascimento, e mantiveram a penhora de um veículo dele na ação de improbida...