Oficial de Justiça é condenado por cobrar propina de empresária em Cuiabá

O oficial de justiça Francisco Rodrigues da Silva foi condenado pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá pelos crimes de corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo. A sentença, proferida nessa segunda-feira (07.10), pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, confirmou que o réu solicitou propina ...

TJ invalida norma que proibia escolas de Sorriso de abordar questões de gênero

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional a Lei 3.471/2023 de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, que proibia a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestações da "ideologia de gênero" nas escolas do município. A de...

TCE recorre ao STF e afirma que Governo tenta "apressar" concessão multibilionária de rodovias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que reconheceu competência do Estado e autorizou lançamento de edital de concessão das rodovias MT-010 e MT-140 da Secretaria Estadual d...

Mulheres eleitas, avanços e desafios

por Gisela Cardoso* Cuiabá viveu um momento histórico neste primeiro turno das Eleições de 2024, com a eleição de oito mulheres para o cargo de vereadora, o que representa 30% das 27 vagas do Poder Legislativo municipal. Contudo, ainda chama atenção o fato de que, do total de eleitas para ...

Dois procuradores de MT concorrem a vaga de ministro no STJ

Dois procuradores do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) estão na disputa para concorrer à vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em virtude da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro do ano passado. A sessão para escolher o nome será realizada no próximo dia 15 de o...

Presidente do TRE-MT e secretário de Segurança fazem balanço positivo das eleições em Mato Grosso

As eleições municipais em Mato Grosso foram concluídas de forma tranquila, com poucos incidentes e apuração rápida, conforme avaliaram a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e o secretário de Segurança Pública do estado, ...

Ex-prefeito cassado despeja santinhos em escola de VG

O ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (MDB), despejou santinhos em frente a Escola Estadual Maria Leite Marcoski, no bairro Marajoara, na manhã deste domingo (06.10).  A poluição em colégios eleitorais é algo proibido pela lei eleitoral. Nestes casos, o crime eleitoral é passív...

Ainda não sabe seu local de votação? Confira pelo Portal do TRE e pelo E-Título

Eleitores que ainda têm dúvida sobre local de votação podem consultar no Portal do TRE e pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. O Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disponibiliza serviços para quem deseja consultar a zona e a seção eleitoral onde deve vot...

Justiça proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em cidades de MT

O juiz da 44ª Zona Eleitoral, Guilherme Carlos Kotovicz, proibiu neste domingo (06.10) a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas cidades de Guarantã do Norte e Novo Mundo. A restrição começou às 06 horas e segue até 16 horas – horário em que se encerra a votação. A venda não poder...

Eleições 2024: Brasil vai às urnas neste domingo

Neste domingo, eleitoras e eleitores de 5.569 municípios em todo o Brasil vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Em Mato Grosso, as eleições municipais de 2024 ocorrem das 7h às 16h (horário local), e eleitores têm até o final da tarde para registrar seus votos. Este ano, o pro...

Desembargadora mantém taxa de R$ 542 mil para construção de torres de telefonia em VG

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido da IHS Brasil – Cessão de Infraestrutura S.A. e manteve a cobrança de R$ 542.384,70 pela Prefeitura de Várzea Grande. O valor se refere a taxas para a emissão de alvará e outros tributos r...

TJ mantém penhora de veículo de ex-deputado em ação sobre rombo de R$ 9,7 milhões

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão proferida na última quarta-feira (02.10), negaram pedido do ex-deputado Carlos Carlão Pereira do Nascimento, e mantiveram a penhora de um veículo dele na ação de improbida...

STJ condena fazendeiro de MT a pagar R$ 626 mil por desmatar área de 1,2 mil campos de futebol

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, restabeleceu a sentença que condenou o fazendeiro Rodrigo Stringhetta a pagar indenização no valor de R$ 626,5 mil pelo desmatamento ilegal de 1.253 hectares, equivalente a 1.250 campos de futebol, de floresta nativa em b...

Juiz nega pedido de indenização de Abilio contra pesquisador da UFMT

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (03), negar o recurso apresentado pelo deputado federal bolsonarista e candidato à Prefeitura de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), em processo movido contra o pesquisador Bruno Araújo, líd...

Trecho de avenida em Cuiabá será interditado para as eleições; confira

Um trecho da Avenida Rubens de Mendonça — Avenida do CPA, em Cuiabá, será interditado neste sábado (05) e domingo (06) para o primeiro turno das eleições municipais de 2024. A informação foi divulgada pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso. O bloqueio ocorrerá em frente ao prédio do Tri...

Justiça libera R$ 2,1 milhões em bens de Sérgio Ricardo

A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio dos bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, no valor de R$ 2.138.000,57 milhões, em ação por suposto desvio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é do juiz da Vara Especializada em Ações ...

Candidatos discutem sobre viablidade de propostas e emergência climática vira tema de debate

O terceiro bloco do debate da TVCA realizado nesta quinta-feira (03.10) teve disputa sobre propostas em relaçao a mudanças climáticas, como preservação de nascentes e rios, além de "desconfiança" de candidatos em relação a proposta de Botelho, que logo reagiu: “Para um candidato que nã...

PF investiga venda de sentenças que envolve até servidor do STJ

A Veja publicou, nesta quinta-feira (03.10), uma matéria sobre a venda de sentenças, cujo título é: “PF investiga rede de venda de sentenças que envolve até funcionários do STJ”. A reportagem narra o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá, e sua conexão com um suposto esque...

MP endossa pedido da primeira-dama e oficializa solicitação para manutenção da Secretaria da Mulher em Cuiabá

O pedido da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, para a manutenção da Secretaria Municipal da Mulher na próxima administração da Prefeitura de Cuiabá foi oficializado pelo Ministério Público Estadual (MPMT), em parceria com os órgãos que integram a Rede de Enfrentamento à Violênci...

Flávia gasta mais do que arrecada, Kalil recebe R$ 3 milhões e Miltão não declara gasto de dinheiro do PSOL

Faltando três dias para a eleição, os candidatos à Prefeitura de Várzea Grande, Milton Dantas Oliveira, popular Miltão (PSOL), Flávia Moretti (PL), Kalil Baracat (MDB), e professora Leliane Cristina Borges informam a prestação de contas à Justiça Eleitoral.  Conforme consulta nesta q...

TCE-MT mantém suspensa licitação de R$ 1,8 milhão no Hospital Metropolitano de VG

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspenso pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para contratação de serviços de medicina intensiva para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. A tutela provisória de urgência, c...

Justiça nega bloquear R$ 40 milhões da rede social X por vazar dados de usuários em MT

A Justiça de Mato Grosso negou bloquear R$ 40 milhões das contas do X (ex-Twitter) e da empresa Starlink no Brasil, ligadas ao empresário Elon Musk, em uma ação que questiona o uso de dados pessoais de usuários de Mato Grosso para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA) em s...

Justiça nega pedido de Kalil e libera pesquisa em VG contratada por empresa ligada a Flávia Moretti

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Persio Oliveira Landim, deferiu pedido da candidata à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e autorizou divulgação de pesquisa eleitoral contratada por empresa de Cuiabá. A decisão é dessa segunda-feira (30.09). Consta dos aut...

Desembargador libera programa de concessões de rodovias em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Roberto Kono, deferiu pedido de liminar do Governo do Estado nesta terça-feira (1º.10), e manteve o programa de concessão das rodovias MT-010 e MT-140 da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O magis...

TJ anula cobrança de taxa para emissão de guia de ISSQN, mas nega devolver valores para contribuintes

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) e anulou trechos do Código Tributário de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, que embasam a cobrança de taxa de serviço administrativo para emissão de guia de recolhim...

Candidata de Bolsonaro em Várzea Grande tenta se livrar de condenação por estelionato

A candidata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), tenta se livrar na Justiça de uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), na qual é acusada de estelionato durante a execução de um título de crédito no Tribunal de Justiça de Mato...

Conselheiro deixa processos da Ager e MT Par após presidente do TCE assumir relatoria de concessões de rodovias

O conselheiro José Carlos Novelli declinou da competência para relatar todos os processos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER) e da MT Participações e Projetos S.A – MTPAR, ambos relativos ao exercício de 2024. Segundo Novelli, o motivo...

Vasco pretende ir à Justiça contra troca de datas da Copa do Brasil

O Vasco pretende acionar o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra as trocas das datas dos jogos de volta da semifinal da Copa do Brasil. O clube entende que "Atlético-MG e Flamengo estão sendo beneficiados" e não descarta ir à Justiça comum. Nos últimos dias, o presidente Pedr...

Desembargador nega habeas corpus e mantém prisão do servidor acusado de matar empresária no Manso

Reprodução   O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Lídio Modesto, manteve, neste domingo (29.09), a prisão do servidor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Cleber Figueiredo Lagreca, acusado de estuprar e matar a empresária Elaine Stelatto...

Com Lúdio estagnado em 3º nas pesquisas, presidente do PT confia em votos de indecisos para levá-lo ao 2º turno

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado estadual Valdir Barranco, confia que o candidato a prefeito Lúdio Cabral seguirá para 2º turno na disputa pela Prefeitura de Cuiabá. O primeiro turno da eleição em Cuiabá será no próximo domingo (06.10). Segundo o parlamenta...