Governo cria programa de conversão de pastagens

O presidente interino, Geraldo Alckimin (PSB) publicou nesta quarta-feira (06.12), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 11.815/2023 criando o programa nacional para conversão de pastagens degradadas.   “Fica instituído o Programa Nacional de Convers&ati...

Governo Federal regulamenta programa de aquisição de alimentos

O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) regulamentou o Programa de Aquisição de Alimentos. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a aquisição de alimentos no âmbito do programa destina-se a contribuir com ...

Construtora nega esquema de propina e pede trancamento de ação sobre desvio de R$ 182 milhões

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, negou pedido da Construtora Andrade Gutierrez e de seus ex-diretores, Luiz Otávio Mourão e Rogério Nora de Sá, no qual requeria o trancamento da ação de improbidade ...

Estado é condenado a pagar indenização de R$ 9,7 milhões por desapropriação de áreas em VG

O Governo do Estado foi condenado a pagar uma indenização de R$ 9,7 milhões para uma imobiliária referente a desapropriação de três áreas que foram utilizadas na duplicação da Estrada da Guarita em Várzea Grande. A decis&ati...

Fazendeiros terão que pagar R$ 3,4 milhões por desmatamento irregular em MT

Dois fazendeiros, Octávio Augusto Polato e Palmeira e Otávio Palmeira dos Santos, foram condenados a pagar uma indenização de R$ 3,4 milhões devido a desmatamento irregular em suas propriedades rurais. A informação consta do Termo de Ajustamento de Co...

Governo regulamenta compensação devida pela União aos Estados

O ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, publicou nesta sexta-feira (03.11), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal. A União compensará a quantia nominal de R$ 27.014.9...

Secretário de Estado terá que explicar atrasos em pagamentos e interrupção de serviços

O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), terá que prestar esclarecimentos sobre o atraso no pagamento das empresas prestadoras de serviços de unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde. Entre os hospitais com atendimento p...

Empresas de Cuiabá são flagradas vendendo peças roubadas de veículos

Três lojas de autopeças e um ferro-velho em Cuiabá são alvos da operação “Carcaça”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (18.10), pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA). Dezoito ordens judiciais...

Juíza nega penhorar aposentadoria de dupla condenada a devolver R$ 5 milhões ao erário

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requereu a penhora de 30% da remuneração recebida por duas pessoas condenadas por participação...

TJ aponta que ex-secretário autorizou pagamento de bilhetes em duplicidade e mantém condenação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a sentença que condenou o ex-secretário estadual de Fazenda, Valdecir Feltrin, pelo pagamento duplicado de bilhetes aéreos, que causou danos ao erário. A decisã...

Servidor tem aposentadoria de R$ 37 mil penhorada para pagar condenação de improbidade

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, determinou a penhora de 20% do salário do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Antônio Garcia Ourives, para pagamento de condenação p...

Vereador aciona MPE, MPF e TCE contra prefeito de Cuiabá por dívida de R$ 32 milhões com União

O vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) informou nesta terça-feira (26.090 que protocolou uma notícia de fato junto ao procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, pedindo uma investigação contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre u...

Polícia prende 19 pessoas por roubo, desmanche e venda de caminhões

A Polícia Civil prendeu 19 pessoas de uma organização criminosa envolvida em crimes de roubos, desmanche e revenda de caminhões. A prisão temporária ocorreu na manhã desta terça-feira (26.09), durante Operação Desmanche S/A, defla...

Juiz mantém decisão que condenou ex-prefeito de VG a devolver R$ 209 mil ao erário

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, negou pedido dos herdeiros do ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (falecido no dia 02 de abril de 2019), e manteve condenação que determinou que o ex-gestor devolvesse R$ 2...

Hospital de Sinop paralisa atendimento do SUS por falta de repasse do Governo

A direção do Hospital Santo Antônio, de Sinop (479 km de Cuiabá), comunicou nessa sexta-feira (22.09) a paralisação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por falta de repasse do Governo do Estado. Apenas os atendiment...

