AGU aciona STF contra medidas adotadas por Estados sobre ICMS: “agrava preço dos combustíveis"

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária a possibilidade de acordo com os Estados sobre as mudanças no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

Instituto entra com ação contra Apple e pede danos morais para clientes mato-grossenses que pagaram por carregadores

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo de Mato Grosso (IBEDEC/MT), ingressou com ação por danos morais e ressarcimento contra a Apple por venda casada irregular. O instituto pede que a empresa americana indenize os consumidores mato-grossenses q...

Governo libera R$ 1,5 bilhão para Pronaf para equilíbrio de taxas de juros e manutenção de estoques

O governo federal, pelo Ministério da Economia, acaba de liberar  R$ 1,5 bilhão para a agricultura empresarial e para o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). A portaria 3.464/22, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia,...

Preços dos remédios vão subir até 10,89%; Governo autoriza reajuste

O Governo Federal autorizou aumento de até 10,89% no preço dos medicamentos. A autorização consta em resolução publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União (DOU). A cobrança dos novos valores começa a valer a partir desta se...

Em alta na Netflix, filme de Gentili tem classificação etária alterada para 18 anos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública mudou nesta quarta-feira (16.03) a classificação indicativa do filme “Como se tornar o pior da escola”, como não recomendada para menores de 18 anos. O filme de Gentili, com participaç&at...

Bancos fazem mutirão para negociação de dívidas

Clientes que possuem dívidas contraídas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado ou outras modalidades de crédito terão, neste mês de março, uma grande oportunidade para negociarem suas dívidas com as institui&cced...

Governo publica portaria que aumenta teto do INSS para R$ 7.087

Reprodução  Aumento foi de 10,16% em 2022     O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta quinta-feira (20.01) portaria reajustando benefícios pagos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o reajuste, o valor máxi...

Posto de combustível em VG é autuado e tem bomba lacrada por irregularidade

Ipem/MT   Um posto no bairro São Matheus em Várzea Grande foi autuado por problemas no time das bombas que deveriam desligar após cada abastecimento, mas apresentavam defeito e não funcionavam conforme estabelece a legislação do Instituto Nacion...

Pivetta "arredonda" percentual que reajusta duodécimo dos Poderes para 2022

Tchélo Figueiredo/Secom-MT Governador de Mato Grosso em exercício, Otaviano Pivetta (Sem partido)      Com três emendas vetadas, entre elas, o reajuste do duodécimo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o governador em exerc&iacut...

MPE “prevê” superlotação na Arena, se antecipa e aciona Cuiabá Esporte Clube na Justiça

  Reprodução/Exame     Prevendo superlotação na Arena Pantanal, com o Cuiabá Esporte Clube disputando campeonatos na série A e também no andamento do torneio principal de clubes de 2021, aliado a tramitação de le...

Governador sanciona reestruturação administrativa da Assembleia, mas veta aumento de salário anual

VG Notícias A reestruturação administrativa da Assembleia Legislativa do Estado foi sancionada parcialmente   O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), aprovou, com veto parcial, a reestruturação administrativa da Assembleia Legislativa do Estad...

Mendes reduz ICMS dos setores de calçados, confecções e tecidos até dezembro de 2021

  VGN Notícias Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM)   Circula no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat) desta segunda-feira (12.07), o Decreto n° 1005, assinado pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), que reduz o ICMS dos setores de ...

Energisa é multada em R$ 3 milhões por ignorar lei que proíbe corte de energia em MT

Divulgação/MME A Lei Estadual 11.339/2021 suspende o corte de energia elétrica em Mato Grosso por 90 dias   Com mais de um mês em vigor, a Lei Estadual 11.339/2021, que suspende o corte de energia elétrica em Mato Grosso por três meses - publicad...

Juiz proíbe Estado de cobrar ICMS sobre energia solar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil

Reprodução Magistrado arbitrou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão     A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a energia solar em Mato Grosso, foi suspensa pe...

Advogado critica aumento de 170% no reembolso médico a deputados; “valor desproporcional”

VG Notícias Advogado constitucionalista Marco Marrafon Em meio à pandemia, a Câmara dos Deputados aumentou o valor de gastos extras com saúde de R$ 50 mil para R$ 136 mil anuais, além do plano de saúde que cada deputado já possui. “Isso ...

