Investigada por fraude na gestão Silval pede manutenção do transporte intermunicipal; TJ libera nova licitação

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido da Verde Transportes Ltda para suspender licitação do transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (02.05). A empresa entrou com Ma...

Chico encaminha ao TJ denúncia contra contratação de empresa de médicos em Cuiabá

O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (02.05) o recebimento da denúncia formulada pelos empresários da empresa Sintese Comercial Hospitalar LTDA contra suspensão do contrato de prestação de serviço na saúde de Cuiabá. Segundo...

Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal com ênfase em Tribunal Do Júri

O Módulo da Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal com ênfase em Tribunal do Júri agora é com ele, Dr. Jean Severo. Ele atua em casos emblemáticos como da Boate Kiss, Menino Bernardo. Com temperamento forte, quase cênico e sempre se mostrando pronto para a briga, Severo também ch...

Cheques de escola são encontrados em mãos de agiotas em MT; ex-diretor está preso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido de Diego Fernando Hermann e manteve a prisão por supostamente desviar mais de R$ 251 mil em verbas da Escola Estadual 13 de Maio, em Nova Guarita (a 667 km de Cuiabá). A decisão é da última quarta-feira (27.04). Diego Fernando foi preso...

Desembargadoras Maria Aparecida e Serly Marcondes tomam posse no TRE

As desembargadoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves, foram empossadas nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, nesta sexta-feira (28.04), elas conduzirão a Justiça Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) até 2025...

TJ mantem ação contra ex-deputado e conselheiro por desvio na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve ação contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e o ex-deputado estadual, Mauro Savi, sobre desvio de R$ 4.740.427,69 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AMT). A ...

Justiça autoriza viagem de genro de Arcanjo para França

O juiz Jean Garcia de Freitas, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou Giovanni Zem Rodrigues, genro de João Arcanjo Ribeiro, para participar de uma competição de ciclista na França. A decisão é dessa quinta-feira (27.04). A defesa de Giovanni Zem alegando que o Juízo indeferiu o pedido d...

Em decisão, juiz cobra auditoria em contratos firmados pelo Estado com empresas investigadas

Em decisão proferida em 20 de março de 2023, o juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), cobrou do Estado uma auditoria aprofundada de todos os contratos firmados pela Secretaria de Saúde de Mato Grosso com as nove empresas investigadas no âmbito da operação...

Ministros do STF decidem em maio se mantêm ou não intervenção estadual na Saúde de Cuiabá

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidem em maio, em sessão virtual, se mantêm ou não a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. A sessão virtual está marcada para começar no dia 05 de maio e encerrar no dia 12 do mesmo mês. O recurso contra a intervenção do Governo de Mato Gro...

Ministros negam acesso de Emanuel às delações de suposto “mensalinho” na ALMT

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negaram pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso às gravações das delações premiadas que deduraram suposto esquema de mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O recurso do prefei...

MP e Prefeitura precisam encontrar novo critério sobre reajuste do valor venal dos imóveis, diz desembargadora

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Serly Marcondes Alves, homologou nesta terça-feira (25.04) acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Cuiabá, encerrando ação judicial que suspendeu os reajustes do IPTU exercício de 2023 da Capital. O ac...

Desembargadores mantêm cassação de Marcos Paccola

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido liminar e manteve a cassação de Marcos Paccola (Republicanos). A decisão é dessa segunda-feira (24.04), porém, o acórdão ainda não disponível. O parlamentar perdeu o cargo de vereador em...

Em acordo com MPE, Prefeitura alega que reimpressão de carnês do IPTU custa R$ 4,6 milhões ao erário

O vencimento da cota única com desconto, e da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023 da Prefeitura de Cuiabá, teve data alterada para 19 de maio. A informação consta na proposta de acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Est...

Emanuel assina acordo com MPE para adiar vencimento do IPTU em Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Cuiabá, em reunião nesta segunda-feira (24.04), assinaram acordo para encerrar ação judicial que suspendeu os reajustes do IPTU exercício de 2023 da Capital. De acordo com o MPE, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o p...

Criminosos dizem ter bilhete premiado de R$ 7 milhões e aplicam golpe em idosa de MT

Estelionatários responsáveis por aplicar golpes em São Paulo e Minas Gerais, aplicam golpe de mais de R$ 6 mil em uma moradora do município de Comodoro (a 677 km de Cuiabá). A informação consta em decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que manteve a pri...

Justiça Federal manda soltar empresário investigado por desvios na Saúde

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Maura Moraes Tayer, mandou soltar o empresário Douglas Castro, dono da Vip Serviços Médicos. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (24.04). O empresário havia sido preso em flagrante pela Polícia Federal após destruir...

Servidora aposentada da TJ/MT morre após infecção generalizada

A servidora aposentada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Vânia Addor Vieira de Souza, 58 anos, morreu na noite desse domingo (23.04), no hospital Albert Einstein, em São Paulo, após um quadro de infecção generalizada. Segundo informações, a servidora aposentada teria se submetido a uma...

Lewandowski vota favorável para mudar critérios de contagem das sobras eleitorais; pedido de vista adia julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou parcialmente procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade 7228, 7263 e 7325, que buscam alterar os critérios de contagem das sobras eleitorais. Lewandowski votou para dar interpretação conforme à Constituição ...

AGU é contra suspender intervenção na Saúde de Cuiabá

O advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, se manifestou contra a suspensão da intervenção na Saúde de Cuiabá. A manifestação foi juntada na ação proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro – MDB Nacional, contra a intervenção estadual. A parecer é da última quinta...

STJ anula provas obtidas com invasão domiciliar sem mandado e absolve cuiabano acusado de posse de arma

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas obtidas mediante ingresso domiciliar sem mandado judicial e absolveu um morador de Cuiabá, preso por porte ilegal de arma de fogo de numeração suprimida e de posse de arma de fogo. A decisão é do dia 19 de abril, proferida pelo ministro do STJ...

TJ cita erro em sentença e anula condenação contra empresário suspeito de fraudar licitação em MT

O Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular condenação de 8 anos de prisão contra o empresário Paulo César Leão por supostamente fraudar licitação do Governo do Estado - que teria causado prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos. A decisão é do último dia 12. Consta da denúncia, ...

Enfermeiros de Cuiabá cobram prêmio saúde e ameaçam greve contra intervenção

O diretor financeiro do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (SINPEN-MT), Dejamir Souza Soares, expôs na Tribuna Livre da Câmara de Cuiabá, nesta quinta-feira (20.04), que a intervenção da saúde de Cuiabá passa por cima da lei e não respeita os direitos dos prof...

Riva não comprova ter lido 20 livros no período que esteve preso e tem condenação mantida

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso do ex-deputado José Riva, mantendo pena 3 anos e 6 meses de prisão em semiaberto. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (19.04) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O ex-parlmanetar cumpre pena 3 anos e 6 meses de pri...

MP aponta que Sintep/VG não tem legitimidade para pedir nulidade de ato administrativo da Seduc/MT

O promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, emitiu parecer pela extinção da ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede Várzea Grande (Sintep/VG), que pede a nulidade do ato administrativo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), an...

STJ abre caminho para caso da "rachadinha" de Flávio Bolsonaro voltar ao TJ do Rio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, nessa segunda-feira (17.04), o recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, contra a decisão da 5ª turma que havia anulado todas as decisões tomadas pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Na decisão, a ...

Desembargador cita decisão do STF e veta passe livre a idosos em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, suspendeu decisão que obrigava a empresa Viação Ouro e Prata S/A, a conceder passagem gratuita a idosos em ônibus interestaduais de Mato Grosso. A decisão é do último domingo (16.04). O Ministério Público Estadua...

MPE cita aumento de mais de 200% e pede anulação do IPTU de VG exercício de 2023

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ), Deosdete Cruz Junior, protocolou nesta terça-feira (18.04) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de Várzea Grande de ...

Com doença grave, Riva consegue suspender desconto do Imposto Renda de aposentadoria

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a decisão no qual determinou que o Governo do Estado pare de descontar o Imposto de Renda na aposentadoria do ex-deputado José Riva no valor de R$ 25,3 mil. A decisão é do último dia 04, e publicado nesta segund...

Juiz não vê dolo e absolve ex-presidente do TJ em ação de improbidade

O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou ação do Ministério Público Estadual (MPE) movida contra Tânia Regina Borges Barbosa de Lima, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e José Jurandir de Lima Junior - herdeiros do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Ma...

Justiça libera bens de servidor em ação sobre desvio na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear os bens do ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Luiz Márcio Bastos Pommot, no valor de até R$ 4.012.469,94 milhões em ação por desvio no Legislativo. A decisã...