Juíza desbloqueia imóvel em Chapada dos Guimarães em ação contra ex-servidores acusados de cobrar propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou liberar um imóvel no Condomínio Chapada Village, no município de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), que foi alvo de bloqueio judicial em a&c...

Operação cumpre mandados contra quadrilha que desviou cargas de bebidas de cervejaria nacional

A "Operação Ceres", coordenada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá, cumpriu 48 mandados judiciais nesta quarta-feira (13.09) contra quadrilha, que desviou cargas de bebidas de cervejaria nacional [fabricante das marcas Budweiser, Skol, Antártica, Bra...

Com alteração do Código Tributário municipal, recolhimento do ISSQN vai alterar em VG

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal, estabelecendo novas regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas prestado...

Justiça manda MPE apurar suposto contrato verbal de R$ 4,7 milhões para divulgar Arena Pantanal

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que seja encaminhado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), cópia integral de ação de cobran&cc...

Sem transparência nos gastos, secretários de Estado irão viajar para Barcelona e Nova Iorque

Os secretários do Governo Mauro Mendes (União) farão viagens internacionais “bancadas” com recursos públicos. Segundo publicação disponível no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quarta-feira (30.08), assinadas secretá...

Internada há 30 dias no PS/VG, com liminar da Justiça, mulher não consegue fazer exames

"Minha mãe grita dia e noite com muita dor. Ela precisa passar com urgência por essa cirurgia", disse Luana Batista, em relação ao estado de saúde da mãe, dona Anailza Maria da Silva, 58 anos, que está internada há 30 dias no Pronto-Socorro de V...

Sargento gay da PM consegue licença-paternidade inédita de 6 meses para cuidar de filha

Valdi Barbosa, um sargento da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), abertamente homossexual, casado com Rafael Moreira, professor de inglês, conseguiu direito à licença-paternidade por seis meses, para cuidar da filha Sofia. O caso é inédito na PMPE. Sofia f...

Emanuel pede autorização para parcelar dívida de R$ 165 milhões; vereadores citam calote e pedem explicações

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para parcelar uma dívida de R$ 165.798.193,93 milhões da Prefeitura por não ter recolhido Instituto Nacional da Previdência SociaI (INSS) e Fundo de Garantia d...

Família pede indenização de R$ 2 milhões por morte de PM que bateu viatura em muro durante perseguição; juiz nega

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, negou pedido de indenização no valor de R$ 2 milhões para os pais do soldado da PM José Almeida Amorim, que morreu em 2018 após bater a viatura ...

Desembargadores negam bloquear R$ 17 milhões de produtor rural por suposto desmatamento ilegal

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de até R$ 17.843.048,10 do produtor rural I.A.S por suposto desmatamento ilegal de 453 hectares vegeta&ccedi...

TJ nega bloquear R$ 22 milhões de produtor rural por supostamente desmatar 1,2 mil hectares ilegalmente

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de até R$ 22.367.918,99 milhões do produtor rural J.L.C por suposto desmatamento 1,2 mil hectare...

Deputadas repudiam atitude da SEMA/MT em queimar maquinários; Sema diz que são reincidentes

Na sexta-feira (04.08), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e a deputada federal Amália Barros (PL) utilizaram suas redes sociais para criticar o posicionamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) em relação aos maquinários queimados durante uma fiscaliz...

Delatadas por Silval, empresas são condenadas a devolverem R$ 72 milhões por fraude em ICMS

Cinco empresas do setor de açúcar e etanol foram condenadas a restituírem aos cofres públicos do Estado o valor total de R$ 50.773.444,69 milhões por fraude no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As decis&...

Empresa assina novo contrato com Estado para fornecer passagens aéreas; valor já ultrapassa R$ 16 milhões

A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti assinou novo contrato com a empresa Araraúna Turismo Ecológico Ltda – EPP por R$ 800 mil para agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais. Ao todo, a empresa soma mais ...

Empresários que vendem frutos do mar em VG são alvos de operação por sonegação fiscal

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários, deflagrou nesta sexta-feira (30.06), a Operação Salmonidae para desarticular uma organização criminosa voltada à prática de sonegação fiscal, falsifica&c...