Remédios podem ficar até 10,8% mais caros a partir de hoje no Brasil; confira

Reprodução Resolução publicada hoje define que os medicamentos poderão ter reajustes de até 10,08%. Os medicamentos podem sofrer reajuste de até 10,08% a partir desta quinta-feira (1º.04), conforme prevê Resolução da C...

Consumidores podem renegociar dívidas e limpar nome; veja como

  Reprodução O Mutirão virtual segue até 31 de março de 2021   De hoje (15.03) até 31 de março de 2021, os consumidores com nomes negativados poderão renegociar suas dívidas por meio do ‘Mutirão Virtual d...

Por causa da pandemia, Prefeitura terá atendimento ao público somente dois dias da semana

Em decorrência da pandemia, o prefeito de Dom Aquino (a 208 km de Cuiabá), Valdécio Luiz da Costa (PL), publicou decreto estabelecendo inúmeras medidas de prevenção, entre elas mudança no horário de atendimento na Prefeitura Municipal e demais S...

Bolsonaro publica MP que permite compra de vacina sem aval da Anvisa

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a Medida Provisória 1026/21 estabelecendo medidas excepcionais visando facilitar a aquisição de vacinas e insumos para combater o novo coronavírus (Covid-19). O texto foi publicado em edição extra do Di&aacu...

Prefeito proíbe festas de réveillon, mas libera cerimônia de posse dos eleitos

O prefeito de Comodoro (a 677 km de Cuiabá), Jeferson Ferreira Gomes (DEM), publicou nesta quarta-feira (30.12) decreto proibindo a realização festas e eventos públicos ou particulares, independentemente do número de pessoas e ainda que realizada em âmbito do...

População pode renegociar dívidas por meio do Consumidor.gov até o dia 29 de novembro

Mais uma alternativa para renegociar e parcelar dívidas com instituições financeiras. É o que a plataforma Consumidor.gov.br oferece aos cidadãos até o fim deste mês. Os devedores poderão solicitar a renegociação até o dia 2...

Entidades cobram monitoramento em mercados em relação ao aumento abusivo do arroz

A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) encaminharam um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Jus...

Bolsonaro sanciona lei que prevê prazo de 12 meses para reembolso de passagem aérea

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a Lei 14.034/2020 que prevê providências e medidas emergenciais para o setor da aviação civil devido a pandemia da Covid-19. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU). Consta do texto...

Lotofácil passará a ter seis sorteios por semana

O Ministério da Economia publicou portaria, no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo que a Lotofácil passará a ter seis sorteios semanais. Os sorteios ocorrerão de segunda a sábado. Atualmente a Lotofácil, promovida pela Caixa Econ&ocir...

Lei sobre ajuda financeira a Estados e municípios é publicada; Bolsonaro veta reajuste para servidores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta quinta-feira (28.05) a Lei Complementar nº 173/2020, no Diário Oficial da União (DOU), que trata da ajuda financeira aos Estados e municípios. De acordo com a publicação, a União repassará ...

Setasc é a mão protetora de Mato Grosso

por Rosamaria Carvalho* No último dia 14 de maio, completei 500 dias à frente da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, a Setasc. Uma Secretaria que na sua nomenclatura cita somente duas pastas, mas na verdade, responde por uma grande diversidade de pol&iac...

Juíza nega liminar para que Estado se abstenha de terceirizar mão obra médica

 A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, negou pedido liminar do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso para obrigar o Governo do Estado a se abster de terceirizar serviços médicos par...

Mensalidade escolar que não for paga durante a pandemia poderá significar quebra de contrato

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Mato Grosso (Procon/MT) divulgou nessa terça-feira (31.03), algumas orientações à população que está em dúvida em relação às cobran&ccedi...

Gallo afirma que aumento no preço do etanol não tem relação com nova lei sobre incentivos fiscais

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo afirmou que o aumento no preço de venda do litro do etanol em Mato Grosso, colocado em prática pelos postos de combustíveis, nada tem a ver com a entrada em vigor, a partir da 1º de janeiro deste ano, ...

INSS: Aposentadorias terão reajuste de 4,48%; teto sobe para R$ 6,1 mil

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira (14.01) a Portaria 914/2020 que prevê reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo (R$ 1.039,0...