Chefe do MPE responde STF e defende legalidade da lista sêxtupla para vaga no TJMT

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, encaminhou resposta ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a legalidade da lista sêxtupla formada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado (CSMP-MT) para preenchimento da vaga de desem...

Ex-deputado Daniel Silveira pede ao STF saída temporária na Páscoa

O ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para uma saída temporária durante o feriado da Páscoa, em 20 de abril. O pedido foi protocolado em 28 de fevereiro. A defesa argumentou que ele tem cumprido regularmente as determinações judiciais e,...

STF confirma exigência de ensino superior para técnicos judiciários

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a exigência de curso superior para o cargo de técnico judiciário no Poder Judiciário da União. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada em 21 de fevereiro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 770...

Barroso rejeita pedido de Bolsonaro para afastar ministros do julgamento por tentativa de golpe

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou, na sexta-feira (28.02), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria ...

Homem é preso após tentar invadir prédio do STF

Um homem, 52 anos, suspeito de tentar invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), e de ter “proferido diversas ameaças, ofensas e hostilizações” contra os ministros, foi preso durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão domiciliar, nessa sexta-feira (28.02), em sua resi...

Procurador de MT diz que pesque-solte aumenta mortalidade dos peixes em 70%

Em reunião do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) realizada no dia 20 de fevereiro, o procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Gerson Barbosa, alertou para os impactos ambientais da prática do pesque-solte, modalidade de pesca esportiva em que o peixe é capturado e devolvido ao r...

MPE questiona aumento de verba indenizatória no MTPREV

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado para contestar o artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 810/2024. A norma, sancionada em dezembro do ano passado, alterou a estrutura do Mato ...

Sandro Louco é enviado para solitária após tramar rebelião na PCE e ataque hacker ao Judiciário

Líder do Comando Vermelho de Mato Grosso, Sandro da Silva Rabelo, conhecido como Sandro Louco, foi transferido para o isolamento pelo prazo de seis meses, após suspeita de planejar uma rebelião na Penitenciária Central do Estado (PCE). Entre as evidências que embasaram a decisão do juiz Geral...

Prefeita de VG recorre contra decisão que determinou exoneração de parentes

A Prefeitura de Várzea Grande ingressou com embargos de declaração contra a decisão da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município, que determinou a exoneração imediata de parentes nomeados em cargos comissionados ou funções gratificadas no município, em descumprimento à Súmu...

STF nega pedido de Bolsonaro para acesso ampliado às provas do processo sobre tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter acesso ampliado e integral a todas as provas documentadas nos autos do processo em que ele é acusado de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democr�...

Advogado de Juína é preso por determinação do STF sob acusação de descumprir medidas cautelares

O advogado Antônio Valdenir Caliari, de Juína, município localizado a 720 km de Cuiabá, foi preso nesta quinta-feira (27.02) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caliari foi apontado como um dos líderes das mobilizações e dos protestos de car�...

STF quer explicação sobre lista para vaga de desembargador: "Jogo de cartas marcadas"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu prazo de 72 horas para que o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE),  Rodrigo Fonseca Costa, explique a lista sêxtupla para vaga de desembargador que teria sido encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (...

STF manda Tribunal de Justiça de MT suspender cobrança contra cartorária de Juína

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspenda a cobrança de valores recebidos pela cartorária Marilza da Costa Campos, referentes ao período em que esteve na titularidade do Cartório do 2º Serviço Notarial e Re...

ITBI e a integralização de imóveis: Uma análise crítica do tema 796 do STF

por Mohamad F. Fares da Silva*   ITBI e a Integralização de Imóveis: Uma Análise Crítica do Tema 796 do STFITBI e a Integralização de Imóveis: Uma Análise Crítica do Tema 796 do STF No dia a dia do escritório, observo que a interpretação equivocada do Tema 796 do Supremo Tribunal F...

Partidos recusam conciliação e dizem que Governo de MT usa moratória da soja como "desvio de foco"

Os partidos PCdoB, Psol, PV e Rede e o Greenpeace Brasil afirmaram no Supremo Tribunal Federal (STF) que o Governo de Mato Grosso tenta usar a moratória da soja como desvio de foco, e desta forma não discutir a Lei Estadual 12.709/24 que restringe benefícios fiscais a empresas do agronegócio. As...

Gilmar Mendes pede destaque e julgamento sobre “fura-fila” de vacina em Cuiabá é suspenso

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), após o ministro Gilmar Mendes pedir destaque no caso. O julgamento, que ocorria em sessão virtual da Segunda Turma do STF, estava em andamento entre os dias 7 e 14...

STF nega HC de pecuarista que denunciou supostas irregularidades em decisões judiciais de MT

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida nesta segunda (25.02), negou seguimento ao habeas corpus impetrado pelo pecuarista Áureo Marcos Rodrigues, sua esposa Maria Aparecida Tertiliano e seu filho Marcos Antônio Rodrigues. Eles alegavam irregularidades em ...

Vereadores de VG propõem reeleição na Câmara e veto a decretos de prefeito

Os vereadores de Várzea Grande apresentaram, nesta terça-feira (25.02), emendas à Lei Orgânica do município para permitir que o Legislativo suste decretos de prefeitos caso estes extrapolem o poder de regulamentação. Outra alteração proposta viabiliza a reeleição do presidente da Casa de ...

Investigado em MT, secretário consegue aval do STF para ser nomeado juiz no Ceará

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu a nomeação do secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá, José Rodrigues de Lima Neto, ao cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O ministro Flávio Dino rejeitou o recurso do governo cearense...

STF avalia decisão de Alexandre de Moraes que ordenou a suspensão de plataforma digital

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se manifestar sobre a decisão proferida na última sexta-feira (21.02) pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma digital Rumble no Brasil em território nacional, até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais e indiqu...

Alexandre de Moraes determina suspensão do funcionamento da plataforma Rumble no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, na sexta-feira (21.02) a suspensão imediata da plataforma Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa descumprir diversas ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis e à monetização de conteúdos c...

STJ determina retorno de tornozeleira a primeiro condenado por feminicídio em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Rony Robson Souza Santos, condenado pelo primeiro caso de feminicídio registrado em Mato Grosso, volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que atendeu a um recurso especia...

STJ nega liberdade a empresário investigado por lavar dinheiro para facção em MT

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Wilian Aparecido da Costa Pereira, preso preventivamente na Operação Ragnatela 2, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro para a facção c...

Jayme Campos defende construir nova sede para a Guarda Municipal de Várzea Grande

Nesta segunda-feira (24.02), o ex-prefeito de Várzea Grande e atual senador Jayme Campos (União) destacou a importância da Guarda Municipal do município, que completa 25 anos de criação em 2025, e defendeu a construção de uma sede própria para a corporação. Durante entrevista, Campos rele...

Esposa de desembargador do TRF-1 recebeu quase R$ 1 milhão de lobista de MT

A investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais liderado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves apontou uma transação financeira suspeita envolvendo uma advogada que é casada com um desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã...

Governo de MT pede manutenção de sistema próprio para controle ambiental

O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contestou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga os Estados da Amazônia e do Pantanal a utilizarem exclusivamente o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR) para a emiss...

Prefeito da região do Xingu defende mineração em terra indígena desde que haja consulta às comunidades

Em entrevista concedida nesta sexta-feira (21.02), o prefeito de São José do Xingu, Sandro José Costa Luz, conhecido como Dr. Sandro (União), manifestou apoio à proposta de mineração em terras indígenas, defendendo que a atividade pode trazer desenvolvimento econômico e social para as comun...

CNJ cobra explicações do TJMT sobre supersalários de desembargadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre reportagens que apontam que todos os 39 desembargadores da Corte receberam remunerações acima do teto constitucional. A decisão foi assinada pelo...

STF mantém prisão de lobista de MT acusado de vender decisões judiciais no STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (21.02), com os m...

STF permite atuação das guardas municipais no policiamento ostensivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (02.02) que as guardas municipais podem atuar na segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo comunitário, desde que respeitem as atribuições das polícias Civil e Militar. Isso significa que agora os guardas podem, por exemplo,...