STF nega recurso de ex-governador de MT para restabelecimento de pensão vitalícia

O ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, teve seu recurso para restabelecimento da pensão vitalícia negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Feltrin, que comandou Mato Grosso por 33 dias entre 1990 e 1991, buscava restabelecer o benefício que foi cassado por ato do Governo do Estado, c...

Bolsonaro pede a Moraes que devolva seu passaporte para ir a Israel

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, novamente, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução do seu passaporte. Desta vez, o pedido seria para viabilizar uma viagem a Israel, em maio, atendendo convite do primeiro-ministro israelense Benjamin ...

PGR é contra recurso de Bolsonaro para reverter inelegibilidade

  A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (25.04), que o Sepremo Tribunal Federal (STF) rejeite um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua inegibilidade. Bolsonaro está impedido de ser votado por um período de oito anos. O ex-president...

Mãe de aluna ameaça professora por corrigir redação que criticava Alexandre de Morais

Uma professora de escola pública foi ameaçada após corrigir aluna sobre atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A situação ocorreu no Centro de Ensino Médio (CEM) 1 do Gama, no Distrito Federal, nesta quarta-feira (17.04). Segundo relato da professora, ...

Jayme cita abusos de Prefeituras e propõe modernização na cobrança do ITR

O senador Jayme Campos (União-MT) destacou nessa quarta-feira (24.04) um projeto, de sua autoria, que pretende modernizar as normas de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O texto define regramento padronizado para a comprovação das áreas ambientais e não tributáve...

Invasão ao sistema do CNJ “encomendada” por Zambelli publicou decisão falsa para soltar Sandro Louco

Condenado a mais 200 anos de prisão, Sandro da Silva Rabelo, o Sandro Louco, teria obtido alvará falso de soltura em janeiro de 2023 por meio da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conforme a Procuradoria Geral da República (PGR) teve como "autora intelectual" a deputa...

MPE/MT diz que decisão do STJ que enviou ação contra Emanuel à Justiça Federal foi baseada em "meros prints”

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE/MT) entrou com um recurso contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes, apresentados pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão do STJ deter...

Moraes diz que Bolsonaro não buscou asilo em embaixada e arquiva ação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que investigava a estadia de dois dias na Embaixada da Hungria. A decisão é dessa terça-feira (23.04). O jornal dos Estados Unidos The New York Times mostrou que Bolsonar...

AGU aciona STF contra desoneração da folha de setores e municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (24.04), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a lei promulgada em dezembro de 2023 que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia até 2027. Na ação, a AGU pede qu...

Juiz envia ao Supremo ação contra morador de MT acusado de preparar ato terrorista em Brasília

O juiz 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, Antônio Claudio Macedo da Silva, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação penal contra o mato-grossense Alan Diego dos Santos Rodrigues, acusado de preparar ato terrorista, usando uma bomba, próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília...

STF anula condenação contra Stringueta e reafirma liberdade de expressão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reafirmou, em decisão em 18 de abril, a liberdade de expressão como um dos fundamentos essenciais da democracia brasileira. A decisão ocorreu no contexto de uma reclamação apresentada pelo delegado Flávio Henrique Stringueta, que cont...

Fávaro cobra punição exemplar ao pecuarista e afirma que "ficou estarrecido” com desmate no Pantanal

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD) manifestou sua indignação, durante a “1ª Reunião Ordinária do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário", sobre o desmate químico de áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal Mato-grossen...

Carla Zambelli é denunciada como "autora intelectual" de ataque hacker ao sistema do CNJ

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, pelos crimes de invasão a dispositivo informático do Judiciário e falsidade ideológica. O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob a ...

Lewandowski defende PEC para consolidar "SUS da Segurança Pública"

O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski defendeu nesta segunda-feira (22.04) alterações na Constituição para a efetiva instalação do "SUS da Segurança Pública", com verba própria, para promover ações de combate à criminalidade em âmbito nacional. A proposta foi discutida pelo minist...

Negligência com vulneráveis e olhos fechados para desmatamento em Barão de Melgaço: grandes marcas do governo de MT

por Edina Araújo* O Estado de Mato Grosso, reconhecido internacionalmente por sua biodiversidade exuberante e pela significativa parcela de Floresta Amazônica presente em seu território, enfrenta um desafio crescente: o desmatamento ilegal. Nesse cenário alarmante, destaca-se um caso que expõe...

