STF retoma julgamento sobre cadastro de pedófilos e de agressores de mulheres em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para próxima quarta-feira (17.04) a continuação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Governo de Mato Grosso, a qual contesta a constitucionalidade de duas leis estaduais que determinam a publicação na internet de da...

STF retoma, na quarta (17), discussão sobre redução da idade mínima para realização de laqueadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quarta-feira (17.04), o debate a respeito das restrições impostas por lei para a realização de laqueaduras e vasectomias. A lei original (Lei nº 9.263/1996), conhecida como Lei de Planejamento Familiar, atualizada em março de 2023, reduz ida...

STJ mantém prisão preventiva de avô que estuprou neta em MT; vítima revelou pensamentos suicidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, negou o habeas corpus impetrado em favor de C T R, mantendo sua prisão preventiva. Ele é acusado pelo crime de estupro de vulnerável, supostamente cometido contra sua neta afetiva, que tinha entre 8 e 15 anos de...

Presidente da AL/MT defende prisão de Chiquinho Brazão, mas evita comentar votos dos deputados de MT

O presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), expressou sua opinião favorável à manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, o...

STF analisa inconstitucionalidade de leis sobre licença parental em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Edson Fachin, está analisando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral da República, para declarar inconstitucionais determinados artigos das Leis Complementares de Mato Grosso que regulamentam a licenç...

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo depois da autoridade deixar cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na madrugada desta sexta-feira,(12.04, para manter o foro privilegiado mesmo depois da autoridade deixar o cargo. seis ministros votaram para mudar o entendimento atual e ampliar os critérios para que um político seja julgado no STF. A maioria foi f...

TCE-MT arquiva denúncia contra licitação de sinalização semafórica em VG

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob relatoria do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, decidiu arquivar uma denúncia da Selpron Tecnologia Ltda. contra a Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Várzea Grande. A denúncia versava sobre supostas irregularidades no Pregão Pres...

TJMT mantém condenação de vereador por recebimento indevido de 13º salário indevido

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a presidência da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, negou recurso de apelação interposto por Valdecir José dos Santos contra decisão que o condenou ao ressarcimento ao erário pelo re...

OAB vai ao Congresso propor Emenda Constitucional para assegurar sustentação oral no STF

Na abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, em Bonito (MS), nessa quarta-feira (10.04), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou que irá apresentar, na próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. A proposta tem como objetivo ...

Após embate com Elon Musk, Moraes diz que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma declaração pública nessa quarta-feira (10.04) em resposta ao conflito iniciado pelo empresário Elon Musk, proprietário do antigo Twitter, que cogitou suspender as restrições de perfis bloqueados na plataforma por or...

Erika Hilton rebate deputados da oposição que defendem liberdade de Brazão

A deputada Erika Hilton (PSOL) reclamou sobre a postura de seus companheiros parlamentares da oposição que defendem a revogação da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson G...

Galvan responde às críticas e manifesta descontentamento com alegações de Botelho sobre desvios de finalidade

Antônio Galvan, ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), rebateu, nesta quarta-feira (10.04), às críticas do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União). Botelho, em entrevista à imprensa, hoje, acus...

Câmara mantém prisão de Brazão; Veja como votaram os deputados de MT

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação na noite desta quarta-feira (10.04), a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e de obstruir as investigações sobre o crime. A votação teve 277 ...

CCJ decide manter prisão de Chiquinho Brazão; plenário analisará o caso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10.04), o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora ...

Senador denuncia bolsões de tráfico em MT e clama por leis mais rígidas contra o crime

O senador Jayme Campos União/MT, em seu discurso nessa terça-feira (09.04), destacou a gravidade do problema da segurança pública no Brasil. Campos enfatizou a necessidade urgente de medidas efetivas para combater o avanço do crime organizado, que tem causado prejuízos incalculáveis à socied...

Brasil estabelece diretrizes para acolhimento de pessoas LGBTQIA+ presas

O Governo Federal adotou medidas para assegurar um tratamento digno e justo às pessoas LGBTQIA+ em situação de privação de liberdade. A Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ Nº 2, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de hoje (10.04), estabelece parâmetros nacionais ...

