TCE aponta aumento ilegal e manda prefeito devolver salário de R$ 17 mil em MT

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a revogação de leis municipais que aumentaram em até 215% os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de União do Sul (a 643 km de Cuiabá). O parecer aponta que as normas são irregulares por terem sido ap...

TCE-MT suspende licitação de R$ 19 milhões e aponta falhas na pesquisa de preços

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, determinou a suspensão da licitação, no valor de R$ 19 milhões, promovida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, destinada à aquisiçã...

Ministro vota para manter decisão que obriga ex-conselheiro do TCE/MT a respeitar teto constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28.03) o julgamento de um recurso interposto pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ubiratan Francisco Vilela Spinelli, que contesta a aplicação do teto constitucional sobre os valores recebidos por e...

Empresário de Cuiabá faz acordo com MPE e vai devolver R$ 70 mil para não ser condenado por improbidade

O empresário de Cuiabá, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos, se comprometeu a pagar indenização de R$ 70 mil como forma de indenizar o erário público.  A juíza Cé...

Advogado cita parecer do TCE e defende suspensão do salário de R$ 28 mil de prefeito em MT

O advogado Misael Luiz Inácio, que reside em Campinápolis (a 567 km de Cuiabá), protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recurso nessa quarta-feira (26.03), para suspender o aumento de salário do prefeito da cidade, Jeovan Faria (Republicanos), de R$ 18,1 mil para R$ 28,5 mil.  ...

Operação mira faccionados envolvidos em homicídios e torturas em MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Tapurah, a 436 km de Cuiabá, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26.03), a operação Blood Money. O objetivo da ação é o cumprimento de 60 ordens judiciais contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos em crimes de homicídios qualificad...

Presidente do TCE exige prestação de contas sobre políticas para mulheres

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a notificação das 142 prefeituras do estado sobre a obrigatoriedade de prestar contas das políticas públicas para mulheres. O anúncio foi feito durante a aula inaugural da capacitação "É da No...

Câmara de Várzea Grande defende duodécimo de 6% e pede manutenção da LOA 2025

A Câmara Municipal de Várzea Grande defendeu a legalidade do repasse de R$ 36,05 milhões estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e pediu a manutenção do artigo 3º da norma, alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela prefeita Flávia Moretti (PL). A manife...

MP pede condenação do ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Cuiabá por contratações irregulares

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível, pediu a condenação de Emanuel Pinheiro, ex-prefeito de Cuiabá, e Huark Douglas Correa, ex-secretário de Saúde, por improbidade administrativa devido à contratação irregular de centenas de servidores tempor...

Ação solidária ganha força e mobiliza instituições em apoio às mulheres vítimas de violência

O que começou como uma campanha de arrecadação para ajudar mulheres acolhidas pela Casa de Amparo de Cuiabá transformou-se em um poderoso movimento coletivo. A iniciativa da IWIRC Brasil, com apoio do Instituto Mario Cardi Filho, ganhou força e mobilizou importantes instituições em prol dessa...

TCE aprova rescisão do contrato entre Governo e Consórcio BRT; Sergio Ricardo cobra celeridade

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou o acordo de rescisão consensual do contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá. Publicada nesta quinta-feira (20.03), no Diário Oficial de Contas (DOC), a decisão pela legalidade do termo de acordo para a rescisão ...

Max Russi se compromete a apoiar produtores e frear Moratória da Soja

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), reforçou o compromisso com os produtores e destacou a atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para frear iniciativas como a Moratória da Soja. A fala do presidente foi proferida durante a aber...

Secretário admite não ter prazo para conclusão das obras do BRT

O secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo Padeiro, afirmou nesta segunda-feira (17.03) que ainda não há previsão para a conclusão das obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT). Segundo ele, o avanço depende de análises burocráticas realizadas pelo Ministério Público e pelo ...

Ex-servidora da Limpurb é condenada a nove anos de prisão por peculato em Cuiabá

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou Patrícia Alves de Oliveira a nove anos, três meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de peculato. A ex-servidora da Limpurb foi considerada culpada pelo desvio de recursos públicos da empresa municipal de limpeza urbana, prati...

Moretti barra nomeação de Marcos José na Educação e deixa vice na geladeira

Mais uma vez, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, desautorizou o vice-prefeito Tião da Zaeli a interferir na Secretaria Municipal de Educação. Zaeli já dava como certa a nomeação de Marcos José, servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para substituir o padre Edson Sestari n...

Governo de MT vai contratar mais de uma empresa para concluir obras do BRT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), falou sobre o andamento das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá durante entrevista nesta terça-feira (11.03). Ele destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) estão analisando a proposta...

