Lewandowski nega recurso de ex-prefeito e mantém mandato de Juca do Guaraná

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, negou recurso ordinário e manteve o indeferimento do registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello. A decisão é da última sexta-feira (03.03) e mantém na Assembleia Legislativa de Mato Gro...

Bolsonaro será julgado com regras mais duras que podem torná-lo inelegível

Com uma série de ações que podem resultar na perda de seus direitos políticos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado pela Justiça Eleitoral com base em uma legislação de inelegibilidade que endureceu na última década.Po...

STF julga pedido para mudar critérios de contagem das sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal irá julgar a partir do dia 10 de março, em sessão virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode alterar os critérios de contagem das sobras eleitorais. A sessão virtual está prevista para encerrar no ...

PGR cita minuta golpista e diz que solto ex-ministro de Bolsonaro pode destruir provas

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo à manutenção da prisão do ex-ministro Anderson Torres, investigado por suposta omissão de deveres funcionais que teriam contribuído par...

Corregedor do CNJ extrapola poder em suspensão de perfis de juízes das redes sociais

Ao determinar às redes sociais que tirem do ar perfis de magistrados, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, extrapola as competências de seu cargo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A obrigatoriedade de que as redes sociais removam conteú...

Bolsonaro ficará inelegível, mas não deve ser preso, dizem ministros do STF e do STJ

A possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é tratada como uma certeza por magistrados de cortes superiores de Brasília. Já a hipótese de ele ser condenado e preso nos próximos quatro anos é c...

Congresso pode mudar regra das sobras eleitorais; alteração não deve interferir na atual legislatura

A mudança nos critérios de contagem das sobras eleitorais no pleito para deputado federal pode ser alterada pelo Congresso antes mesmo de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esse é o entendimento do professor universitário e advogado especialista em Direito E...

Moraes autoriza PF acessar biometria do TSE em investigação sobre atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a Polícia Federal acessar o sistema de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para identificar organizadores e participantes nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. No Supremo, a PF...

Ciro Nogueira diz ao TSE que não conhecia minuta golpista, e defesa de Bolsonaro tenta adiar julgamento

O senador e ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), disse nesta quarta-feira (8) em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não conhecia a minuta golpista de decreto de estado de defesa encontrada na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Ci...

Aras defende mudança na regra das sobras eleitorais; “legislação impede acesso das minorias no Legislativo”

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, emitiu parecer pela mudança na regra de distribuição das vagas de deputado federal com base nas sobras eleitorais. A manifestação foi protocolada no último dia 1º de fevereiro no Supremo Tribun...

Partidos querem anular lei que prevê regras sobre “sobras” eleitorais; três deputados podem perder vaga em MT

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Podemos entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com concessão de medida cautelar, para permitir que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam...

Moraes afirma que plano de golpe relatado por senador foi uma “tentativa tabajara”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, classificou como tentativa de “golpe tabajara” o suposto plano relatado nessa quinta-feira (02.02) pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e que teria sido proposto pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ)....

Alexandre de Moraes desiste de pedido de destaque e ação que pode tirar mandato de Juca volta ao plenário virtual

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, desistiu do pedido de destaque da ação que pode custar o mandato do deputado Juca do Guaraná (MDB). O pedido de destaque foi feito em novembro de 2022. Na oportunidade o processo seria julgado em s...

Daniel Silveira danificou tornozeleira e mesmo com multa de R$ 4,3 milhões, seguiu “debochando e atacando” STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, ao determinar a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apontou que ele descumpriu cinco vezes as medidas cautelares referendadas pela Corte, chegando inclusive a danificar tornozeleira eletrônica e atacar a...

Senador renuncia mandato e acusa Bolsonaro de tentar coagi-lo a dar golpe

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) anunciou nesta quinta-feira (02.02) que irá renunciar ao mandato e voltar aos Estados Unidos.  “Nos próximos dias, darei entrada no pedido de afastamento do senado e voltarei para a minha carreira nos EUA. Nada existe de grandioso sem pa...