STF determina investigação de Elon Musk e mantém responsabilidade da X BRASIL INTERNET LTDA em decisão judicial

Uma decisão proferida nesta quarta-feira (09.04), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Elon Musk, dono e CEO da provedora de rede social "X" (anteriormente conhecida como "Twitter"), como investigado em um inquérito relacionado à suposta ...

Nova lei modifica julgamentos em matéria penal e concessão de habeas corpus

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.836, que promove importantes alterações no julgamento de processos penais em órgãos colegiados e na concessão de habeas corpus. A norma, publicada no Diário Oficial da União de hoje (09.04), modifica a Lei nº 8.038, de 1990, e o ...

Flávio Bolsonaro diz ser contra impeachment de Moraes: "Não vai resolver"

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse não apoiar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita durante participação no programa "Roda Viva", da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (08.04). Questionado se endossaria o pedido de ...

STF nega recurso sobre obrigatoriedade de creches funcionarem sem interrupção em MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso extraordinário proposto pela Defensoria Pública de Mato Grosso. O pedido tentava obrigar o Município de Campo Verde a oferecer contínua disponibilidade de creches e pré-escolas, sem pausas para férias escolares ou recess...

Moraes e Musk: entenda o embate e o que pode acontecer

Nos últimos dois dias, o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), fez uma série de postagens com ameaças contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas medidas podem ter como desfecho a proibição do X no Brasil. Após ameaças Moraes deter...

STJ dá prazo para MPE/MT encerrar inquérito

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu prazo de 30 dias para o Ministério Público de Mato Grosso oferecer denúncia contra Jean Carlos Rutzen e Erika Félix da Silva Rutzen, acusados pelos supostos crimes de estelionato e uso de documento falso desd...

STF inclui Elon Musk como investigado em inquérito sobre milícias digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, determinou a inclusão de Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), como investigado no inquérito das milícias digitais (INQ 4874). A decisão também abrange a apuração das...

CCJ retoma nesta semana análise de prisão de Chiquinho Brazão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomará, na próxima semana, a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro...

"Lista suja" do trabalho escravo no Brasil bate recorde com 654 nomes; MT tem 14

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta sexta-feira (05.04) a atualização da "lista suja" do trabalho escravo, que registra empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. A nova lista inclui 248 novos nomes, batendo recorde histórico com um total...

Janela partidária se encerra nesta sexta (5); Entenda quem pode trocar de partido

A janela partidária, período que permite aos vereadores mudarem de partido sem risco de perder o mandato, se encerra nesta sexta-feira (05.04). A medida, que acontece a cada quatro anos, seis meses antes das eleições gerais, vale apenas para vereadores, tanto aqueles que vão buscar a reeleiçã...

STF nega pedido para suspender obras do BRT em Cuiabá

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá, que buscava a suspensão das obras do Bus Rapid Transit (BRT) na capital de Mato Grosso. A decisão é dessa quarta-feira (03.04). A solicitação da prefeitura, com...

Senadores pedem para PF investigar suposta manipulação de resultados no Brasileirão

Os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Eduardo Girão (Novo-CE) encaminharam ofício à Polícia Federal requerendo investigação sobre as declarações do dono da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) do Botafogo, o empresário norte-americano John Textor, sobre uma suposta manipulação de partidas d...

MPE/MT cita gravidade da conduta e defende manter prisão de Carlinhos Bezerra

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT), em parecer protocolado nessa segunda (1º.04) no Tribunal de Justiça, reforçou a necessidade de manter a prisão preventiva de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de feminicídio contra Thays Machado e homicídio qualificado contra Willian César M...

Nilma Silva critica ministro do STF por “cassar” seu direito a fala após expor interesse da família Mendes em PCHs

Nilma Silva, presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), se sentiu ofendida com o repreendimento proferido pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (02.04). A audiência sobre as lei...