Mauro Cid é preso após vazamento de áudios com críticas à PF e Alexandre de Moraes

O tenente-coronel Mauro Cid foi preso nesta sexta-feira (22.03), por ter descumprido medidas cautelares e obstrução de justiça. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu após o término de uma audiência ...

STJ mantém cautelares impostas a ex-secretário adjunto da Saúde de Cuiabá

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Gilmar de Souza Cardoso, ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá, identificado pela Polícia Federal como peça central em suposto esquema de desvios na saúde,...

Condenado por estupro, Robinho é preso no litoral de São Paulo

O ex-jogador de futebol Robinho foi preso pela Justiça Federal, nesta quinta-feira (21.03), em Santos, São Paulo, e deverá cumprir uma sentença de nove anos em regime fechado por estupro, após condenação na Itália. A decisão veio após um mandado da Justiça Federal, emitido um dia após o ...

Juíza cita “imunidade parlamentar” e nega pedido liminar de Emanuel para remover vídeo de vereador

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, moveu uma ação de indenização por danos morais contra o vereador Dilemário do Vale Alencar, após ser alvo de acusações proferidas pelo político durante uma sessão na Câmara de Vereadores da capital mato-grossense. As declarações do vereador, que ...

STF nega pedido de megatraficante para reaver US$ 2 milhões bloqueados

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido do megatraficante Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como “DJ Superman Pancadão”, de desbloquear US$ 2 milhões (cerca de R$ 10 milhões) apreendidos em suas contas bancárias. Os valores foram bl...

Ministra diz que juízo executor deve garantir direitos fundamentais em reintegração de posse

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, indeferiu pedido de reconsideração e manteve a reintegração de posse na Ocupação Brasil 21, localizada no Contorno Leste de Cuiabá. O pedido foi feito pela Associação de Moradores Brasil 21, 2ª Etapa. Os moradores argumentaram que a ...

Prefeitura de VG remove limite de idade para Concurso da Guarda Municipal; inscrições devem ser prorrogadas

Após recomendação do Ministério Público de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande excluiu a restrição de idade máxima para candidatos ao cargo público de guarda municipal, bem como deverá prorrogar o prazo para inscrições no certame, que está previsto para encerrar no dia 22 de abr...

Município não pode disciplinar pagamento de honorários para procurador, diz TJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Groso (TJMT) julgou inconstitucional trecho da Lei 3.348/2022 de Lucas do Rio Verde, (a 360 km de Cuiabá), que disciplinava o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao Procurador-Geral do município. A decisão é do último dia 14 ...

Desembargador mantém inquérito contra empresário acusado de criar empresas fantasmas em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, negou pedido do empresário A.S.S, que tenta anular inquérito policial no qual é apontado como suposto líder de uma organização criminosa que criou empresas “fantasmas” para fraudar o fisco. A decisão é da última sexta-feira ...

PGR afirma que Lula tem ‘imunidade temporária’ e defende arquivamento de queixa-crime de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou pela rejeição da queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta difamação e injúria. O documento foi protocolado na última sexta-feira (15.03). Jair Bolso...

Bolsonaro, Mauro Cid e mais 15 são indiciados por forjarem dados de vacinação

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações na investigação que apura a falsificação de cartão de vacina contra a Covid-19. Além de Bolsonaro, outras 16 pessoas também foram in...

Em reunião ministerial, Lula chama Bolsonaro de “covardão”: “Ficou dentro de casa, chorando”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta segunda-feira (18.03) durante a abertura da primeira reunião ministerial do ano que não há mais dúvida de que o país correu risco de sofrer um golpe e que isso só não ocorreu porque o ex-presidente era um “covardão”. E disse que...

Audiência que irá debater proibição da pesca em MT é adiada pela terceira vez

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou, pela terceira vez, a audiência de conciliação que irá debater a proibição da comercialização, transporte e pesca de 12 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso. A audiência, que estava marcada para ocorrer no próxim...

Malafaia diz que ato com Bolsonaro foi para intimidar STF contra a prisão

O pastor Silas Malafaia disse em uma entrevista a um canal no YouTube que foi ele quem propôs o ato na Avenida Paulista em 25 de fevereiro, a Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma possível prisão do ex-presidente. Malafaia afirmou que a...

Ex-comandante da Aeronáutica afirmou que General se opôs a plano de golpe e ameaçou prender Bolsonaro

O ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, ameaçou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro caso ele tentasse realizar um golpe de Estado....

