Justiça revoga bloqueio de R$ 1,8 milhão contra ex-servidores acusados de cobrarem propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, desbloqueou os bens dos ex-agentes de tributos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho em ação oriunda da Operação Zaqueus....

Governo Federal regulamenta programa de depreciação de máquinas

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12.09), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que regulamenta a Lei 14.781/24 sobre a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empr...

Governo Federal publica lei que cria regras para segurança privada

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (10.09) o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. A norma consta do Diário Oficial da União (DOU). O texto, que contém 70 artigos, estabelece que "a segurança privada e a segurança das dependências das insti...

Justiça anula ação contra pecuarista por desmatar 3,8 mil hectares no Pantanal

A Justiça de Mato Grosso reconheceu a prescrição punitiva do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, por desmatar 3,8 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal mato-grossense sem autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A decisão é do juiz Antônio Horácio da Silva Neto...

Secretário de Fazenda responsabiliza Seplag e nega comentar falta de convocação de concursados

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, desconhece a falta de previsão de concursos públicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). Gallo também não explicou quais as dificuldades financeiras para convocação de conc...

Governo cria Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (30.08) o Decreto 12.157/2024 que cria o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). A normativa consta do Diário Oficial da União (DOU). “Fica instituído o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrut...

Justiça autoriza Edna Sampaio a fazer campanha sem perder salário de R$ 45 mil do Governo

O juiz Francisco Ney Gaiva, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, deferiu pedido da ex-vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), afastando-a dos cargos públicos que ocupam no Governo do Estado sem perder o salário de R$ 45 mil. A decisão é do último dia 23 de agosto. Edna al...

Governo Federal publica regras para liberação de emendas parlamentares

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (27.08) portaria que estabelece procedimentos que serão utilizados para atestar as situações de obras efetivamente iniciadas e em andamento ou de ações para atendimento de calamidade pública custeadas por emend...

Estado irá desapropriar áreas para obras na avenida Dante de Oliveira e para implantação de Complexo Viário

Sete imóveis serão desapropriados para a execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem do prolongamento da Avenida Dante Martins de Oliveira, com extensão de 2,74 Km, em Cuiabá. A informação consta do Diário Oficial do Estado, publicado em edição extra nesta sexta-feira (23.0...

Governo Federal libera R$ 1,9 bilhão para descontos a produtores do RS

O Governo Federal editou uma Medida Provisória 1.254/2024 que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão destinados a custear os descontos que serão concedidos em operações de crédito rural contratadas por produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes. A medida consta no Diário...

Secretário de Saúde culpou governador: "Se eu pudesse todos seriam efetivos"

Após publicação de reportagem que demonstrou que o secretário de Saúde teria jogado a responsabilidade sobre as nomeações do concurso público ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), a assessoria de imprensa da secretaria enviou nota negando a fala do secretário. Veja a n...

Com 7 mil cargos vagos, secretário de Saúde nega nomear aprovados e culpa governador

O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, culpou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), pela ausência de nomeação dos aprovados no concurso público da secretaria realizado este ano. Com 7 mil cargos vagos, a Secretaria realizou um concurso para 406 cargos, com o restante em cada...

Bombeiros de MT tem 1300 cargos vagos, mas Governo não quer nomear 98 aprovados

Com um aumento de 85% em relação às queimadas registradas no ano passado e um déficit de 1.341 cargos vagos, o Governo de Mato Grosso se nega aumentar efetivos no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). O último concurso feito para repor efetivos da corporação foi realizado no ano...

Empresário denuncia irregularidades e pede suspensão de licenças para instalar Ferrovia em MT

O empresário Aguinaldo Rocha Gomes, residente de Rondonópolis, entrou com uma ação popular na Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis contra o Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) e a empresa Rumo S/A. A ação pede a suspensão de licenças de...

Vídeo: envolvida no caso Zampieri desistiu de reunião com Mauro Mendes após ameaças

A empresária Maria Angélica Caixeta Gontijo afirmou em depoimento à Polícia Civil que desistiu de se reunir com o governador Mauro Mendes (União Brasil) para denunciar crimes de invasão de terras após ser ameaçada por policiais militares. O vídeo do depoimento de Maria Angélica foi obtido ...