Fontes asseguram que o secretário de Educação de VG será substituído por servidor do TCE

A gestão da prefeita Flávia Moretti deve registrar a primeira baixa nos próximos dias. Segundo fontes do #vgn, o secretário municipal de Educação, padre Edson Sestari, será o primeiro a deixar o cargo. Ainda conforme as mesmas fontes, o substituto será o servidor do Tribunal de Contas do Est...

Consórcio BRT vai terminar obra somente até trecho da avenida do CPA e receberá R$ 11 milhões

O Governo de Mato Grosso e o Consórcio BRT chegaram a um acordo sobre a rescisão do contrato para as obras do BRT. Conforme as cláusulas contratuais, o consórcio deverá concluir os trabalhos no trecho entre a entrada do bairro CPA, até próximo ao Crea, na Avenida Historiador Rubens de Mendon�...

Estudo do TCE revela que 90% dos municípios de MT não possuem secretaria para combater violência doméstica

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) divulgou o relatório preliminar da auditoria operacional sobre Violência Contra a Mulher, evidenciando falhas estruturais, de planejamento e gestão que contribuem para os elevados índices de feminicídios no estado. O estudo revelou que 90% dos munic�...

Juíza julga improcedente Ação de Improbidade contra ex-prefeito Emanuel Pinheiro

A juíza da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPMT) contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Embora tenha sido reconhecida a ocorrência de irregularidades...

Conselheiro do TCE nega pedido de empresa contra pregão eletrônico no Ministério Público Estadual

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela empresa DRRB Engenharia e Prestação de Serviços Ltda., que contestou sua inabilitação em um pregão eletrônico realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Gross...

União Transportes cita calote e cobra R$ 3 milhões da Prefeitura de Várzea Grande

A empresa União Transporte e Turismo Ltda. entrou com representação contra a Prefeitura de Várzea Grande na qual cobra um total de R$ 3.081.432,47 de subsídios que não foram pagos à concessionária. A Representação de Natureza Externa (RNE) foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de...

Juíza suspende aumento salarial de 42% da prefeita de Cáceres, do vice e dos vereadores

A juíza da 4ª Vara Cível de Cáceres, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, mandou suspender a Lei Municipal 3.335/2024 que concedeu aumento salarial à prefeita da cidade, Eliene Liberato (PSB), ao vice Luiz Landim (União), e aos vereadores do município em 42%. A norma havia sido a...

Justiça Federal assume competência na Operação Cartão Postal, que investiga desvios na Saúde

A Justiça Estadual de Mato Grosso declinou a competência para a Justiça Federal no caso da Operação Cartão Postal, que apura a existência de uma organização criminosa na Secretaria Municipal de Saúde de Sinop. A decisão foi proferida na última sexta-feira (21.02) pelo juiz da 5ª Vara Cr...

Juiz coloca em xeque delação de Riva e absolve Sergio Ricardo sobre recebimento de 'mensalinho' na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente a ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-deputado, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, que requeria a devolu...

TCE arquiva segunda denúncia contra doação de R$ 50 milhões do Governo de MT ao Rio Grande do Sul

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) arquivou, na última segunda-feira (17.02), a segunda denúncia apresentada contra a doação de R$ 50 milhões feita pelo Governo de Mato Grosso ao Estado do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pelo conselheiro José Carlos Novelli, que...

TCE investiga representação de ex-secretário contra transporte público em Várzea Grande

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação sobre possíveis irregularidades no serviço de transporte público de Várzea Grande. A representação de natureza externa foi protocolada em 30 de dezembro de 2024 sob o número 1949160/2024 e está sob relatoria do c...

Empresa cobra R$ 345 mil da Prefeitura de Cuiabá por contrato de medicamentos

A empresa Open Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda cobra da Prefeitura de Cuiabá o pagamento de R$ 365 mil referentes a serviços prestados por meio da Ata de Registro de Preços nº 107/2022, que tinha como objeto a aquisição de medicamentos e materiais médicos para a Secretaria Munic...

Flávia concede autonomia para secretários autorizar pagamentos e realizar contratações

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decidiu conceder mais autonomia ao secretariado para autorizar pagamentos e realizar contratações de empresas, contudo, estabeleceu como condição a prestação de contas de suas atividades e dos recursos utilizados. As informações constam no ...

Vice-presidente nacional da Undime, Silvio Fidelis assina Pacto pela Educação na primeira infância

O presidente da Undime Mato Grosso e vice-presidente nacional da Undime, além de secretário de Educação de Nobres, Silvio Fidelis, assinou, nesta quarta-feira (19.02), o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância no Estado. A formalização ocorreu durante a reunião do Gabin...