Com risco de perder mandato, Juca do Guaraná toma posse na AL e diz confiar em Deus e na Justiça

O deputado estadual, Juca do Guaraná Filho (MDB), toma posse nesta quarta-feira (1º.02) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), demonstrando confiança na Justiça. Ele assume com a possibilidade de perder a vaga para o deputado Claudinei (PL), caso o Tribunal Super...

PF pede autorização para ouvir presidente do PL sobre suposta minuta golpista

O delegado da Polícia Federal, Raphael Soares Astini, encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pedindo autorização para ouvir o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposta destruição de minuta de decreto pa...

Presidente do PL é denunciado por afirmar que "todo mundo" tinha suposta minuta golpista

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedido de investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposta destruição de minuta de decreto para declarar Estado de...

Sobrinho de Bolsonaro, Léo Índio é alvo de operação da PF por ter participado de atos terroristas

Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é um dos alvos da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira. A corporação cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do primo de Eduardo, Fl&aacu...

Ministros do STF querem rapidez em ações contra Bolsonaro, mas alertam para atropelo do rito

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que analisar as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rapidamente pode contribuir para dar mais legitimidade a quaisquer decisões, mas temem que a pressa atropele o rito e gere cr...

Marília Gabriela se torna alvo de fake news sobre governo Lula e diz que peça é 'malfeita'

A apresentadora Marília Gabriela se tornou alvo de uma notícia falsa que associa o seu nome a um vídeo em que são feitas críticas ao governo Lula e a supostos abusos da Lei Rouanet. A peça, que passou a ser replicada por perfis bolsonaristas nas redes sociai...

Moraes nega liminar ao MDB em manobra jurídica para tentar garantir cargo de vereador a Juca do Guaraná

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou liminar ao Diretório Estadual do MDB no qual pleiteia a manutenção do deputado estadual diplomado, Juca do Guaraná Filho, como vereador de Cuiabá. A decisão é do &u...

TSE pode tornar Bolsonaro inelegível, mas prisão é vista como improvável

Investigado pela Polícia Federal sob suspeita de autoria intelectual dos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o principal risco de responsabilização até o momento. Especial...

PF mistura inteligência artificial e trabalho manual para identificar vândalos dos três Poderes

A Polícia Federal utiliza uma mistura de inteligência artificial e trabalho manual dos policiais para identificar os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvidos nos ataques aos prédios do Congresso, Palácio do Planalto e STF (Supremo Tribunal Federal). O ma...

TSE quer agilizar ações contra Bolsonaro para evitar que Kassio analise caso

Na mira de investigações tanto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ver o desfecho de parte das ações de que é alvo ainda neste semestre. Integrantes do TSE querem acelerar julgamento...

TSE dá cinco dias para Bolsonaro se explicar sobre vídeo contra urnas

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se explique, no prazo de cinco dias, sobre uma publicação na internet contra o resultado da eleição feita dois dias depois da invasão ao Con...

Ministro do TSE aceita nova ação que pode deixar Bolsonaro inelegível

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato à vice-presidência da República, general Braga Netto (PL), tornaram-se réus em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta prática...

Bolsonaro diz que minuta apreendida com ex-ministro é apócrifa e nega participação em sua elaboração

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é apócrifa, não foi encontrado em posse dele e nem muito menos estava assinad...

Partidos embolsam R$ 1 bilhão do Fundo Partidário; TRE-MT recebeu R$ 142 milhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou portaria nesta sexta-feira (20.01) em que estabeleceu o limite de pagamento de despesas primárias dos tribunais eleitorais e do Fundo Partidário em 2022. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU). De a...

Lula troca comando da PF em 18 estados e dispensa 26 superintendentes da PRF

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu nesta quinta-feira (19) uma grande mudança no comando da Polícia Federal nos estados, trocando 18 superintendentes regionais. Também foram dispensados 26 superintendentes da Polícia Rodoviária F...