Indígenas participam de mobilização em Brasília contra marco temporal

Milhares de indígenas de diversas etnias do Brasil se reúnem em Brasília nesta segunda-feira (22.04) para a 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). O evento, que se estende até o dia 26 de abril, tem como tema central a luta contra o marco temporal da demarcação de terras indígenas, t...

Em ato bolsonarista, Malafaia chama Moraes de "ditador" e Pacheco de "covarde"

O pastor evangélico Silas Malafaia, um dos organizadores do ato pró-Jair Bolsonaro (PL) que ocorre neste domingo (21.04), na Praia de Copacabana, fez ataques diretos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e contra o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)...

STF mantém multa a Bolsonaro por ataques a Lula em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na sexta (19.04), decisão monocrática do ministro Flávio Dino contra o recurso de Jair Bolsonaro (PL) para anular uma multa de R$ 70 mil. A penalidade ocorreu por impulsionamento ilegal contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva(PT), durante a c...

PF diz que Twitter está permitindo perfis bloqueados transmitirem “lives”

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (19.04), um relatório informando que o X (antigo Twitter) permitiu que perfis bloqueados por ordens do ministro Alexandre de Moraes transmitissem “lives” a partir de 8 de abril de 2024. O relatório aponta ...

Cargos comissionados na Controladoria: Ministra vota contra recurso da Prefeitura de VG

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão que julgou intempestivo o recurso da Prefeitura de Várzea Grande. O recurso buscava reverter a proibição de contratação de servidores comissionados para cargos de chefia na Controladoria Geral do municíp...

Defesa de Bolsonaro pede ao STF para anular investigação sobre tentativa de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (18.04) um pedido para anular toda a investigação sobre a suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder depois da eleição de 2022. A apuração envolve o própri...

Flávio Dino cobra explicação de Lula, Pacheco e Arthur Lira sobre "emendas Pix"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos em até 15 dias sobre eventual descumprimento à decisão da Corte que extinguiu o chamado Orçamento Secreto. A decisão foi assinada nest...

STF aprova criação de cadastros estaduais para condenados por pedofilia e violência contra a mulher em MT

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em sessão virtual que encerrou nessa quarta (17), a criação de cadastros estaduais para pessoas condenadas por pedofilia e por violência contra mulheres em Mato Grosso. A aprovação ocorreu durante o julgamento da Ação Direta de...

Regulação x Liberdade de Expressão: o futuro das redes sociais no Brasil após embate entre Elon Musk e STF

Por Carlos de Freitas Jr e Alexander Coelho* O bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), utilizou seu perfil nesta semana para criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e, posteriormente, até o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Si...

Câmara é notificada sobre vícios de inconstitucionalidade de PLC

A Procuradoria-Geral de Justiça e a 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística notificaram, nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Carlos Amorim Silveira (Chico 2000), a respeito dos vícios de inconstitucionalida...

Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes, concedeu autorização para a realização de depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que abriu um inquérito para apurar as condutas do ...

Irmão de Gilmar Mendes lidera disputa pela Prefeitura de Diamantino

O ex-prefeito Chico Mendes (União Brasil), irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, lidera com folga a disputa pela Prefeitura de Diamantino, segundo pesquisa MT dados divulgada nesta quarta-feira (17.04). Chico, que já foi prefeito do município por duas vezes (de 2000...

PF cumpre mandados em oito Estados para identificar financiadores dos atos golpistas

A Polícia Federal cumpre, nesta terça (16.04), 18 mandados de busca e apreensão em oito estados brasileiros para identificar financiadores dos atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A ação é parte da 26° fase da Operação Lesa Pátria, que investig...

STF decide contra censura e protege liberdade de imprensa em caso de jornalistas mato-grossenses

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, proferiu uma decisão significativa em defesa da liberdade de imprensa, ao julgar procedente a Reclamação Constitucional movida por jornalistas de Mato Grosso contra decisões do juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais ...

STF retoma julgamento sobre cadastro de pedófilos e de agressores de mulheres em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para próxima quarta-feira (17.04) a continuação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Governo de Mato Grosso, a qual contesta a constitucionalidade de duas leis estaduais que determinam a publicação na internet de da...