Governo de MT é denunciado por contratar empresa para exercer atividade advocatícia irregularmente

O empresário Peterson Buss Leão, residente em Viana, Espírito Santo, entrou com uma ação popular na Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá contra o Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e a empresa AGIL LTDA, por suposta contratação irregula...

Secretário de Segurança diz que só chamará aprovados da PM se "houver necessidade"

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso (SespMT), coronel PM César Augusto Roveri, afirmou em entrevista ao #vgn nesta segunda-feira (29.07), que aguarda estudo e análise de capacidade financeira para contratação dos policiais aprovados no concurso público do Estado. Segundo ele, os...

Lula regulamenta postergação de dívidas de regiões em calamidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (24.07), o Decreto 12.118/2024 que regulamenta a lei que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de Estados e municípios afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. A nova legislação fo...

MPE recomenda que secretário tome posse de imóvel do Estado e instale delegacia

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pela promotora de justiça Lindinalva Correia Rodrigues, emitiu a Notificação Recomendatória nº 001/2024, destinada ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, para...

Projetos de reciclagem podem gerar deduções no Imposto de Renda; confira como

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (11.07), o Decreto 12.106/2024 que estabelece incentivos à indústria da reciclagem. Conforme a normativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU), as pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real poder...

Servidor aposentado é encontrado morto em residência de VG

O servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Jair Moreira da Silva, 66 anos, foi encontrado morto na noite desta tera-feira (09.07) em sua residência no bairro Jardim Imperador, em Várzea Grande. Segundo informações de familiares, o idoso não atendia o telef...

Polícia descobre esquema de sonegação fiscal no atacado e varejo de grãos em MT

Representantes de empresas do segmento do comércio atacadista e varejista de grãos, dos municípios de Cuiabá e Canarana, e Itapuranga, no Estado de Goias, são alvos da operação "Commercium Sine Tributo", deflagrada na manhã desta sexta-feira (05.07), pela Delegacia Especializada em Crimes ...

Destaque em investimentos, Cuiabá ocupa primeiro lugar no ranking da Educação, divulgado pela Sefaz

Cuiabá ocupa o 1º lugar no ranking entre os 141 municípios mato-grossenses em setores como educação, população, receita própria e Valor Adicionado (arrecadação sobre prestação de serviços e produtos). Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Almanaque Cuiabá) na ...

Governo isenta de imposto a importação de medicamentos

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a Medida Provisória 1.236/2024 que isenta medicamentos da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 pela internet. Consta do texto, que remédios são exceção na Lei 14.902, que instituiu o Programa M...

Ex-servidor é condenado por desviar dinheiro da Seduc

A Justiça condenou o ex-gerente de Execução Financeira de Despesa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Adauri Ângelo da Silva, por ato de improbidade administrativa por desvio na pasta. A decisão é da última quinta-feira (27.06). Segundo a decisão assinada pelo juiz Bruno D’Oliv...

Ministro Paulo Pimenta é o próximo a esclarecer leilão de arroz

O secretário Extraordinário da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ministro Paulo Pimenta, será o próximo a prestar depoimento à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre a proposta de importação de arroz. O requerimento é de autoria d...

Ministério da Fazenda premia gestão Emanuel Pinheiro com 1º lugar em transparência e qualidade fiscal e contábil

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acompanhado do secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani, e do deputado federal Emanuelzinho, participou na tarde desta segunda-feira (17), da cerimônia de premiação do II Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2024, entregue pel...

Morre cantor Nahim aos 71 Anos em São Paulo

O cantor Nahim Jorge Elias Júnior, 71 anos, conhecido popularmente como Nahim, foi encontrado morto  na manhã desta quinta-feira (13.06) em sua residência na cidade de Taboão da Serra, em São Paulo. A informação foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), que preliminarmente...

Governo de MT destinou apenas R$ 42 mil para combater mudanças climáticas

O governo do Estado de Mato Grosso destinou apenas R$ 42.696,00 mil para implementação da política de mudanças climáticas, de acordo com dados analisados pela reportagem do #vgn na Lei Orçamentária anual (LOA) de 2024. Em 2023, o orçamento previsto era menos que a metade disso, sendo R$ 20...

Lula regulamenta lei de concessão florestal; confira mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou a Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), promulgada pela Lei Federal 11.284/2006, que trata da sobre gestão de florestas públicas para a produção sustentável. A norma, originária do Decreto 12.046/2024, publicada na edição dest...