Emanuelzinho defende inconstitucionalidade total da Lei que proíbe pesca em MT

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), conhecido como Emanuelzinho, em entrevista ao #vgn nesta terça-feira (02.04), expressou sua preferência pela análise de mérito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI...

Ministério da Pesca critica proibição de pesca em MT: "medida extrema e precária"

Durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (02.04), o porta-voz do Ministério da Pesca e Aquicultura, Jocemar Tomasino Mendonça, expressou forte oposição à decisão do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), de proibir a pesca de determina...

Ministério propõe suspensão da proibição da pesca em MT para elaboração de plano de gestão; Estado recusa

O representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, Jocemar Tomasino Mendonça, manifestou contra a proibição da pesca em Mato Grosso, durante audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (02.04) no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como...

MDB pede suspensão imediata de nova lei que proíbe pesca de 12 espécies em MT

O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) apresentou um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.471 ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da Lei nº 12.434, promulgada em 1º de março de 2024 pelo Estado de Mato Grosso. Essa lei alter...

Sem acordo e com princípio de confusão, ministro do STF suspende audiência sobre proibição de pesca em MT

Sem acordo de conciliação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu nesta terça-feira (02.04) a audiência de conciliação sobre a Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como "Transporte Zero”, entre a União, o Estado de Mato Grosso e os representantes da Com...

Câmara Federal cobra investigação sobre ameaças a jornalistas em Mato Grosso

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando providências e informações acerca de denúncias de ameaças a jornalistas em Mato Grosso. Segundo informações r...

Caso Marielle: filho de Domingos Brazão ataca delação e diz que não há provas sobre envolvimento do pai

O filho do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, Kaio Brazão disse nesse domingo (31.03) que não existe provas evidentes do envolvimento do pai no assassinato de Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Em uma postagem em seu perfil d...

STF volta discutir alcance do "foro privilegiado" de parlamentares e ministros

Seis anos após restringir o alcance do foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabre o debate a partir desta sexta-feira (29.03). Um recurso do ministro Gilmar Mendes propõe ajustar as regras do foro por prerrogativa de função, definindo quem pode ser investigado, processado e julga...

Bolsonaro diz ao STF que seria "ilógico" pedir asilo a embaixador

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (27.03) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria “ilógico” pedir asilo na Embaixada da Hungria ou fugir das investigações. A resposta do ex-chefe do Executivo foi dada após o magistrado pedir e...

Botelho diz que ALMT vai adequar legislação após STF barrar licenças de deputados

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), declarou em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (27.03), que solicitou a elaboração de uma Emenda Constitucional para alterar a Constituição do Estado de Mato Grosso com objetivo de ...

Presidente da ASP/MT diz que governador "mente para sociedade" e critica falta de ação ambiental em MT

A presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), Nilma Silva, acusou o governador Mauro Mendes (União) de mentir para a sociedade ao defender o projeto de lei que proíbe o armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes no Estado, sob o pretexto de precauç�...

OAB pede para Lula vetar fim da "saidinha"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um parecer contra a sanção do projeto de lei que visa abolir as saídas temporárias de detentos, conhecidas como "saidinhas”. O texto já foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda ...

STF nega acesso de Emanuel Pinheiro a vídeos de delação sobre "mensalinho"

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que o implicam no suposto esquema de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O julgamento ocorreu em s...

STF nega acesso de Emanuel Pinheiro a vídeos de delação sobre "mensalinho" em MT

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que o implicam no suposto esquema de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O julgamento ocorreu em s...

STF define limite de 120 dias para licença de deputados estaduais de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que deputados estaduais de Mato Grosso não poderão se afastar por mais de 120 dias para tratar de assuntos particulares. A decisão responde a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) co...

TJ "livra" ex-secretário da AL de condenação por nomear "parente" no Legislativo

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu pedido do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Luiz Márcio Bastos Pommot, e anulou condenação por nepotismo cruzado ligado à nomeação da esposa de seu sobrinho na Casa de Leis. A...

MPE aciona município na Justiça após aumento de salário de prefeito e vice

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 1.263/2021, do município de Alto Taquari. A lei em questão estabelece o subsídio do prefeito e do vice-prefeito municipal para o exercício de 2021/2024, f...

Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar estadia na Embaixada da Hungria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nessa segunda-feira (25.03) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentem, no prazo de 48 horas, explicação sobre a estadia de dois dias na Embaixada da Hungria. O jornal dos Estados Unidos The New York Times mostr...

Deputados apontam que Bolsonaro buscou asilo político na Embaixada da Hungria e pedem prisão preventiva

Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolaram nessa segunda-feira (25.03) representação pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de reportagem do jornal norte-americano New York Times mostrar que ele passou dois dias na E...

CCJ analisa prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta terça (25)  

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, em reunião extraordinária, às 14 horas desta terça-feira (26.03), a mensagem do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O deputado foi preso neste domingo (24) como suposto mandant...

Procurador defende bloqueio de R$ 9 milhões das contas de mandantes da morte de Marielle

O deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE- RJ) Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, tiveram as contas bloqueadas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para eventual indeniza�...

STF mantém inelegibilidade de Pedro Henry

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, decidiu manter as penalidades de suspensão dos direitos políticos e de inelegibilidade contra o ex-deputado federal de Mato Grosso, Pedro Henry Neto. A decisão veio após a solicitação do ex-político, argumentando que o ...

MPF apontou periculosidade dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia; testemunhas correm risco

O vice-procurador-geral da República (MPF), Hindenburgo Chateaubriand Filho, defendeu a prisão dos irmãos, Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por ser uma medida “indispensável para a garantia da ordem p�...

STF forma maioria para manter prisão de suspeitos de mandar matar Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (25.03) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão de três suspeitos de arquitetar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018. O caso é a...

Polícia Federal revela detalhes sobre plano do assassinato de Marielle Franco

Conforme os autos e baseado na narrativa do executor Ronnie Lessa, a Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos Inácio Brazão e José Francisco Inácio Brazão contrataram dois serviços distintos para a execução da então vereadora pelo PSOL, Marielle Franco. Os irmãos Domingos Brazão...

Disputa acirrada pelo comando da OAB/MT para próxima gestão; divergências internas dominam debate

Fotos: VGNOTICIAS  Ex-presidente da OABMT, Leonardo Campos e atual presidente da OABMT, Gisela Cardoso O clima político esquenta, e uma disputa interna fervilhante desencadeia uma série de reuniões estratégicas para discutir a sucessão na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Mato Gros...

MPF defende validade das gravações da Operação Ararath

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer defendendo a admissibilidade das gravações que fundamentam a acusação contra o ex-deputado estadual e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. As gravações, mostram Pinheiro recebendo dinheiro supostamente de propina, sendo peça-chave...

Cuiabá diz que aumento do IPTU reflete realidade do mercado imobiliário e quer reaver reajuste

O município de Cuiabá interpôs um Agravo Interno/Regimental contra decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital. A decisão contestada negou seguimento ao recurso extraordinário do mu...

Mandantes da morte de Marielle, irmãos Brazão são presos pela PF; delegado também é alvo

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como supostos mandantes do atentado contra Marielle Franco, foram presos pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Murder, Inc, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na manhã deste domingo (2...

STJ decreta decadência em caso de ex-investigador acusado de cobrança de propina em MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, declarou a decadência do direito de impetração de mandado de segurança por Fábio Leite da Silva, ex-investigador de polícia civil de Mato Grosso. Silva perdeu a função pública após enfrentar um processo administrativo disci...