Intervenção na Saúde de Cuiabá fica supensa até Órgão Especial do TJMT julgar pedido

A decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu os efeitos da liminar que determinou a intervenção estadual na área de saúde do município de Cuiabá, deu um fôlego para equipe do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), contudo, tudo indica que se...

STJ suspende intervenção na Saúde de Cuiabá

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a intervenção na Saúde de Cuiabá. A decisão, proferida agora há pouco, atende pedido da Prefeitura Municipal. A íntegra da decisão ainda não foi disponibilizada e está prevista para publicaçã...

Prefeitura cita déficit de R$ 69 milhões e pede que Estado apresente provas sobre repasses ao município

A Prefeitura de Cuiabá apontou “fragilidade e inconsistência” do valor de R$ 120.198.875,38 mensais solicitado pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, em petição protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e requereu que o Estado comprove repasse de recu...

Relatório aponta irregularidade em pagamento do prêmio saúde e excesso de enfermeiros

Relatório elaborado pela equipe de intervenção do Governo do Estado junto à Secretaria Municipal de Saúde, aponta irregularidade em pagamento do prêmio saúde e excesso de enfermeiros em unidades de saúde. Os dados constam em petição encaminhada pelo procurador do Estado, Hugo Fellipe Marti...

Interventor pede operação na Saúde de Cuiabá e que Emanuel libere R$ 120 milhões para setor

O procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins de Lima, responsável pela intervenção do Governo do Estado junto à Secretaria Municipal de Saúde, entrou com pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que a Prefeitura de Cuiabá seja obrigada a repassar R$ 120.198.875,38 milhões par...

Polícia Civil vai apurar possíveis ilícitos na saúde após conclusão de relatório

A Polícia Civil aguarda a conclusão do relatório do Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá para determinar a abertura de investigação de possíveis fatos criminais ocorridos na área. Caso sejam necessárias, as investigações serão por meio da Delegacia Especializada de Comb...

No STJ, Prefeitura afirma que Perri deu verdadeiro “cheque em branco” ao interventor da Saúde de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá ingressou nessa quarta (04.01) com novo pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar suspender a intervenção estadual da Saúde da Capital, determinada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri. Sob a relatória da presidente do S...

TJ mantém contrato de empresa acusada de fornecer comida com moscas e baratas em hospital

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Serly Marcondes Alves, determinou a manutenção de contrato Grupo Nutrana, de R$ 10 milhões, para produção e distribuição de alimentação aos pacientes do Hospital São Benedito, em Cuiabá. A decisão é do último dia 26 de dez...

PF investiga invasão ao sistema do CNJ após surgir falsa ordem de prisão contra Moraes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse nesta quinta-feira (05.01) que o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi retirado do ar temporariamente, após suposta invasão, e que o caso já está sendo investigado pela Polícia Federal. A medida foi adotada após o sistema do CNJ con...

Afasta de mim este cale-se: a garantia da palavra do Parlamento

por Grhegory Paiva Pires Moreira Maia & Ricardo Riva* Houve, enfim, em 16 de dezembro de 2022, o abraço pelo Supremo Tribunal Federal à tese exaustivamente defendida pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante a gestão do deputado Eduardo Botelho no ano de 2019, na...

Alexandre de Moraes determina a própria prisão em ataque ao sistema do CNJ

No sistema oficial do Conselho Nacional de Justiça, consta que Alexandre de Moraes determinou a prisão de si mesmo. O documento foi colocado na página, no segmento de mandados de prisão, na noite desta quarta-feira (4/1). A “síntese da decisão” é repleta de ironias à atuação do ministr...

Técnica em enfermagem denuncia que teve parte do bumbum necrosado e cicatrizes no corpo após cirurgias

A técnica em enfermagem Joana Darque da Silva Montel, de 30 anos, denuncia que teve parte do bumbum necrosado e várias cicatrizes no corpo após fazer cirurgias com a médica Lorena Duarte Rosique, em Goiânia. A mulher contou que fez um procedimento estético no bumbum em 13 de dezembro do ano pa...

Com rombo de R$ 350 milhões, Mauro diz que intervenção na Saúde é vergonha de Emanuel

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) afirmou que novamente a Prefeitura de Cuiabá passa “vergonha” por conta do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). De forma irônica, Mauro afirmou que o "alcaide municipal” já protagonizou outros escândalos e deixou a Prefeitura sem credibilidad...

Ex-gestores da Saúde negam rombo e classificam relatório de intervenção como “ato leviano para induzir população a erro”

Ex-gestores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, por meio de nota, negaram nesta quarta-feira (04.01) qualquer irregularidade na pasta [atualmente sob intervenção do Governo do Estado], assim como rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões na pasta, como teria apontado o Gabinete de Int...