Mendes “barra” implantação de espaços kids em órgãos públicos estaduais

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) “barrou” o Projeto de Lei nº 936/2023, para implantação de espaços kids em órgãos públicos estaduais de Mato Grosso. O projeto de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB) foi vetado integralmente Poder Executivo. O veto governamental foi c...

Proibição da pesca em MT pode beneficiar empresa falida de Mauro Mendes; veja

As investidas do governador Mauro Mendes (União) contra pescadores de baixada Cuiabana e de todo Mato Grosso ocorrem anos depois dele ter registrado mais um dramático episódio em sua vida empresarial: a falência de uma empresa dedicada a produzir e comercializar peixes amazônicos e do Pantanal,...

Moraes retira sigilo de depoimentos de Bolsonaro e investigados por golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou decidiu nesta sexta-feira (15.03) retirar o sigilo dos depoimentos de militares e civis ouvidos no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado arquitetada durante o governo Jair Bolsonaro. Entre os 27 depoim...

STF mantém decisão que obriga Governo de MT proteger APA Chapada dos Guimarães

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso extraordinário do Estado de Mato Grosso, e manteve a ordem do Tribunal de Justiça Estadual para a adoção de medidas de conservação e proteção da Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães. Classificada...

STF nega indenização de R$ 1 milhão à mãe de jovem morta por policial em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, negou o recurso extraordinário apresentado por Cristiane Alves Perossi contra o Estado de Mato Grosso. O recurso buscava indenização decorrente da morte de sua filha, Rurye Perossi Youssef, 16 anos, atingida por ...

TJ nega bloquear bens de médica acusada de receber R$ 155 mil sem trabalhar

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de bens de uma médica da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos (a 343 km de Cuiabá), por supostamente receber indevidamente R$ 155 mil sem tr...

Ex-ministro de Bolsonaro não terá que devolver salários recebidos enquanto esteve preso pelo 8 de janeiro

O ex-ministro Anderson Torres não terá que devolver à União mais de R$ 87 mil reais recebidos em salários que ele recebeu da Polícia Federal durante os quatro meses em que esteve preso por omissão nos atos do 8 de janeiro. A decisão foi proferida pelo juiz da 16ª Vara Federal do Distrito ...

TJ nega conceder novo prazo para conclusão de inquérito sobre desvios em Cuiabá e arquiva ação

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve trancamento de inquérito policial contra os ex-secretários municipais, Alex de Vieira Passos e Rafael de Oliveira Cotrim, e outros, por suposto esquema de lavagem de dinheiro de R$ ...

Decisão do STF garante licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13.03), garantir o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em união estável homoafetiva. A medida beneficia tanto servidoras públicas quanto trabalhadoras da iniciativa privada que se encontrem na mesma situação do...

No STF, Construtora Ávida aponta “casas de luxo” em área invadida

Em meio ao complexo cenário de disputas por terra em Cuiabá, a Ávida Construtora e Incorporadora S/A apresentou uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a legitimidade de sua ação de reintegração de posse sobre o loteamento Bom Jesus, localizado no Contorno Leste. A á...

Ministro do STF rejeita reclamação da OAB/MT sobre acesso a provas: “Sem legitimidade”

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma reclamação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT). O intento da ação era garantir a aplicação da Súmula Vinculante 14 pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível e ...

Associação denuncia ao STF brutalidade policial na desocupação do Brasil 21: "Até deputado foi vítima"

A Associação de Moradores Brasil 21 2ª Etapa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, buscando a suspensão da decisão que autorizou a reintegração de posse na Ocupação Brasil 21, localizada no Contorno Leste de Cuiabá. A ação, que impacta mais...

Após incêndio, deputados do União Brasil pressionam por expulsão de Bivar

Após o incêndio que destruiu a casa do presidente eleito do União Brasil, Antonio de Rueda, na segunda-feira (11.03), a pressão aumenta para a expulsão do atual presidente do partido, Luciano Bivar. Deputados da legenda na Câmara defendem a via judicial para afastar Bivar, enquanto o governado...

STF nega suspender desapropriação da “Ocupação Brasil 21” em Cuiabá; mais de 3 mil pessoas desabrigadas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação proposta pela Associação de Moradores Brasil 21, que buscava a suspensão da ordem judicial de reintegração de posse na área conhecida como Ocupação Brasil 21, localizada no Contorno Leste, em Cui...

STF garante inclusão sem restrição de gênero em concursos militares de Mato Grosso

Em sessão virtual encerrada no dia 8 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, afirmou o princípio da igualdade ao referendar liminar que remove restrições de gênero nos concursos públicos para os cargos de soldado e oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Milit...