Prefeitura alega que Janaina apresenta denúncias inverídicas para convencer desembargadores do TJ

O procurador-geral adjunto da Prefeitura de Cuiabá, Allison Akerley da Silva, manifestou nessa terça-feira (07.03), sobre ofício da deputada Janaina Riva (MDB) enviado ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, relator do pedido de intervenção da Saúde de Cu...

Desembargadora cita decisão do STJ e impede que MPE conteste desbloqueio de bens de Maggi

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, negou seguimento ao recurso especial do Ministério Público Estadual (MPE) que almejava recorrer junto as Instâncias Superiores sobre a anulação da ação contra o ex-governador Blairo Maggi (PP) por suposta co...

Ministro mantém prisão de tesoureiro de facção que movimentou R$ 52 milhões com taxas do crime

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz, manteve a prisão de W.O.B.M, um dos alvos da ‘Operação Red Money’, acusado de integrar organização criminosa responsável por movimentar R$ 52 milhões com taxas do crime. A decisão é da última sexta-feira (03.03)....

STJ nega liberdade para policial acusado de violar lacres e trocar entorpecente apreendido por areia em MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, indeferiu pedido liminar para revogar a prisão preventiva do policial S.A.D.C., lotado em Cáceres e preso em dezembro de 2022 na Operação Elialtes, por suposto envolvimento em esquema de desvio e venda de drogas apreendidas ...

Jair Bolsonaro vai voltar ao Brasil no dia 15, diz Flávio

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta terça-feira (7) em suas redes sociais que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), voltaria ao Brasil no dia 15 deste mês. Depois de 14 minutos, recuou. Bolsonaro viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022, um dia antes de deixar a Presid�...

Lewandowski nega recurso de ex-prefeito e mantém mandato de Juca do Guaraná

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, negou recurso ordinário e manteve o indeferimento do registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello. A decisão é da última sexta-feira (03.03) e mantém na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o deputado estadual...

MPE irá abrir novo inquérito para investigar desvio de R$ 3,2 milhões na Saúde; Polícia vai apurar lavagem dinheiro

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou o compartilhamento de provas do inquérito policial da Operação Hypos, que investigou um suposto esquema que teria se instalado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em 2021, com o Ministério Público Estad...

Bolsonaro será julgado com regras mais duras que podem torná-lo inelegível

Com uma série de ações que podem resultar na perda de seus direitos políticos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado pela Justiça Eleitoral com base em uma legislação de inelegibilidade que endureceu na última década.Por um lado, a Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 e aplica...

Ministro mantém tornozeleira eletrônica em jovem que causou acidente embriagado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, indeferiu liminar para retirar a tornozeleira eletrônica colocada em um jovem, após ele, embriagado, causar um acidente em Rondonópolis. Ele está com o monitoramento há mais de nove meses. Consta dos autos que W.D.A...

STJ quer acesso à ação contra empresário de VG para decidir se concede medidas cautelares

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargador convocado do TRF1 João Batista Moreira, pediu acesso ao processo contra o empresário de Várzea Grande, Marcos Augusto Ferreira Queiroz, condenado a 22 anos e seis meses de reclusão, no regime inicialmente fechado, por supostamente ...

STF julga pedido para mudar critérios de contagem das sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal irá julgar a partir do dia 10 de março, em sessão virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode alterar os critérios de contagem das sobras eleitorais. A sessão virtual está prevista para encerrar no dia 17 de março. A ADI foi proposta pelo Parti...

Mulher flagra marido tentando estuprar filha de 4 anos em MT; suspeito é preso em São Paulo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de N.G.D.S flagrado sem roupa, tentando estuprar sua enteada de 4 anos de idade no município de Pedra Preta (a 243 km de Cuiabá). A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). De acordo com boletim de ocorrênci...

CNJ mantém condenação contra juíza de MT: "passou uma carreira protelando gestão do gabinete"

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (28.02), em sessão ordinária, recurso e manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada à juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, condenada por falta de produtividade e má gestão na Vara Especializad...

MPF requer citação do ex-jogador Robinho no processo que trata do cumprimento da pena por estupro no Brasil

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos ...

AGU vai pedir R$ 100 milhões de indenização a financiadores dos ataques de 8 de janeiro

A AGU (Advocacia Geral da União) prepara uma nova ação contra mais de 50 pessoas físicas e empresas que financiaram o transporte dos vândalos que atacaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo a reportagem apurou, dessa vez, a ação civil pública pedirá indenização no valor ...