Desembargadora suspende normativa do Indea que estendeu período de plantio de soja em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Serly Marcondes Alves, determinou a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA/MT 02/2022, publicada em 29 de dezembro de 2022, no constava data final do plantio de soja para o dia 03 de fevereiro de 2023. A de...

TJ manda arquivar processo que tentava barrar auxílio saúde pago a membros do MPE

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do advogado Mirrael Queiroz Gonçalves e mandou arquivar ação que visava anular ato administrativo do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) que instituiu ajuda de custo, para despesas com saúde a procurad...

Justiça mantém condenação de ex-secretário por desvio de recursos

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-secretário de Estado, José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho, e manteve condenação por prática de ato de improbidade administrativa. Consta dos autos, que em outubro de 2019, Baiano Filho, Maur...

Interventor identifica rombo de R$ 350 milhões na Saúde de Cuiabá; repasse depende de Emanuel

O Gabinete de Intervenção liderado pelo interventor da Hugo Fellipe Lima informou nesta quarta-feira (04.01) um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Ele nomeado interventor pelo governador Mauro Mendes (União) após o desembargador do Tribunal de Justi�...

Equipes de intervenção atualizam cadastro dos servidores da Saúde de Cuiabá

O interventor Hugo Fellipe Lima publicou decreto na tarde desta terça-feira (03.01) que obriga os servidores da Saúde de Cuiabá realizarem o recadastramento obrigatório até sexta-feira (06). Fellipe foi nomeado pelo governador Mauro Mendes (União) após o desembargador do Tribunal de Justiça...

PF deve investigar “bolsonaristas” por ofensas contra ministros do STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (03.01) que irá enviar ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que a Polícia Federal está disponível para investigar ameaças contra os ministros daquela Corte. Nos últimos meses, ministros do Su...

Emanuel desiste de recurso no STJ para suspender intervenção na Saúde de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por meio da Procuradoria do município, desistiu do recurso protocolado no último sábado (31.12) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual pediu a suspensão da decisão do desembargador Orlando Perri no qual determinou intervenção na Saúde de...

Prefeita de Carlinda protocola renúncia do cargo, mas seguirá na função até 31 de janeiro

A prefeita de Carlinda, Carmelinda Leal Martines Coelho (União), protocolou às 09h30 na manhã desta terça-feira (03.01) a carta de renúncia do cargo, cumprindo a promessa de deixar à função pública por não aceitar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, Carmelinda...

Bolsonarista em MT é investigado por atacar nordestinos nas redes sociais

Um morador de Mato Grosso, supostamente apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de investigação por ter atacado nordestinos nas redes sociais por eles terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A apuração será conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE). ...

Empresa cita “calote” da Prefeitura e quer retirar médicos terceirizados das UPAS; TJ manda manter serviço

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, negou pedido da Family Medicina e Saúde Ltda e manteve a decisão que obriga a empresa a retomar os serviços médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A decisão é desta seg...

Ministro da Agricultura fala em "pacificar o agro" e abrir portas para produção sustentável

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) tomou posse nesta segunda-feira (02.01) como ministro da Agricultura e Pecuária do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a missão de "pacificar o agronegócio", combater a fome e "abrir as portas" para o crescimento da produção sustentável. "Imaginem qu...

Emanuel alega que intervenção traz risco à saúde pública de Cuiabá e pede anulação de decisão

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por meio da Procuradoria do município, entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da decisão do desembargador Orlando Perri no qual determinou intervenção na Saúde de Cuiabá. O pedido foi protocolado no último ...

Presidente do TJ diz que intervenção foi medida amarga necessária para restabelecer funcionamento de serviços

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou nesse domingo (1º) que a intervenção na Saúde de Cuiabá não significa ingerência do Poder Judiciário no Poder Executivo da Capital, mas apenas uma “medida amarga” para que volte ...

Desembargador manda empresa retomar serviços médicos nas UPAS de Cuiabá

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, determinou que a empresa Family Medicina e Saúde Ltda retome imediatamente os serviços médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A decisão é desse sábado (31.12). Consta ...

TJ não vê dolo e livra ex-prefeito de VG de pagar multa de R$ 928 mil por doação de terrenos

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu recurso do ex-prefeito Maninho de Barros e mandou anular condenação por ato de improbidade administrativa por doações irregulares de áreas públicas do município. A decisão foi divulgada na última sexta-feira...

Lula entra para a história da redemocratização com 3º mandato

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos, inicia neste domingo (1º) o terceiro mandato como presidente da República. Consagrado novamente nas urnas, com mais de 60 milhões de votos recebidos no dia 30 de outubro, ele amplia seu protagonismo histórico ao longo das últimas três décadas, que mar...