STF mantém bloqueio milionário de bens de ex-ministro e sócios por desmatamento em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, do empresário Marcos Antônio Assi Tozzatti e outros sócios, acusados de provocar danos ambientais no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade....

Homem faz BO por não receber maconha comprada de traficante: "agiu de má-fé"

Um homem que não teve a identidade revelada procurou a polícia para registrar um boletim de ocorrência após ter sido enganado por um traficante que, segundo ele, recebeu R$ 210 pela venda de 30 gramas de maconha e não entregou a droga. O episódio inusitado ocorreu na Central Geral de Flagrante...

Juíza manda prefeito pagar honorários somente para procuradores efetivos em cidade de MT

A juíza Laura Dorilêo Cândido, da Vara Única de Sapezal, a 473 km de Cuiabá, proferiu sentença nesta quarta-feira (19.03) em que obriga o prefeito da cidade, Cláudio Scariote (Republicanos), a pagar honorários apenas aos procuradores efetivos (concursados) do quadro de carreira do município...

Cattani apoia Eduardo Bolsonaro e afirma que Brasil vive o início de uma ditadura

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou nesta, quarta-feira (19.03), que o Brasil está vivendo o início de uma ditadura, classificando o atual cenário político como “o começo dela, e bem forte”. O parlamentar expressou apoio irrestrito ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), q...

Participação em ato pró-Bolsonaro não buscou alianças, justifica Mauro Mendes

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), afirmou nesta quarta-feira (19.03) que participou de ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no último domingo (16) no Rio de Janeiro, por acreditar que as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocrát...

STF nega pedido de isenção tributária para estatal de Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da MT Participações e Projetos S.A. (MTPar) e do Estado de Mato Grosso para suspender a exigência de tributos federais sobre a estatal até o julgamento final da ação. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, rejeitou a concessão de t...

Max Russi se compromete a apoiar produtores e frear Moratória da Soja

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), reforçou o compromisso com os produtores e destacou a atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para frear iniciativas como a Moratória da Soja. A fala do presidente foi proferida durante a aber...

STJ concede liberdade provisória sem fiança a homem preso por embriaguez ao volante em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória sem a exigência de fiança a Rodrigo de Souza, preso em flagrante no dia 1º de março de 2025 por dirigir sob influência de álcool e sem habilitação, em Colniza. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que...

Eduardo Bolsonaro se licencia do mandato para "brigar" com Moraes dos EUA

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou, em suas redes sociais, na manhã desta terça-feira (18.03), que está se licenciando do mandato, sem remuneração, para permanecer nos Estados Unidos em uma missão que ele próprio define como uma tentativa de buscar uma intervenção america...

STF determina recálculo de pensão vitalícia de ex-governador de MT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o recálculo da pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, considerando os reajustes legais durante o período em que o benefício esteve suspenso, entre outubro de 2018 e setembro de 2024. A decisão, ...

STF determina transferência de lobista preso em MT para presídio federal

O lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, preso desde novembro de 2024 sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais, teve sua transferência para o sistema penitenciário federal determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (ST...

Lúdio quer saber se Mauro usou dinheiro público para prestigiar Bolsonaro no RJ

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou, nesta segunda-feira (17.03), que vai protocolar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um pedido de informações ao Governo do Estado sobre os valores gastos com a viagem do governador Mauro Mendes (União) ao Rio de Janeiro para acompanhar u...

STJ mantém prisão de acusados por homicídio ligado à facção em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminarmente um pedido de habeas corpus apresentado em favor de Lucas Gomes da Silva e Jonas Gomes da Silva, acusados de envolvimento em um homicídio ligado à facção criminosa Comando Vermelho. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin, pr...

Governo de MT defende no STF confisco de terras por desmatamento ilegal

O Governo de Mato Grosso enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, defendendo que propriedades rurais onde houver desmatamento ilegal possam ser expropriadas sem indenização. O posicionamento foi encaminhado ...

STF julga prejudicada ação contra pagamento de bônus natalino a magistrados e servidores do TJMT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que perdeu objeto a ação popular movida por um advogado contra o bônus natalino no valor de R$ 10 mil, pago em dezembro de 2024 aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zan...

STF manda Governo de MT revisar pensão do ex-deputado Carlos Bezerra

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso revise o valor da pensão vitalícia paga ao ex-governador Carlos Gomes Bezerra (MDB), levando em consideração o fato de que ele não ocupa mais o cargo de deputado federal. A decisão foi proferida...

Lula participa da posse do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participará, nesta segunda-feira (17.03), em Brasília (DF), da cerimônia de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento marcará o início do novo mandato dos membros que compõem a diretoria da entidade, uma d...

Ministro envia denúncia contra Bolsonaro e aliados para julgamento na Primeira Turma do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (13.03), à Primeira Turma da Corte a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oito investigados, acusados de formação de organização criminosa ...

STF mantém aposentadoria compulsória de juiz envolvido no “Escândalo da Maçonaria”

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo juiz Marcelo Souza de Barros, aposentado compulsoriamente por envolvimento no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte, que acompanhou o vo...

STF mantém prisão de advogado de MT acusado de descumprir medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do advogado Antônio Valdenir Caliare, detido em 27 de fevereiro de 2025, em Juína, por descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas a ele em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023, em...

Justiça manda Santo Antônio de Leverger restringir funções de procuradores comissionados

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo concedeu provimento ao pedido de liminar e determinou que o Município de Santo Antônio do Leverger se abstenha de realizar atos de representação judicial e extrajudicial por meio de ocupantes de cargos comissionados, restringindo essas funções ...

STJ anula provas obtidas em busca domiciliar sem mandado e determina novo julgamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas obtidas em uma busca domiciliar realizada sem mandado judicial contra Estanio Bruno dos Santos Queiroz, condenado por tráfico de drogas. A decisão, assinada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, reconheceu que a invasão do domicílio violou o art...

Deputado afirma que escolha do RJ para manifestação bolsonarista se deve a "território da milícia"

O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou nesta quarta-feira (12.03), durante entrevista à imprensa após na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que a manifestação organizada pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se concentrou no Rio de Janeiro “por ser um território d...

Mesmo inelegível, PL de MT mantém aposta em Bolsonaro para 2026

O presidente do PL de Mato Grosso, Ananias Filho, deixou claro que o partido está seguro quanto à candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2026, mesmo diante da inelegibilidade por oito anos. Ananias reiterou que não existe um "plano B" — Bolsonaro é a única aposta do pa...

STF aceita denúncia contra deputados por propina em emendas

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, além do...

STF mantém decisão que impede promoção de policial militar investigado por homicídio em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do policial militar Andrey Kiszewski Lemes, que tentava garantir sua promoção na Polícia Militar de Mato Grosso. O militar, acusado de envolvimento em um esquema de assassinatos sob encomenda, teve seu pedido negado sob o fundamento de ausência...

STF suspende julgamento sobre honorários e benefícios pagos a procuradores de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta segunda-feira (10.03), o julgamento que analisa a constitucionalidade do pagamento de honorários advocatícios e benefícios adicionais aos procuradores do Estado de Mato Grosso. O julgamento virtual iniciou em 28 de fevereiro e foi interrompido ap�...

STF mantém presa presidente de associação acusada de lavar dinheiro para facção em Rondonópolis

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Luiza Vieira da Costa, presidente da Associação dos Familiares e Amigos de Recuperandos de Rondonópolis (AFAR). Ela foi presa em setembro de 2024, acusada de integrar a fac�...

AGU defende inconstitucionalidade de lei contra empresas que aderem à moratória da soja em MT

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela procedência integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, ajuizada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que questiona a Lei Estadual 12.464/2024 de Mat...

STF suspende cobrança de PASEP sobre repasses previdenciários de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou uma medida cautelar que suspende a cobrança da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) sobre repasses feitos pelo Estado de Mato Grosso ao regime próprio de previdência social estadual (MTPrev). A decisão, t...