STJ dá primeiro passo para Robinho cumprir pena no Brasil

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quinta-feira (23) a citação do ex-jogador de futebol Robinho, 39, condenado em última instância por ter participado de um estupro coletivo na Itália. A citação faz parte do processo d...

Ministra nega prisão domiciliar à presidente de associação acusada de planejar fuga em massa na PCE

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, em decisão monocrática, negou pedido de prisão domiciliar à presidente da associação “Amigos e Familiares de Recuperando de Rondonópolis” (AFAR), Luiza Vieira da Costa, pressa em 25 de janeiro de 2023, em Rondonópolis, suspeita de in...

TJMT decide nesta quinta (23) se retorna intervenção na Saúde de Cuiabá

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decide nesta quinta (23.02), em sessão extraordinária, se retorna ou não a intervenção estadual na saúde de Cuiabá. A sessão está prevista para iniciar às 13h30. A representação com pedido de intervenção foi proposta pelo Minis...

TJ nega irregularidade e mantém licitação do Estado sobre gerenciamento de UTI do Hospital Santa Casa

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso da Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda (OGTI) e manteve licitação de R$ 22 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) para gerir a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hosp...

Corregedor do CNJ extrapola poder em suspensão de perfis de juízes das redes sociais

Ao determinar às redes sociais que tirem do ar perfis de magistrados, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, extrapola as competências de seu cargo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A obrigatoriedade de que as redes sociais removam conteúdo, segundo a legislação brasile...

Justiça nega indenização para família de homem que morreu após ser atingido por descarga elétrica

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização feito pela família de um eletricista que morreu durante reparo de rede de alta tensão no município de Nova Ubiratã, na região central de Mato Grosso. Conforme a decisão, o acidente fatal foi resultado de ações do próprio trabalhador. �...

Criança morre 1 dia após governo mandar valor do remédio mais caro do mundo

O paranaense Vinícius de Brito Samsel, de três anos, morreu nesta quarta-feira (15) em decorrência da AME (Atrofia Muscular Espinhal), doença tratada com um dos remédios mais caros do mundo, o Zolgensma. Após uma batalha judicial que foi parar no STF, a família conseguiu o direito a receber ...

Bolsonaro ficará inelegível, mas não deve ser preso, dizem ministros do STF e do STJ

A possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é tratada como uma certeza por magistrados de cortes superiores de Brasília. Já a hipótese de ele ser condenado e preso nos próximos quatro anos é considerada praticamente impossível. Bols...

Perri pede sessão extraordinária no TJMT para julgar ação sobre intervenção na Saúde de Cuiabá

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, determinou envio de ofício à presidente do Judiciário, Clarice Claudino da Silva, para convocação de uma sessão extraordinária do Órgão Especial da Corte para deliberar sobre a decisão liminar que autorizou a int...

Secretário de Saúde de Cuiabá diz superar questões políticas para resolver filas de cirurgias

O secretário de Saúde de Cuiabá, Guilherme Salomão, afirmou em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (13.02), que a Secretaria Municipal de Saúde tem ainda 90 dias para apresentar os números de cirurgias eletivas na fila para atendimento. Ele se reuniu com o secretário estadual de Saúde...

Ministro absolve mulher condenada a 60 anos de prisão acusada de matar casal de idosos

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu uma mulher que havia sido condenada a 60 anos de prisão pelo suposto crime de latrocínio contra um casal de idosos. Consta dos autos que, ainda na fase do inquérito policial, um dos autores do crime confessou...

Judiciário instala Quinta Vara em Sorriso nesta sexta (10)

O Poder Judiciário de Mato Grosso instala a Quinta Vara Cível da Comarca de Sorriso (396 Km a norte da Capital). A solenidade de instalação será na próxima sexta-feira (10.02), às 10h, no Fórum de Sorriso e contará com a presença da presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora...

Ciro Nogueira diz ao TSE que não conhecia minuta golpista, e defesa de Bolsonaro tenta adiar julgamento

O senador e ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), disse nesta quarta-feira (8) em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não conhecia a minuta golpista de decreto de estado de defesa encontrada na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Ciro prestou depoim...

Câmara deve abrir CPI para investigar atuação da intervenção na Saúde; "extrapolação dos limites"

Os vereadores da base do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), solicitaram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos do Gabinete de Intervenção da Secretaria de Saúde da Capital, sob comando do procurador do Estado Hugo Felipe Lima. A interven�...

Partidos querem anular lei que prevê regras sobre “sobras” eleitorais; três deputados podem perder vaga em MT

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Podemos entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com concessão de medida cautelar, para permitir que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos ...