Empresários são condenados por utilizarem empresa de "fachada" em esquema que sonegou R$ 17 milhões

Os empresários Alessandro Peres Pereira e Frank Barbosa Carneiro Júnior foram condenados a 4 anos e 12 meses de prisão (cada um deles), em regime semiaberto, por envolvimento em um esquema de sonegação na ordem de R$ 17 milhões. Eles poderão recorrer ...

Justiça extingue punibilidade de empresários acusados de fraude de R$ 12 milhões na Sefaz-MT

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a punibilidade dos empresários José Márcio de Menezes e Jair de Oliveira Lima, acusados de envolvimento em um esquema de fraudes que teria causado um rombo de R$ 12 milhões n...

Desembargadora mantém taxa de R$ 542 mil para construção de torres de telefonia em VG

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido da IHS Brasil – Cessão de Infraestrutura S.A. e manteve a cobrança de R$ 542.384,70 pela Prefeitura de Várzea Grande. O valor se refere a taxas para a emiss&atild...

Militares têm até 7 de outubro para encaminhar documentos em ação de revisão da URV

Policiais e bombeiros que fazem parte da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso - ACS/MT tem até o dia 7 de outubro para apresentar documentação referente a ação de revisão da Unida...

Médico morre carbonizado ao tentar combater incêndio em fazenda

O médico anestesista José Correia de Oliveira Neto, 67 anos, foi encontrado morto com o corpo carbonizado na noite de quarta-feira (25.09) em uma propriedade rural no município de Nova Monte Verde, a 944 km de Cuiabá. A morte aconteceu quando José foi ajudar a apa...

Juiz afirma que Estado foi inerte ao não denunciar esquema na Sefaz e arquiva ação

A Justiça de Mato Grosso mandou arquivar denúncia contra o empresário Ari Galeski, na ação de improbidade relacionada a suposto esquema de venda de documentos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A decisão é dessa segunda-feira (23.09), assinad...

Justiça determina liquidação de ação da URV e militares tem prazo para enviar documentos

O juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a liquidação de sentença por arbitramento no processo movido pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Mili...

Lula sanciona lei que altera regras de licitação em caso de calamidade pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (23.09), a Lei 14.981/2024 que autoriza dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, e muda outras restrições legais quando isso for necessário para enfrentar emerge...

Vice-governador de Mato Grosso deve R$ 240 mil ao Estado por fazer queimada

Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, realizada nessa quinta-feira (19.09), o governador de Mato Grosso – Mauro Mendes (União Brasil) – defendeu medidas mais duras para coibir as queimadas e...

Governo vai perdoar produtores rurais que não pagaram Fethab

Um projeto enviado pelo governador Mauro Mendes (União) prevê o perdão e renegociação de dívidas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB). O PLC 26/2024 foi apresentado na última sessão da Assembleia Legislativa de...

Justiça revoga bloqueio de R$ 1,8 milhão contra ex-servidores acusados de cobrarem propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, desbloqueou os bens dos ex-agentes de tributos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho em a&ccedi...

Governo Federal regulamenta programa de depreciação de máquinas

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12.09), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que regulamenta a Lei 14.781/24 sobre a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos de...

Justiça anula ação contra pecuarista por desmatar 3,8 mil hectares no Pantanal

A Justiça de Mato Grosso reconheceu a prescrição punitiva do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, por desmatar 3,8 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal mato-grossense sem autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A decis...

Secretário de Fazenda responsabiliza Seplag e nega comentar falta de convocação de concursados

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, desconhece a falta de previsão de concursos públicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). Gallo também não expl...

Governo cria Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (30.08) o Decreto 12.157/2024 que cria o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). A normativa consta do Diário Oficial da União (DOU). “Fica instituído o Fundo Nacional de...

Justiça autoriza Edna Sampaio a fazer campanha sem perder salário de R$ 45 mil do Governo

O juiz Francisco Ney Gaiva, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, deferiu pedido da ex-vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), afastando-a dos cargos públicos que ocupam no Governo do Estado sem perder o salário de R$ 45 mil. A decisão ...

Governo Federal publica regras para liberação de emendas parlamentares

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (27.08) portaria que estabelece procedimentos que serão utilizados para atestar as situações de obras efetivamente iniciadas e em andamento ou de ações para atendimento ...

Estado irá desapropriar áreas para obras na avenida Dante de Oliveira e para implantação de Complexo Viário

Sete imóveis serão desapropriados para a execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem do prolongamento da Avenida Dante Martins de Oliveira, com extensão de 2,74 Km, em Cuiabá. A informação consta do Diári...

Governo Federal libera R$ 1,9 bilhão para descontos a produtores do RS

O Governo Federal editou uma Medida Provisória 1.254/2024 que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão destinados a custear os descontos que serão concedidos em operações de crédito rural contratadas por produtores do Rio Grande do Sul afet...

Secretário de Saúde culpou governador: "Se eu pudesse todos seriam efetivos"

Após publicação de reportagem que demonstrou que o secretário de Saúde teria jogado a responsabilidade sobre as nomeações do concurso público ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), a assessoria de imprensa da secretar...

Com 7 mil cargos vagos, secretário de Saúde nega nomear aprovados e culpa governador

O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, culpou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), pela ausência de nomeação dos aprovados no concurso público da secretaria realizado este ano. Com 7 mil cargos vagos, a Secretaria realizou um concurs...

Bombeiros de MT tem 1300 cargos vagos, mas Governo não quer nomear 98 aprovados

Com um aumento de 85% em relação às queimadas registradas no ano passado e um déficit de 1.341 cargos vagos, o Governo de Mato Grosso se nega aumentar efetivos no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). O último concurso feito para repor efetivos da cor...

Empresário denuncia irregularidades e pede suspensão de licenças para instalar Ferrovia em MT

O empresário Aguinaldo Rocha Gomes, residente de Rondonópolis, entrou com uma ação popular na Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis contra o Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) e a empresa Rumo S/A. A a&cc...

Vídeo: envolvida no caso Zampieri desistiu de reunião com Mauro Mendes após ameaças

A empresária Maria Angélica Caixeta Gontijo afirmou em depoimento à Polícia Civil que desistiu de se reunir com o governador Mauro Mendes (União Brasil) para denunciar crimes de invasão de terras após ser ameaçada por policiais militares. O v&i...

Governo de MT é denunciado por contratar empresa para exercer atividade advocatícia irregularmente

O empresário Peterson Buss Leão, residente em Viana, Espírito Santo, entrou com uma ação popular na Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá contra o Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e a...

Secretário de Segurança diz que só chamará aprovados da PM se "houver necessidade"

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso (SespMT), coronel PM César Augusto Roveri, afirmou em entrevista ao #vgn nesta segunda-feira (29.07), que aguarda estudo e análise de capacidade financeira para contratação dos policiais aprovados no co...

Lula regulamenta postergação de dívidas de regiões em calamidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (24.07), o Decreto 12.118/2024 que regulamenta a lei que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de Estados e municípios afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Na...

MPE recomenda que secretário tome posse de imóvel do Estado e instale delegacia

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pela promotora de justiça Lindinalva Correia Rodrigues, emitiu a Notificação Recomendatória nº 001/2024, destinada ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato ...

Projetos de reciclagem podem gerar deduções no Imposto de Renda; confira como

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (11.07), o Decreto 12.106/2024 que estabelece incentivos à indústria da reciclagem. Conforme a normativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU), as pessoas físicas e jurídic...

Servidor aposentado é encontrado morto em residência de VG

O servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Jair Moreira da Silva, 66 anos, foi encontrado morto na noite desta tera-feira (09.07) em sua residência no bairro Jardim Imperador, em Várzea Grande. Segundo informações de familiares, o ido...